TJRS - 5001226-47.2020.8.21.0016

1ª instância - Vara Regional Empresarial - Santa Rosa/Rs

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Polo Ativo

Partes

VILMAR STIEBE

CNPJ: 19.858.227/0001-09

Advogados

PAULO RICARDO DUPUY

OAB: 032976/RS

CPF *13.***.*62-68

IGOR LEANDRO SA

CPF *77.***.*78-49

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 00:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 330

  • 02/07/2025 03:06

    Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 330

  • 01/07/2025 02:16

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 330

  • 30/06/2025 16:04

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 330

  • 30/06/2025 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/06/2025 15:36

    Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *55.***.*40-53

  • 26/06/2025 02:54

    Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 321, 322, 323, 324

  • 25/06/2025 02:11

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 321, 322, 323, 324

  • 24/06/2025 15:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 322

  • 24/06/2025 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

  • 24/06/2025 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2025 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2025 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2025 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2025 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2025 11:01

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255353707

  • 18/06/2025 17:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 16/06/2025 12:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/06/2025 11:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 314

  • 05/06/2025 19:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314

  • 26/05/2025 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/05/2025 00:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 310

  • 20/05/2025 11:01

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255280393

  • 15/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

  • 05/05/2025 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2025 16:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 306

  • 24/04/2025 11:01

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255221291

  • 19/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

  • 09/04/2025 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/04/2025 17:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 07/04/2025 15:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 300

  • 06/04/2025 03:02

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 19/03/2025 11:01

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255144444

  • 16/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

  • 06/03/2025 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 13:56

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 20:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 19/02/2025 11:01

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255084542

  • 04/02/2025 13:42

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 04/02/2025 00:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 292

  • 25/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

  • 22/01/2025 11:02

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255023118

  • 15/01/2025 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 15/01/2025 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2025 12:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/01/2025 12:32

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 20/12/2024 00:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284

  • 19/12/2024 14:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 283

  • 19/12/2024 11:01

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 246135818

  • 12/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 283 e 284

  • 02/12/2024 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2024 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2024 16:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 19/11/2024 11:01

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 246060149

  • 18/10/2024 11:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245994288

  • 11/09/2024 10:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/08/2024 12:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para RS128138A - DANILO ARAGAO SANTOS)

  • 05/06/2024 13:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 02/02/2024 17:20

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Número: 50012195020238210016/RS

  • 15/12/2023 13:15

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 13/12/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271

  • 12/12/2023 16:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 270

  • 18/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 270 e 271

  • 08/11/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/11/2023 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 13:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/10/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264

  • 23/10/2023 13:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 263

  • 29/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 263 e 264

  • 19/09/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2023 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 13:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/09/2023 15:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/08/2023 10:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 23/08/2023 17:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 17/08/2023 15:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 16/08/2023 16:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/07/2023 11:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 253

  • 14/07/2023 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

  • 13/07/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/07/2023 11:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 250

  • 13/07/2023 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

  • 03/07/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2023 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 17:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - VILMAR STIEBE (RS032976 - PAULO RICARDO DUPUY)

  • 20/06/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

  • 19/06/2023 15:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 215

  • 19/06/2023 13:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 216

  • 02/06/2023 12:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 234

  • 26/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

  • 24/05/2023 13:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/05/2023 10:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 23/05/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

  • 22/05/2023 15:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 202

  • 22/05/2023 10:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 22/05/2023 09:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 226

  • 21/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

  • 19/05/2023 17:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 201

  • 16/05/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 14:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/05/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

  • 12/05/2023 18:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/05/2023 14:44

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 14:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 12/05/2023 13:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/05/2023 17:54

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/05/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/05/2023 13:55

    Decisão interlocutória

  • 05/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213, 215 e 216

  • 05/05/2023 14:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/05/2023 14:51

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (IJI1CIV1J para SROVREMP1J)

