TJRS - 5002315-97.2014.8.21.0022
1ª instância - 6ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Pelotas/Rs
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/01/2025 13:58
Baixa Definitiva
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25/01/2025 10:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245704845 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa))
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23/01/2025 16:02
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *55.***.*96-70
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23/01/2025 16:01
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *55.***.*97-39
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23/01/2025 13:27
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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22/01/2025 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 246123672
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26/11/2024 15:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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25/11/2024 14:08
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50403091320248210022/RS referente ao evento 4
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22/11/2024 11:00
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV 240071213 incluída na fila de pagamentos da SEFAZ/RS
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21/11/2024 20:00
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV NR 240071213 transmitida para SEFAZ/RS
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21/11/2024 17:35
Requisição de pagamento de pequeno valor expedida
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20/10/2024 19:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 183
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14/10/2024 21:16
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 14/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 165/2024-DF
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09/09/2024 08:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 182
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183
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28/08/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 15:26
Remetidos os Autos - CCALC -> PLT6CIV
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23/07/2024 00:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
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13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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11/07/2024 08:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 172
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11/07/2024 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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05/07/2024 10:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 173
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05/07/2024 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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03/07/2024 13:58
Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT6CIV -> CCALC
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03/07/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2024 13:58
Expedido alvará de levantamento - Complementar ao evento nº 169
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03/07/2024 13:58
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2024 16:59
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *45.***.*07-86
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12/06/2024 15:13
Conclusos para decisão/despacho
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11/06/2024 02:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
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15/05/2024 18:18
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ
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09/05/2024 07:37
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ
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24/04/2024 16:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158
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15/04/2024 09:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 159
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15/04/2024 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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11/04/2024 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2024 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2024 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2024 21:34
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 21:32
Transitado em Julgado - Data: 07/04/2024
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07/04/2024 14:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144
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07/04/2024 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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01/04/2024 20:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143
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01/04/2024 20:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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01/04/2024 17:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146
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01/04/2024 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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01/04/2024 13:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145
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01/04/2024 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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30/03/2024 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/03/2024 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/03/2024 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/03/2024 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/03/2024 20:49
Embargos de Declaração Acolhidos
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28/02/2024 14:39
Conclusos para decisão/despacho
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16/02/2024 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
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05/02/2024 14:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134
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01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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24/01/2024 10:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135
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24/01/2024 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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22/01/2024 03:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2024 03:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2024 03:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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10/01/2024 13:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126
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03/01/2024 23:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126
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20/12/2023 15:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127
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20/12/2023 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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19/12/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/12/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/12/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/12/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/12/2023 19:09
Julgado procedente em parte o pedido
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07/12/2023 13:36
Juntada de Certidão
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16/10/2023 16:18
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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09/10/2023 14:03
Conclusos para julgamento
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07/10/2023 17:08
Conclusos para decisão/despacho
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03/10/2023 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
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25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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19/09/2023 16:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114
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19/09/2023 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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15/09/2023 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2023 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2023 09:57
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2023 20:43
Conclusos para decisão/despacho
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11/09/2023 21:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101
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07/09/2023 19:56
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 08/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ordem de Serviço nº 10/2023-P
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31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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23/08/2023 08:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103
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23/08/2023 08:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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22/08/2023 19:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102
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22/08/2023 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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21/08/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2023 16:40
Proferido despacho de mero expediente
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17/08/2023 10:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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09/08/2023 14:22
Conclusos para decisão/despacho
