26/06/2024 10:59

Baixa Definitiva
25/06/2024 10:57

Recebidos os autos do STJ
12/06/2024 18:32

Recebidos os autos do STJ
11/03/2024 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
30/01/2024 17:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial
30/01/2024 17:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - 30/01/2024 17:21:01)
29/01/2024 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
28/11/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
27/11/2023 20:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94
10/11/2023 08:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
23/10/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023 15:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
20/10/2023 15:47

Recurso Especial não admitido
03/10/2023 16:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
02/10/2023 19:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
13/09/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2023 17:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
13/09/2023 17:50

Outras decisões
11/09/2023 17:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
11/09/2023 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
21/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
11/08/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/08/2023 15:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec19CCiv -> SREC
04/08/2023 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76
03/08/2023 10:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
03/07/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2023 15:09

Remetidos os Autos com acórdão - GabAMRFI -> Sec19CCiv
30/06/2023 00:07

Pedido não conhecido - por unanimidade
14/06/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023 Data da sessão: 23/06/2023 14:00:00
14/06/2023 00:00

Intimação

19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início no 23 de junho de 2023, sexta-feira, às 14h, e previsão de término em 29 de junho de 2023 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, na qual haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1.

Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2.

Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1.

Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3.

Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4.

Videos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3.

No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4.

Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5.

Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6.

As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc. ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7.

Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918.

Agravo de Instrumento Nº 5120520-59.2021.8.21.7000/RS (Pauta: 227) RELATOR: Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD AGRAVANTE: NELSON MARTINS BELTRÃO JÚNIOR ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BRONZON (OAB RS017902) ADVOGADO(A): NELSON MARTINS BELTRÃO JÚNIOR (OAB RS021804) AGRAVADO: CONDOMINIO EDIFICIO ALMENARA ADVOGADO(A): ROGER FISCHER (OAB RS093914) ADVOGADO(A): CARLA HARZHEIM MACEDO (OAB RS079717) CÔNJUGE: PATRÍCIA ROCHA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2023.

Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente
13/06/2023 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
13/06/2023 14:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/06/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência Sequencial: 227
25/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
10/04/2023 12:20

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec19CCiv -> GabAMRFI
06/04/2023 22:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
20/03/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2023 13:47

Remetidos os Autos com acórdão - GabAMRFI -> Sec19CCiv
16/03/2023 15:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
01/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2023 Data da sessão: 10/03/2023 14:00:00
01/03/2023 00:00

Intimação

19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início no 10 de março de 2023, sexta-feira, às 14h, e previsão de término no mesmo horário do dia 16 de março de 2023 (quando os resultados estarão disponíveis), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, na qual haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1.

Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2.

Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1.

Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3.

Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4.

Videos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3.

No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4.

Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5.

Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6.

As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc. ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7.

Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918.

Agravo de Instrumento Nº 5120520-59.2021.8.21.7000/RS (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD AGRAVANTE: NELSON MARTINS BELTRÃO JÚNIOR ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BRONZON (OAB RS017902) ADVOGADO(A): NELSON MARTINS BELTRÃO JÚNIOR (OAB RS021804) AGRAVADO: CONDOMINIO EDIFICIO ALMENARA ADVOGADO(A): ROGER FISCHER (OAB RS093914) ADVOGADO(A): CARLA HARZHEIM MACEDO (OAB RS079717) CÔNJUGE: PATRÍCIA ROCHA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de fevereiro de 2023.

Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente
28/02/2023 14:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência Sequencial: 135
28/02/2023 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
19/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
08/11/2022 18:49

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ
28/10/2022 01:30

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec19CCiv -> GabAMRFI
27/10/2022 21:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
20/10/2022 15:00

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 52 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
18/10/2022 21:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
10/10/2022 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2022 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/10/2022 16:52

Remetidos os Autos com acórdão - GabAMRFI -> Sec19CCiv
07/10/2022 16:50

Remetidos os Autos com acórdão - GabAMRFI -> Sec19CCiv
06/10/2022 23:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
06/10/2022 23:02

Prejudicado o recurso - por unanimidade
28/09/2022 11:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
28/09/2022 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/09/2022 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2022 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2022 19:44

Remetidos os Autos - GabAMRFI -> Sec19CCiv
27/09/2022 19:44

Outras decisões
26/09/2022 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
26/09/2022 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
19/09/2022 18:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/09/2022 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência Sequencial: 155
19/09/2022 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
19/09/2022 18:19

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
04/05/2022 18:04

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec19CCiv -> GabAMRFI
04/05/2022 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
17/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/04/2022 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
07/04/2022 21:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
18/03/2022 10:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
17/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
07/03/2022 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2022 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2022 13:50

Remetidos os Autos - GabAMRFI -> Sec19CCiv
07/03/2022 13:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/10/2021 10:26

Remetidos os Autos - Sec19CCiv -> GabAMRFI
30/09/2021 21:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
23/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/09/2021 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
14/09/2021 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/09/2021 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2021 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2021 18:35

Remetidos os Autos - GabAMRFI -> Sec19Cível
13/09/2021 18:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/09/2021 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215277968
16/08/2021 08:49

Remetidos os Autos - Sec19Cível -> GabAMRFI
14/08/2021 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215277967
13/08/2021 19:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
12/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/08/2021 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2021 17:52

Outras decisões
02/08/2021 17:52

Remetidos os Autos - GabAMRFI -> Sec19Cível
30/07/2021 13:36

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabAMRFI
30/07/2021 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
29/07/2021 19:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
29/07/2021 18:55

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 161 do processo originário.Número: 50341266520198210001/TJRS
29/07/2021 18:55

Remetidos os Autos - GabAMRFI -> DProc

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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