  • 04/05/2023 09:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 212

  • 04/05/2023 09:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

  • 28/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201, 202 e 205

  • 26/04/2023 10:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 214

  • 26/04/2023 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

  • 25/04/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 08:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

  • 19/04/2023 08:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 204

  • 19/04/2023 08:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

  • 18/04/2023 15:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 203

  • 18/04/2023 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

  • 18/04/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 15:13

    Concedida a recuperação judicial

  • 17/04/2023 14:59

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2023 18:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/04/2023 18:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 195

  • 05/04/2023 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

  • 30/03/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2023 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 16:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/03/2023 15:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 24/03/2023 14:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 20/03/2023 11:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 18/03/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

  • 15/03/2023 17:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 10/03/2023 01:40

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

  • 07/03/2023 09:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 02/03/2023 14:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 174

  • 02/03/2023 14:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 02/03/2023 07:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 01/03/2023 10:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para RS074909 - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI)

  • 01/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/04/2023

  • 01/03/2023 00:00

    Edital

    RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nº 5001226-47.2020.8.21.0016/RS AUTOR: VILMAR STIEBE Local: Ijuí Data: 28/02/2023 EDITAL Nº *00.***.*73-22 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CREDORES PARA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES DO ARTIGO 36 DA LEI Nº 11.101/2005. 1ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE IJUÍ/RS.

    NATUREZA: RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESA.

    PROCESSO Nº 5001226- 47.2020.8.21.0016/RS.

    AUTOR: VILMAR STIEBE ME.

    OBJETO: FICAM INTIMADOS OS CREDORES, OS DEVEDORES OU SEUS SÓCIOS E DEMAIS INTERESSADOS DE QUE FOI CONVOCADA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES PARA O DIA 27 DE MARÇO DE 2023 (27/03/2023), ÀS 14H00MIN, EM PRIMEIRA CONVOCAÇÃO, OCASIÃO EM QUE A ASSEMBLEIA SERÁ INSTALADA COM A PRESENÇA DE CREDORES TITULARES DE MAIS DA METADE DOS CRÉDITOS DE CADA CLASSE DE CREDORES RELACIONADA NO ARTIGO 41 DA LEI Nº 11.101/2005; E, CASO ESSE QUÓRUM NÃO SEJA ATINGIDO, EM SEGUNDA CONVOCAÇÃO, RESTOU DESIGNADO O DIA 03 DE ABRIL DE 2023 (03/04/2023), ÀS 14H00MIN, OCASIÃO EM QUE A ASSEMBLEIA SERÁ INSTALADA COM A PRESENÇA DE QUALQUER NÚMERO DE CREDORES.

    MODALIDADE HÍBRIDA (ON LINE E PRESENCIAL).

    LOCAL PRESENCIAL: FORO DA COMARCA DE IJUÍ/RS, LOCALIZADO NA RUA TIRADENTES, 671, BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE IJUÍ/RS – CEP 98700-000.

    LOCAL: MODALIDADE VIRTUAL NO SEGUINTE LINK: https://meet.google.com/jsgtkfu-mjz OU ENTÃO ATRAVÉS DO E-MAIL [email protected].

    ORDEM DO DIA: DELIBERAR ACERCA DA APROVAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU REJEIÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL JUNTADO NOS REFERIDOS AUTOS, FICANDO ADVERTIDOS OS CREDORES DE QUE EVENTUAL PLANO ALTERNATIVO A SER APRESENTADO EM ASSEMBLEIA DEVERÁ PREENCHER AS FORMALIDADES LEGAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 53 DA LEI Nº 11.101/2005.