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06/08/2023 04:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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04/08/2023 18:10
Processo Reativado - Novo Julgamento
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04/08/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE - Refer. ao Evento 88 - Movimentado por: LIRA BERENICE SPECHT DA COSTA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:5 dias - Status: AGUARD. ABERTURA - Parte:
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04/08/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE - Refer. ao Evento 88 - Movimentado por: LIRA BERENICE SPECHT DA COSTA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:5 dias - Status: AGUARD. ABERTURA - Parte:
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04/08/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE - Refer. ao Evento 88 - Movimentado por: LIRA BERENICE SPECHT DA COSTA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:5 dias - Status: AGUARD. ABERTURA - Parte:
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04/08/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE - Refer. ao Evento 88 - Movimentado por: LIRA BERENICE SPECHT DA COSTA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:5 dias - Status: AGUARD. ABERTURA - Parte:
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04/08/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE - Refer. ao Evento 88 - Movimentado por: LIRA BERENICE SPECHT DA COSTA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:5 dias - Status: AGUARD. ABERTURA - Parte:
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04/08/2023 18:00
Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-RS - Movimentado por: LIRA BERENICE SPECHT DA COSTA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
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04/08/2023 17:19
Incompetência - Declarada incompetência - Movimentado por: CRISTIANO BAUER SICA DINIZ - MAGISTRADO - Responsável: CRISTIANO BAUER SICA DINIZ
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02/08/2023 16:01
Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: HERON CÉSAR MOREIRA DOS SANTOS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: CRISTIANO BAUER SICA DINIZ
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02/08/2023 15:17
Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Pelotas/RS - Juízo Federal da 2ª VF de Pelotas. Número: 50078247720234047110
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02/08/2023 15:17
Distribuição - Distribuído por sorteio - Movimentado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO
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02/08/2023 15:10
Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-RS
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02/08/2023 15:09
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73
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01/08/2023 15:24
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2023 10:41
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2023 22:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69
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29/07/2023 22:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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28/07/2023 16:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71
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28/07/2023 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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27/07/2023 15:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
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27/07/2023 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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27/07/2023 09:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72
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27/07/2023 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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26/07/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/07/2023 22:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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06/07/2023 22:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
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06/07/2023 22:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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06/07/2023 11:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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03/07/2023 17:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
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03/07/2023 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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30/06/2023 15:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
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30/06/2023 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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30/06/2023 15:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
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30/06/2023 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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30/06/2023 09:02
Ato ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236428458
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29/06/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2023 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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28/06/2023 18:58
Determinado o bloqueio/penhora on line
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28/06/2023 17:46
Expedição de Alvará
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23/06/2023 12:19
Conclusos para decisão/despacho
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22/05/2023 21:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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22/05/2023 13:05
Recebidos os autos - TJRS -> PLT6CIV Número: 50023159720148210022
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06/02/2023 18:23
Remetidos os Autos - Remessa Externa - PLT6CIV -> TJRS
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01/12/2022 18:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
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21/11/2022 16:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
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11/11/2022 22:00
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022
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01/11/2022 10:57
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P
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10/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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30/09/2022 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/09/2022 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/09/2022 23:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
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13/09/2022 10:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
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05/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
29/08/2022 16:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
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29/08/2022 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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29/08/2022 14:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
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29/08/2022 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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26/08/2022 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/08/2022 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/08/2022 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/08/2022 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/08/2022 11:43
Julgado procedente em parte o pedido
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05/07/2022 13:31
Conclusos para julgamento
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05/07/2022 09:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
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05/07/2022 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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04/07/2022 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2022 15:53
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2022 19:02
Conclusos para decisão/despacho
-
03/06/2022 23:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
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18/05/2022 10:41
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ
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12/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
02/05/2022 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2022 15:46
Ato ordinatório praticado
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22/03/2022 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2021 14:52
Conclusos para decisão/despacho
-
17/11/2021 16:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
-
17/11/2021 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
08/11/2021 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2021 19:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
-
30/09/2021 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
30/09/2021 11:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
-
30/09/2021 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
29/09/2021 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2021 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2021 15:48
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 08:06
Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> PLT6CIV
-
28/09/2021 08:06
Juntada de íntegra do processo
-
09/08/2021 17:50
Remetidos os Autos - PLT6CIV -> NUCDIGLOC
-
12/01/2021 15:24
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2021
Ultima Atualização
27/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
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OUTROS • Arquivo
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OUTROS • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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