TJRS - 5001197-56.2019.8.21.0137

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Sylvio Baptista Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ARIEL LONGARA BANDEIRA

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 93.802.833/0001-57

Advogados

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO

CPF *91.***.*69-49

LUIZ INACIO VIGIL NETO

CPF *87.***.*50-91

GERALDO JUNG MESSA

CPF *58.***.*08-53

IVORY COELHO NETO

CPF *28.***.*30-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2023 08:38

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TPS1CIV1

  • 22/09/2023 10:14

    Recebidos os autos do STJ

  • 14/07/2023 18:37

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial

  • 10/07/2023 19:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 10/07/2023 19:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 07/07/2023 15:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 07/07/2023 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 07/07/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/07/2023 19:08

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC

  • 06/07/2023 19:08

    Recurso especial admitido

  • 15/06/2023 13:09

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2

  • 14/06/2023 18:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 14/06/2023 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 07/06/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/06/2023 13:57

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec1CCri -> SREC

  • 05/06/2023 15:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 22/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 16/05/2023 17:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 16/05/2023 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 12/05/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/05/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2023 20:01

    Remetidos os Autos com acórdão - GabSBN -> Sec1CCri

  • 04/05/2023 18:43

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 17/04/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2023<br>Data da sessão: <b>27/04/2023 14:00:00</b>

  • 17/04/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 212 DO RITJ/2018), A REALIZAR-SE EM 27 (VINTE E SETE) DE ABRIL DE 2023, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

    AINDA, CONSOANTE OS TERMOS DO ATO Nº 04/2021-1ª VP, OS ADVOGADOS E OS PROCURADORES PODERÃO APRESENTAR SUSTENTAÇÃO ORAL DE ARGUMENTOS, NO PRAZO DE DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, OU SOLICITAR A RETIRADA DE PAUTA PARA INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL, CONFORME OS TERMOS DO ART. 248 DO REGIMENTO INTERNO.

    SE O PROCESSO TRAMITAR PELO SISTEMA EPROC, O PEDIDO SERÁ FEITO POR ESSE SISTEMA, MEDIANTE JUNTADA DE ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ALÉM DA POSSIBILIDADE DE JUNTADA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS; SE O PROCESSO TRAMITAR PELO SISTEMA THEMIS2G (PROCESSO FÍSICO OU ELETRÔNICO), O PEDIDO SERÁ FEITO PELO PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO, MEDIANTE O ENVIO DE PETIÇÃO COM INDICAÇÃO DE LINK DE ACESSO PARA O ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, POR ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO, OU MEDIANTE PETICIONAMENTO DE MEMORIAIS. (MAIORES DETALHES NO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA E REFERIDO ATO Nº 4/2021 / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA).