    DEVERÃO, AINDA, ESTAR CIENTES DA IMPRESCINDIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO PESSOAL E/OU CONTRATO SOCIAL PARA AFERIÇÃO DA LEGITIMIDADE AO VOTO DO RESPECTIVO CREDOR, BEM COMO NO PRAZO LEGAL DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTERIORES À ASSEMBLEIA PARA APRESENTAÇÃO AO ADMINISTRADOR JUDICIAL DE DOCUMENTO QUE COMPROVE OS PODERES DE REPRESENTAÇÃO EM VIA ORIGINAL, EM CASO DE MANDATÁRIO OU REPRESENTANTE LEGAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, § 4º, DA LEI Nº 11.101/2005, PODENDO A MEDIDA, INCLUSIVE, SER EFETIVADA ATRAVÉS FONE (51) 3907-5110, DO ENDEREÇO ELETRÔNICO [email protected] OU ENTÃO MEDIANTE PROTOCOLO NOS AUTOS, O QUE NÃO EXIME AO CREDOR DA APRESENTAÇÃO DA VIA ORIGINAL NO ATO DA SOLENIDADE.

    OS CREDORES PODERÃO OBTER ACESSO ÀS CÓPIAS DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL JUNTO AO SITE ACIMA REFERIDO,DIRETAMENTE NOS AUTOS, OU ENTÃO MEDIANTE CONTATO ATRAVÉS DO FONE (51) 3907-5110, DO ENDEREÇO ELETRÔNICO [email protected].

    POR FIM, SALIENTA-SE QUE O CREDENCIAMENTO DOS CREDORES PARA A ASSEMBLEIA ESTARÁ ABERTO A PARTIR DAS 13H00MIN DAS RESPECTIVAS DATAS, RESPEITANDO INTEGRALMENTE AS NORMAS SANITÁRIAS VIGENTES.

    ADEMAIS, REPISA-SE QUE A EMPRESA ACIMA PROPÔS, NO DIA 19/03/2020, PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

    DEFERIDO O PROCESSAMENTO DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, NO DIA 15/04/2020, SENDO NOMEADA PARA O EXERCÍCIO DO ENCARGO DE ADMINISTRADORA JUDICIAL A PESSOA JURÍDICA BELLOLI & XAVIER ADMINISTRAÇÕES JUDICIAIS, SOB A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO ANDERSON RICARDO LEVANDOWSKI BELLOLI, COM ENDEREÇO PROFISSIONAL NA RUA DOUTOR TIMÓTEO, 390, SALA 401, BAIRRO MOINHOS DE VENTO, NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE/RS – CEP 90570-040, FONE (51) 3907-5110, E-MAIL [email protected] – BELLOLIEXAVIER.COM.BR.

    PUBLICADOS OS EDITAIS LEGAIS EXIGIDOS PELA LEI Nº 11.101/2005.

    O PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL RESTOU APRESENTADO, NO DIA 30/07/2020 E MODIFICATIVO NO DIA 08/06/2022.

    O EDITAL DO § 1º DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 11.101/2005 RESTOU PUBLICADO NO DIA 27/11/2020 E O EDITAL DO § 2º DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 11.101/2005 RESTOU PUBLICADO NO DIA 08/04/2022.

    APRESENTADA OBJEÇÃO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

    IJUÍ/RS, 28 DE FEVEREIRO DE 2023.

    SERVIDOR: MARCILÉIA TONETTO, ESCRIVÃO.

    JUIZ: DR.

    GUILHERME EUGENIO MAFASSIOLI CORREA.

  • 28/02/2023 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2023 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/03/2023

  • 27/02/2023 17:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 173

  • 27/02/2023 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 22/02/2023 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/02/2023 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/02/2023 16:45

    Decisão interlocutória

  • 10/02/2023 10:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 08/02/2023 18:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/02/2023 18:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 01/02/2023 10:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 162

  • 10/12/2022 11:10

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 05/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 29/11/2022 07:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163

  • 29/11/2022 07:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 25/11/2022 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/11/2022 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/11/2022 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 18:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/11/2022 11:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152

  • 16/11/2022 17:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 16/11/2022 15:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 08/11/2022 19:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

  • 08/11/2022 18:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 08/11/2022 09:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 04/11/2022 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2022 11:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 21/10/2022 16:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

  • 20/10/2022 10:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

  • 18/10/2022 11:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 13/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

