TJRS - 5010163-08.2018.8.21.0019

1ª instância - Vara do Juri e de Precatorias dos Processos do Juri - Novo Hamburgo/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 93.802.833/0001-57

Advogados

MANOEL LUIZ PRATES GUIMARAES

CPF *98.***.*93-15

SERGIO CUNHA DE AGUIAR FILHO

CPF *76.***.*56-87

ROBSON JONAS BARREIRO

CPF *01.***.*72-55

SANDRO DE SOUZA FERREIRA

CPF *42.***.*87-87

Polo Passivo

Partes

ARTHUR BRITO DE OLIVEIRA

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF *76.***.*90-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2024 16:48

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(Arthur Brito de Oliveira)<br/>BNMP: 5010163-08.2018.8.21.0019.15.0001-20<br/>Tipo de Pena: Apelação Criminal

  • 06/12/2024 16:41

    Baixa Definitiva

  • 06/12/2024 16:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 06/12/2024 16:21

    Expedição de ofício

  • 06/12/2024 16:07

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 06/12/2024 15:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/12/2024 14:33

    Recebidos os autos - TJRS -> NHO1CR Número: 50101630820188210019/TJRS

  • 28/11/2024 15:28

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50101630820188210019/TJRS

  • 22/07/2024 13:04

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - NHO1JU -> TJRS

  • 22/07/2024 12:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

  • 17/07/2024 15:21

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 28/06/2024 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/06/2024 13:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/06/2024 13:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

  • 20/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 10/06/2024 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2024 18:28

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 141 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/06/2024 15:45:34)

  • 10/06/2024 15:45

    Outras decisões

  • 10/06/2024 13:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/06/2024 12:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

  • 06/06/2024 18:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 14/05/2024 19:29

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

  • 09/05/2024 16:30

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

  • 02/05/2024 16:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

  • 02/05/2024 12:57

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato Conjunto 01/2024-P e CGJ

  • 01/05/2024 22:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

  • 30/04/2024 16:25

    Intimado em audiência

  • 30/04/2024 16:25

    Intimado em audiência

  • 30/04/2024 16:25

    Julgado procedente o pedido

  • 30/04/2024 16:22

    Conclusos para julgamento

  • 30/04/2024 16:21

    Sessão do Tribunal do Júri realizada - Local Salão do Júri - 30/04/2024 09:00. Refer. Evento 101

  • 30/04/2024 16:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 30/04/2024 15:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 30/04/2024 15:39

    Expedição de ofício

  • 30/04/2024 15:38

    Expedição de ofício

  • 30/04/2024 13:45

    Juntada de Áudio/Vídeo

  • 26/04/2024 15:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/04/2024 14:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

  • 19/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

  • 16/04/2024 10:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111

  • 15/04/2024 16:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 15/04/2024 16:37

    Expedição de ofício

  • 09/04/2024 16:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/04/2024 16:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/04/2024 16:46

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NIKOLAS RUSCHEL PETRY - JURADO - EXCLUÍDA

  • 09/04/2024 16:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111<br>Oficial: ALESSANDRO BATISTA ALMEIDA DEL PINO (por substituição em 09/04/2024 17:17:30)

  • 09/04/2024 16:46

    Expedição de Mandado - CM0035

  • 09/04/2024 16:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/04/2024 16:31

    Expedição de ofício

  • 09/04/2024 16:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/04/2024 16:31

    Expedição de ofício

  • 09/04/2024 16:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/04/2024 16:31

    Expedição de ofício

  • 09/04/2024 16:28

    Sessão do Tribunal do Júri cancelada - Local Salão do Júri - 20/04/2023 09:00. Refer. Evento 50

  • 09/04/2024 16:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/04/2024 16:11

    Expedição de ofício

  • 09/04/2024 16:02

    Sessão do Tribunal do Júri designada - Local Salão do Júri - 30/04/2024 09:00

  • 09/04/2024 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2024 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2024 14:45

    Outras decisões

  • 08/04/2024 18:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/05/2023 16:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91

  • 02/05/2023 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 16:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/04/2023 12:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/04/2023 12:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91

  • 26/04/2023 12:54

    Expedição de Mandado - CM0019

  • 26/04/2023 12:52

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/04/2023 12:10

    Outras decisões

  • 24/04/2023 14:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 24/04/2023 14:53

