TJRS - 5012173-82.2019.8.21.0021
1ª instância - 1ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Passo Fundo/Rs
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 224
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30/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 224
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27/06/2025 12:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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27/06/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2025 19:27
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2025 17:05
Conclusos para decisão/despacho
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11/06/2025 17:05
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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02/06/2025 16:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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30/05/2025 15:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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24/04/2025 14:59
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 53444571220248217000/TJRS
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14/01/2025 13:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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26/11/2024 17:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 211
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26/11/2024 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
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21/11/2024 18:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 209 e 210
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21/11/2024 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
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21/11/2024 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
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21/11/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 12:13
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CPRECJ para PSF1CIV1J)
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19/11/2024 20:32
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Precatorio 257940
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18/11/2024 19:00
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
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18/11/2024 08:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 200 e 199
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13/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199 e 200
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12/11/2024 19:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 201
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12/11/2024 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
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03/11/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/11/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/11/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/11/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
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03/11/2024 15:30
Juntada de peças digitalizadas
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17/10/2024 23:20
Juntada de Certidão
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17/10/2024 23:19
Juntada de Certidão
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12/10/2024 22:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 192 e 191
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 192
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27/09/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 12:44
Remetidos os autos para o Projeto Especial - (PSF1CIV1J para CPRECJ)
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24/09/2024 13:57
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *45.***.*88-28
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23/09/2024 14:51
Juntada de Certidão
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02/09/2024 15:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 183 e 182
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02/09/2024 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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02/09/2024 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
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02/09/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
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26/08/2024 17:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 177 e 176
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26/08/2024 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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26/08/2024 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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26/08/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 14:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 173
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21/08/2024 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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16/08/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 16:03
Juntada de peças digitalizadas
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12/07/2024 16:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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12/07/2024 16:18
Expedição de ofício
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01/04/2024 15:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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28/03/2024 11:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 165
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28/03/2024 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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28/03/2024 10:02
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245016461 (Custas Finais ou Complementares - Fase de Conhecimento)
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26/03/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2024 14:28
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *45.***.*37-08
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26/03/2024 14:24
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *45.***.*36-10
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23/03/2024 12:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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23/03/2024 09:08
Ato ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245552086
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20/02/2024 14:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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08/02/2024 14:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 154 e 153
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08/02/2024 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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08/02/2024 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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08/02/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2024 18:16
Requisição de pagamento de pequeno valor expedida
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07/02/2024 18:16
Requisição de pagamento de pequeno valor expedida
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05/02/2024 14:51
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2024 15:12
Conclusos para decisão/despacho
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24/01/2024 17:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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24/01/2024 17:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145
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24/01/2024 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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22/01/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2024 12:21
Juntada de peças digitalizadas
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19/01/2024 08:14
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2024 16:07
Conclusos para decisão/despacho
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18/01/2024 12:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139
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18/01/2024 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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15/01/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/01/2024 18:03
Remetidos os Autos - CCALC -> PSF1CIV
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08/11/2023 18:04
Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PSF1CIV -> CCALC
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06/11/2023 09:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131
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06/11/2023 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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31/10/2023 17:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 130 e 129
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31/10/2023 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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31/10/2023 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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31/10/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2023 16:16
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2023 16:55
Conclusos para decisão/despacho
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27/10/2023 09:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124
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27/10/2023 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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23/10/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2023 14:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121
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13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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03/10/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2023 15:38
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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03/10/2023 14:48
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2023 13:41
Conclusos para decisão/despacho
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29/09/2023 01:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114
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29/09/2023 01:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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27/09/2023 16:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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21/09/2023 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2023 01:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
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15/09/2023 15:53
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ
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14/09/2023 01:15
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ
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13/09/2023 01:39
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ
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12/09/2023 18:10
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ
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26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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16/08/2023 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/08/2023 09:21
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2023 14:26
Conclusos para decisão/despacho
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15/08/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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15/08/2023 00:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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06/07/2023 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/07/2023 19:40
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2023 17:02
Conclusos para decisão/despacho
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05/07/2023 19:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94
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21/06/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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07/06/2023 14:10
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/06/2023 até 13/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 111/2023 CGJ
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25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
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15/05/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2023 13:22
Juntada de Certidão
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11/05/2023 15:24
Recebidos os autos - TJRS -> PSF1CIV Número: 50121738220198210021
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05/04/2023 23:11
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50121738220198210021/TJRS
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14/10/2022 14:53
Remetidos os Autos - Remessa Externa - PSF1CIV -> TJRS
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10/10/2022 23:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86
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16/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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06/09/2022 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/09/2022 16:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
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25/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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19/07/2022 10:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80
-
19/07/2022 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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15/07/2022 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2022 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2022 14:27
Julgado procedente o pedido
-
15/07/2022 12:16
Conclusos para julgamento
-
09/06/2022 18:18
Conclusos para decisão/despacho
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08/06/2022 17:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
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17/05/2022 22:53
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ
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07/05/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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29/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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28/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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19/04/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2022 14:58
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *25.***.*96-48
-
19/04/2022 14:58
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *25.***.*96-48
-
19/04/2022 10:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
-
19/04/2022 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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18/04/2022 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
18/04/2022 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
15/04/2022 15:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
03/04/2022 18:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
-
25/03/2022 16:17
Ato ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 225377864
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18/03/2022 17:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
13/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
10/03/2022 14:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
-
10/03/2022 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
09/03/2022 22:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
-
09/03/2022 22:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
07/03/2022 15:29
Remetidos os Autos - DMJ -> PSF1CIV
-
04/03/2022 11:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52
-
03/03/2022 18:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
-
03/03/2022 18:28
Expedição de Mandado - Prioridade - 31/03/2022 - CM0021
-
03/03/2022 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/03/2022 17:52
Juntada de peças digitalizadas
-
03/03/2022 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2022 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2022 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
02/03/2022 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2022 19:39
Conclusos para decisão/despacho
-
31/01/2022 10:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
-
29/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
19/01/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/01/2022 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2022 12:48
Conclusos para decisão/despacho
-
18/12/2021 10:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
-
16/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
07/12/2021 12:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
-
06/12/2021 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2021 15:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
-
06/12/2021 15:02
Expedição de Mandado - Prioridade - 13/12/2021 - CM0021
-
06/12/2021 14:45
Juntada de peças digitalizadas
-
07/09/2021 23:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
-
27/08/2021 12:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
-
23/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
13/08/2021 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/08/2021 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/07/2021 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2021 12:19
Conclusos para decisão/despacho
-
01/07/2021 19:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
-
10/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
31/05/2021 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2021 12:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
-
13/05/2021 06:31
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
-
11/05/2021 17:04
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
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08/05/2021 16:36
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
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04/05/2021 17:38
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
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02/05/2021 19:08
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
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29/04/2021 21:52
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
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29/04/2021 11:58
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.
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26/04/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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19/04/2021 12:55
Remetidos os Autos - PSF1CIV -> DMJ
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16/04/2021 14:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/04/2021 14:57
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2021 20:23
Conclusos para decisão/despacho
-
12/04/2021 08:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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26/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/03/2021 15:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
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26/03/2021 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/03/2021 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2021 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/03/2021 18:38
Juntada de Certidão
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16/03/2021 14:15
Juntada de íntegra do processo
-
16/03/2021 10:18
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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