  • 04/10/2022 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2022 17:32

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/10/2022

  • 04/10/2022 16:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 03/10/2022 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2022 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2022 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 12:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/10/2022 12:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 128 e 131

  • 03/10/2022 10:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 01/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 23/09/2022 10:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 129 e 132

  • 23/09/2022 10:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 22/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

  • 21/09/2022 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 11:02

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2022 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 17:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/09/2022 16:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

  • 09/09/2022 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 02/09/2022 11:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

  • 02/09/2022 11:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 30/08/2022 07:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2022 07:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2022 07:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 18:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/08/2022 17:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

  • 05/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 26/07/2022 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2022 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 12:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/07/2022 18:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

  • 02/07/2022 17:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

  • 02/07/2022 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 28/06/2022 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2022 15:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

  • 25/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

  • 15/06/2022 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2022 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2022 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 16:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/06/2022 16:15

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Conclusos para julgamento - 14/06/2022 16:14:34)

  • 10/06/2022 18:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

  • 08/06/2022 09:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 89 e 97

  • 27/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

  • 17/05/2022 07:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2022 07:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2022 07:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 16:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 26/04/2022 15:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

  • 18/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 08/04/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2022 16:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/04/2022 16:13

    Intimado em Secretaria

  • 08/04/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/04/2022

  • 01/04/2022 16:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/03/2022 10:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

  • 09/03/2022 10:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 21/02/2022 15:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

  • 14/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 04/02/2022 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2022 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2022 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 15:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 08/09/2021 17:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/08/2021 18:19

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 18:15

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/08/2021 18:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/08/2021 18:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 16/08/2021 18:03

    Expedição de ofício

  • 16/08/2021 14:30

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 19:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 03/06/2021 09:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 13/05/2021 03:16

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

  • 11/05/2021 12:26

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

  • 08/05/2021 13:16

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

  • 04/05/2021 12:59

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

  • 02/05/2021 15:24

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

  • 29/04/2021 17:44

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

  • 29/04/2021 08:54

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

  • 18/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 08/04/2021 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2021 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2021 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 09:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/03/2021 16:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 08/03/2021 15:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/12/2020 17:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/11/2020 17:32

    Expedição de Edital

  • 27/11/2020 17:31

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 30/11/2020

  • 27/11/2020 16:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 14/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 04/11/2020 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2020 19:06

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2020 09:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 25/08/2020 17:53

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 24/08/2020 19:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 15/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

  • 05/08/2020 17:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/08/2020 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2020 09:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 30/07/2020 15:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 30/07/2020 15:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 23/07/2020 15:09

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 21/07/2020 22:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 29 e 34

  • 09/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

  • 02/07/2020 23:11

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/07/2020 até 03/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 28/2020-P

  • 30/06/2020 11:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 29/06/2020 09:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/06/2020 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2020 09:48

    Lavrado - Termo de Compromisso

  • 28/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 18/06/2020 16:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/06/2020 16:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/06/2020 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2020 09:52

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2020 13:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 11/05/2020 17:03

    Expedição de ofício

  • 11/05/2020 15:22

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 11/05/2020 14:46

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 11/05/2020 14:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 6 e 15

  • 11/05/2020 14:28

    Expedição de ofício

  • 11/05/2020 14:27

    Expedição de ofício

  • 30/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

  • 25/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 22/04/2020 10:34

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 22/04/2020 10:29

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 20/04/2020 09:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/04/2020 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2020 09:43

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 20/04/2020 09:38

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 20/04/2020 09:14

    Expedição de ofício

  • 20/04/2020 09:13

    Expedição de ofício

  • 17/04/2020 20:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 16/04/2020 15:21

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 15/04/2020 15:26

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 15/04/2020 10:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/04/2020 10:06

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 20/03/2020 10:02

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 205060123

  • 19/03/2020 17:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 19/03/2020 17:08

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 19/03/2020 15:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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