    Apelação Criminal Nº 5001197-56.2019.8.21.0137/RS (Pauta: 191) RELATOR: Desembargador SYLVIO BAPTISTA NETO APELANTE: ARIEL LONGARÁ BANDEIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): IVORY COELHO NETO INTIMADO: JOÃO FRANCISCO GONÇALVES JASNIEWSK (INTIMADO) TESTEMUNHA: MARINES DE SOUZA (TESTEMUNHA) INTIMADO: JOAO GILBERTO CESAR GARCIA (INTIMADO) INTIMADO: JOELTON RAIMUNDO SASSO BROCK (INTIMADO) INTIMADO: JORGE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (INTIMADO) INTIMADO: LARA ALEXANDRA DA SILVA WEISS (INTIMADO) INTIMADO: LAURA ROSANA DA ROCHA RENZ (INTIMADO) INTIMADO: LUCIMARA ZENKER WOLFLE (INTIMADO) INTIMADO: MARGARIDA TEIXEIRA CARDOSO (INTIMADO) INTIMADO: MARIS JOCELMA CRISTANI TRESCASTRO (INTIMADO) INTIMADO: NATALIA FREITAS DE CASTRO (INTIMADO) INTIMADO: PAULO RICARDO DA SILVA RICARDO (INTIMADO) INTIMADO: PAULO SÉRGIO VALENTE MONTEIRO (INTIMADO) INTIMADO: RENATO SCHUCH CORREIA (INTIMADO) INTIMADO: RONY FERREIRA DOS SANTOS (INTIMADO) INTIMADO: SERGIO LUIZ LIMA BLASKOSKI (INTIMADO) INTIMADO: VERA REGINA HARDT MOREIRA (INTIMADO) INTIMADO: VERA REGINA PROPP (INTIMADO) INTIMADO: VILIAN LAUX (INTIMADO) TESTEMUNHA: DÉBORA DE BORBA DA SILVA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: MANOEL JOÃO MORALES LOPES (TESTEMUNHA) INTIMADO: JEFERSON AVILA VIEGAS (INTIMADO) INTIMADO: ADAO DIAS MACHADO (INTIMADO) INTIMADO: ALMIR STRACIONI GARCIA (INTIMADO) INTIMADO: ANDREIA FERREIRA DE LIMA (INTIMADO) INTIMADO: ANDRESSA ROCHA SPAJARI (INTIMADO) INTIMADO: ANDRIELE PEREIRA OLMOS (INTIMADO) INTIMADO: ARI JORGE PACHECO DA SILVA (INTIMADO) INTIMADO: CARLOS ALBERTO GOUVEA BARBOSA (INTIMADO) INTIMADO: CATIELI DA SILVA DELESKI HOFF (INTIMADO) INTIMADO: CELIO AMBOS RIEFF (INTIMADO) INTIMADO: CRISTIANO CABRERA MALTA (INTIMADO) INTIMADO: EDOELI CAMARGO SILVA (INTIMADO) INTIMADO: EDUARDO CONTER PEREIRA (INTIMADO) INTIMADO: EUGENIO CARLOS FERREIRA KRAMM (INTIMADO) INTIMADO: FABIANO EYMAEL BARBOSA (INTIMADO) INTIMADO: FABIANO RODRIGUES MACHADO (INTIMADO) INTIMADO: IRIO TECH (INTIMADO) INTIMADO: ITALO ARAUJO TRIBOLI (INTIMADO) INTIMADO: IVONETE GRUBEL SBABBO (INTIMADO) INTIMADO: JOAO ANTONIO VAZ BAUM (INTIMADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de abril de 2023.

    Desembargador SYLVIO BAPTISTA NETO Presidente

  • 14/04/2023 15:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/04/2023 15:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 191

  • 20/03/2023 18:25

    Retirado de pauta

  • 14/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 212 DO RITJ/2018), A REALIZAR-SE EM 23 (VINTE E TRÊS) DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

    AINDA, CONSOANTE OS TERMOS DO ATO Nº 04/2021-1ª VP, OS ADVOGADOS E OS PROCURADORES PODERÃO APRESENTAR SUSTENTAÇÃO ORAL DE ARGUMENTOS, NO PRAZO DE DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, OU SOLICITAR A RETIRADA DE PAUTA PARA INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL, CONFORME OS TERMOS DO ART. 248 DO REGIMENTO INTERNO.

    SE O PROCESSO TRAMITAR PELO SISTEMA EPROC, O PEDIDO SERÁ FEITO POR ESSE SISTEMA, MEDIANTE JUNTADA DE ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ALÉM DA POSSIBILIDADE DE JUNTADA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS; SE O PROCESSO TRAMITAR PELO SISTEMA THEMIS2G (PROCESSO FÍSICO OU ELETRÔNICO), O PEDIDO SERÁ FEITO PELO PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO, MEDIANTE O ENVIO DE PETIÇÃO COM INDICAÇÃO DE LINK DE ACESSO PARA O ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, POR ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO, OU MEDIANTE PETICIONAMENTO DE MEMORIAIS. (MAIORES DETALHES NO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NO REFERIDO ATO Nº 4/2021 / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA).

