TJRS - 5000112-61.2016.8.21.0130

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Lucia de Fatima Cerveira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARLI VASCONCELOS KAUPE

CPF *93.***.*90-53

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

MUNICIPIO DE SAO SEPE / RS

CNPJ: 97.229.181/0001-64

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

CLAUDIO ADAO AMARAL DE SOUZA

CPF *09.***.*54-53

LUCIO ROSA REINSTEIN

OAB: 084858/RS

CPF *11.***.*79-59

PAULO RICARDO DE BARROS CORADINI

OAB: 029722/RS

CPF *17.***.*46-91

RAFAELA LORETO OURIQUES

OAB: 114264/RS

CPF *30.***.*19-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 19:53

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEE2CIV1

  • 28/05/2025 19:53

    Transitado em Julgado

  • 28/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

  • 27/05/2025 14:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

  • 11/04/2025 16:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

  • 10/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99 e 100

  • 31/03/2025 07:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2025 07:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2025 07:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2025 07:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2025 10:22

    Remetidos os Autos com acórdão - GabLFC -> Sec2CCiv

  • 27/03/2025 10:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/03/2025 18:53

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 14/03/2025 16:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 14/03/2025 16:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:00 - Sala de Sessão 812 - 8º Andar - TJ/RS - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 8

  • 07/03/2025 14:23

    Conclusos para julgamento de retratação

  • 06/03/2025 18:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 06/03/2025 17:50

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

  • 07/02/2025 10:10

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 07/02/2025 10:09

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 04/06/2024 22:51

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

  • 01/05/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 17/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 12/03/2024 14:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

  • 12/03/2024 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 08/03/2024 15:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

  • 08/03/2024 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 07/03/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2024 16:35

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 07/03/2024 16:33:30)

  • 07/03/2024 16:34

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 07/03/2024 16:33:30)

  • 07/03/2024 16:34

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 07/03/2024 16:33:30)

  • 07/03/2024 16:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 07/03/2024 16:15

    Não conhecido o recurso

  • 09/02/2024 14:09

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 09/02/2024 14:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 09/02/2024 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 08/02/2024 19:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/02/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 05/02/2024 16:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 18/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59

  • 08/01/2024 19:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 08/01/2024 19:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 08/01/2024 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/01/2024 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/01/2024 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2023 19:21

    Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

  • 14/12/2023 11:33

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 01/12/2023 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2023<br>Data da sessão: <b>13/12/2023 14:00</b>

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 13 de dezembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Apelação Cível Nº 5000112-61.2016.8.21.0130/RS (Pauta: 219) RELATOR: Desembargador ALBERTO DELGADO NETO APELANTE: MARLI VASCONCELOS KAUPE (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO SEPÉ (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIO ROSA REINSTEIN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LUIZ INACIO VIGIL NETO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de novembro de 2023.

    Desembargador ALBERTO DELGADO NETO Presidente

  • 30/11/2023 13:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 30/11/2023 13:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 219

  • 29/11/2023 16:51

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/09/2023 15:12

    Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1

  • 22/09/2023 11:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 22/09/2023 11:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 21/09/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 19/09/2023 16:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 14/08/2023 07:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 06/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

  • 27/07/2023 15:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 27/07/2023 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 27/07/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2023 13:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 27/07/2023 13:06

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 25/07/2023 17:27

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 24/07/2023 20:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 13/07/2023 14:25

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P

  • 12/07/2023 15:12

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P

  • 19/06/2023 16:50

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P

  • 19/06/2023 08:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 01/06/2023 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/06/2023 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/05/2023 14:37

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec2CCiv -> SREC

  • 31/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 08/05/2023 13:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 20/04/2023 15:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 17/04/2023 15:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 19

  • 04/04/2023 15:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 04/04/2023 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 04/04/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 11:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GabLFC -> Sec2CCiv

  • 30/03/2023 11:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:53

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 20/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023<br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00:00</b>

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 815), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Apelação Cível Nº 5000112-61.2016.8.21.0130/RS (Pauta: 8) RELATORA: Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA APELANTE: MARLI VASCONCELOS KAUPE (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO SEPÉ (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIO ROSA REINSTEIN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LUIS ALBERTO THOMPSON FLORES LENZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente

  • 17/03/2023 14:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 17/03/2023 14:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00 - Sala de Sessão 815</b><br>Sequencial: 8

  • 14/03/2023 15:53

    Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabLFC

  • 14/03/2023 15:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 14/03/2023 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 10/03/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/03/2023 12:59

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GabLFC -> Sec2CCiv

  • 10/03/2023 12:59

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLFC

  • 10/03/2023 12:58

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de LSRR para LFC) - processo: 51324902220228217000

  • 10/03/2023 10:56

    Remetidos os Autos - GabLSRR -> DProc

  • 10/03/2023 10:56

    Distribuído por sorteio - Número: 51324902220228217000/TJRS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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