    Expedição de ofício

  • 20/04/2023 15:28

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Outras decisões - 20/04/2023 15:27:34)

  • 20/04/2023 15:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/04/2023 16:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

  • 13/04/2023 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 13/04/2023 15:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 13/04/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/04/2023 12:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 12/04/2023 16:58

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Juntada de peças digitalizadas - 12/04/2023 16:54:40)

  • 12/04/2023 12:40

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/04/2023 12:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 04/04/2023 17:17

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/04/2023 14:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 04/04/2023 14:31

    Expedição de ofício

  • 22/03/2023 22:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55

  • 21/03/2023 01:40

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 16/03/2023 17:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/03/2023 12:11

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 08/03/2023 12:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/03/2023

  • 08/03/2023 00:00

    Edital

    AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5010163-08.2018.8.21.0019/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: ARTHUR BRITO DE OLIVEIRA Local: Novo Hamburgo Data: 07/03/2023 EDITAL Nº *00.***.*65-89 EDITAL DE INTIMAÇÃO - JÚRI                      Prazo do Edital: 15 dias  Objeto: INTIMAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) ARTHUR BRITO DE OLIVEIRA , incurso nas sanções do(s) Art. 121, §2º, III e IV do Decreto Lei N° 2848 de 1940, atualmente em lugar incerto e não sabido, para comparecer(em) a este Juízo, na sala do Tribunal do Júri,  a fim de ser(em) julgado(s) em plenário no processo crime supra.

    Data, hora e local do Júri: 20/04/2023 09:00:00, Rua Bayard de Toledo Mércio, 66, Salão do Júri, 3º andar, Novo Hamburgo​​(RS).

    Novo Hamburgo,07/03/2023 .

    SERVIDOR: Daniel Andraschko, Analista Judiciário.

    Juíza: Angela Roberta Paps Dumerque.    

  • 07/03/2023 18:22

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2023

  • 07/03/2023 17:36

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/03/2023 17:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 07/03/2023 17:24

    Expedição de ofício

  • 07/03/2023 17:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 07/03/2023 17:21

    Expedição de ofício

  • 07/03/2023 17:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 07/03/2023 17:17

    Expedição de ofício

  • 07/03/2023 17:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

  • 07/03/2023 17:08

    Expedição de Mandado - CM0019

  • 07/03/2023 17:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 07/03/2023 17:03

    Expedição de ofício

  • 02/03/2023 14:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 02/03/2023 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 02/03/2023 14:03

    Sessão do Tribunal do Júri designada - Local Salão do Júri - 20/04/2023 09:00

  • 01/03/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 15:56

    Outras decisões

  • 01/03/2023 14:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/12/2022 15:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 13/12/2022 11:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 09/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 29/11/2022 18:47

    Sessão do Tribunal do Júri cancelada - Local Salão do Júri - 30/01/2024 13:00. Refer. Evento 30

  • 29/11/2022 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2022 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2022 18:42

    Outras decisões

  • 29/11/2022 17:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/11/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 30/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 27/10/2022 14:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 27/10/2022 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 20/10/2022 17:22

    Audiência do Júri não realizada/cancelada - Local Salão do Júri - 29/08/2023 13:00. Refer. Evento 21

  • 20/10/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 20/10/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 20/10/2022 16:50

    Sessão do Tribunal do Júri designada - Local Salão do Júri - 30/01/2024 13:00

  • 20/10/2022 16:05

    Outras decisões

  • 20/10/2022 12:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/05/2022 14:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 02/05/2022 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 01/05/2022 16:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 01/05/2022 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 29/04/2022 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2022 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2022 17:07

    Audiência do Júri designada - Local Salão do Júri - 29/08/2023 13:00

  • 29/04/2022 16:14

    Outras decisões

  • 14/12/2021 15:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/12/2021 15:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 14/12/2021 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 13/12/2021 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2021 08:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 05/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 25/11/2021 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/11/2021 13:06

    Outras decisões

  • 03/11/2021 14:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/11/2021 14:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 01/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 26/10/2021 15:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 26/10/2021 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 22/10/2021 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2021 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2021 18:09

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 15:30

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/10/2021 15:29

    Juntada de íntegra do processo

  • 30/09/2021 16:56

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS - APENSO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATA DA SESSÃO DO JÚRI • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS - APÓS SENTENÇA • Arquivo

OUTROS - APÓS SENTENÇA • Arquivo

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