    Apelação Criminal Nº 5001197-56.2019.8.21.0137/RS (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador SYLVIO BAPTISTA NETO APELANTE: ARIEL LONGARÁ BANDEIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): IVORY COELHO NETO INTIMADO: JOÃO FRANCISCO GONÇALVES JASNIEWSK (INTIMADO) TESTEMUNHA: MARINES DE SOUZA (TESTEMUNHA) INTIMADO: JOAO GILBERTO CESAR GARCIA (INTIMADO) INTIMADO: JOELTON RAIMUNDO SASSO BROCK (INTIMADO) INTIMADO: JORGE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (INTIMADO) INTIMADO: LARA ALEXANDRA DA SILVA WEISS (INTIMADO) INTIMADO: LAURA ROSANA DA ROCHA RENZ (INTIMADO) INTIMADO: LUCIMARA ZENKER WOLFLE (INTIMADO) INTIMADO: MARGARIDA TEIXEIRA CARDOSO (INTIMADO) INTIMADO: MARIS JOCELMA CRISTANI TRESCASTRO (INTIMADO) INTIMADO: NATALIA FREITAS DE CASTRO (INTIMADO) INTIMADO: PAULO RICARDO DA SILVA RICARDO (INTIMADO) INTIMADO: PAULO SÉRGIO VALENTE MONTEIRO (INTIMADO) INTIMADO: RENATO SCHUCH CORREIA (INTIMADO) INTIMADO: RONY FERREIRA DOS SANTOS (INTIMADO) INTIMADO: SERGIO LUIZ LIMA BLASKOSKI (INTIMADO) INTIMADO: VERA REGINA HARDT MOREIRA (INTIMADO) INTIMADO: VERA REGINA PROPP (INTIMADO) INTIMADO: VILIAN LAUX (INTIMADO) TESTEMUNHA: DÉBORA DE BORBA DA SILVA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: MANOEL JOÃO MORALES LOPES (TESTEMUNHA) INTIMADO: JEFERSON AVILA VIEGAS (INTIMADO) INTIMADO: ADAO DIAS MACHADO (INTIMADO) INTIMADO: ALMIR STRACIONI GARCIA (INTIMADO) INTIMADO: ANDREIA FERREIRA DE LIMA (INTIMADO) INTIMADO: ANDRESSA ROCHA SPAJARI (INTIMADO) INTIMADO: ANDRIELE PEREIRA OLMOS (INTIMADO) INTIMADO: ARI JORGE PACHECO DA SILVA (INTIMADO) INTIMADO: CARLOS ALBERTO GOUVEA BARBOSA (INTIMADO) INTIMADO: CATIELI DA SILVA DELESKI HOFF (INTIMADO) INTIMADO: CELIO AMBOS RIEFF (INTIMADO) INTIMADO: CRISTIANO CABRERA MALTA (INTIMADO) INTIMADO: EDOELI CAMARGO SILVA (INTIMADO) INTIMADO: EDUARDO CONTER PEREIRA (INTIMADO) INTIMADO: EUGENIO CARLOS FERREIRA KRAMM (INTIMADO) INTIMADO: FABIANO EYMAEL BARBOSA (INTIMADO) INTIMADO: FABIANO RODRIGUES MACHADO (INTIMADO) INTIMADO: IRIO TECH (INTIMADO) INTIMADO: ITALO ARAUJO TRIBOLI (INTIMADO) INTIMADO: IVONETE GRUBEL SBABBO (INTIMADO) INTIMADO: JOAO ANTONIO VAZ BAUM (INTIMADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de março de 2023.

    Desembargador SYLVIO BAPTISTA NETO Presidente

  • 13/03/2023 17:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/03/2023 17:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 51

  • 10/01/2023 16:08

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 21/12/2022 06:46

    Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCri -> GabSBN

  • 20/12/2022 14:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 20/12/2022 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 16/12/2022 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/12/2022 15:58

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GabSBN -> Sec1CCri

  • 02/12/2022 14:45

    Processo Reativado - Novo Julgamento

  • 02/12/2022 14:45

    Recebidos os autos - TPS1CIV -> TJRS

  • 05/05/2022 15:30

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TPS1CIV1

  • 05/05/2022 15:29

    Transitado em Julgado - Data: 05/05/2022

  • 05/05/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 04/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 25/03/2022 19:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 25/03/2022 19:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 25/03/2022 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/03/2022 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/03/2022 16:29

    Remetidos os Autos com acórdão - GabSBN -> Sec1CCri

  • 24/03/2022 17:28

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 14/03/2022 18:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/03/2022 18:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2022 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 99

  • 08/03/2022 12:39

    Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCri -> GabSBN

  • 07/03/2022 21:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 19/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 09/02/2022 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/02/2022 16:21

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GabSBN -> Sec1CCri

  • 07/02/2022 14:09

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabSBN

  • 07/02/2022 14:08

    Classe Processual alterada - DE: Apelação Criminal PARA: Recurso em Sentido Estrito

  • 04/02/2022 17:53

    Remetidos os Autos - GabSBN -> DProc

  • 04/02/2022 17:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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