TJRS - 5044622-51.2022.8.21.0001

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ULTRA SPORTS COMERCIO DIGITAL LTDA

CNPJ: 26.760.956/0001-85

SMARTBUY COMERCIO VAREJISTA S.A.

CNPJ: 21.855.377/0001-00

NAUTIKA COMERCIO ELETRONICO LTDA

CNPJ: 24.047.923/0001-67

MIMO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ: 05.330.305/0001-85

MANGO PET DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA

CNPJ: 20.481.892/0002-88

MUVIN ESPORTES S.A.

CNPJ: 21.896.554/0001-99

GATOMODERNO ACESSORIOS E BRINQUEDOS PARA GATOS LTDA

CNPJ: 21.152.571/0001-11

FAGANELLO COMERCIO E SERVICOS EIRELI

CNPJ: 26.626.667/0001-98

COSLOV COMERCIO DE INFORMATICA LTDA

CNPJ: 37.245.860/0001-03

COCKPIT EXTREME RACING ACESSORIOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ: 12.402.351/0001-08

AMAREM LTDA

CNPJ: 45.548.076/0001-94

Advogados

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO

OAB: 271413/SP

CPF *39.***.*34-54

BRUNO DA SILVA SOUZA

OAB: 448906/SP

CPF *29.***.*70-71

Polo Passivo

Partes

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 11:01

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255223693

  • 28/08/2023 15:00

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50446225120228210001/TJRS

  • 19/05/2023 19:03

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50446225120228210001/TJRS

  • 30/03/2023 10:54

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50446225120228210001/TJRS

  • 06/02/2023 17:08

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA06FZFC -> TJRS

  • 06/02/2023 11:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 205, 204, 203, 202, 210, 208, 207, 209, 206, 212 e 211

  • 23/01/2023 10:01

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236012364

  • 19/01/2023 11:02

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236004224

  • 17/01/2023 11:01

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236004212

  • 23/12/2022 10:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226128360

  • 21/12/2022 11:01

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226128389

  • 19/12/2022 10:01

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226128779

  • 13/12/2022 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211 e 212

  • 13/12/2022 10:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226076760

  • 09/12/2022 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/12/2022 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/12/2022 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/12/2022 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/12/2022 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/12/2022 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/12/2022 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/12/2022 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/12/2022 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/12/2022 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/12/2022 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/12/2022 16:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 08/12/2022 16:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 174

  • 06/12/2022 18:51

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 03/12/2022 12:54

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 25/11/2022 10:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226071902

  • 21/11/2022 10:02

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226071899

  • 18/11/2022 11:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226076768

  • 09/11/2022 13:11

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

  • 08/11/2022 10:52

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 06/11/2022 23:03

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

  • 01/11/2022 22:19

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

  • 28/10/2022 14:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/10/2022 14:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/10/2022 14:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/10/2022 14:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/10/2022 14:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/10/2022 14:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/10/2022 14:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/10/2022 14:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/10/2022 14:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/10/2022 14:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/10/2022 14:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/10/2022 10:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226015107

  • 21/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 21/10/2022 10:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226015041

  • 18/10/2022 10:04

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226007234

  • 12/10/2022 16:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163

  • 11/10/2022 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/10/2022 13:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 155, 154, 153, 152, 158, 157, 159, 156, 162, 161 e 160

  • 05/10/2022 10:04

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225513495

  • 30/09/2022 10:01

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225844640

  • 30/09/2022 10:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225981880

  • 30/09/2022 10:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225921739

  • 30/09/2022 10:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225918754

  • 29/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 23/09/2022 10:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225966245

  • 20/09/2022 09:04

    Ato ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225979452

  • 19/09/2022 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161 e 162

  • 19/09/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2022 16:34

    Decisão interlocutória

  • 15/09/2022 16:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

  • 12/09/2022 13:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 09/09/2022 19:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 129, 132, 131, 130, 135, 134, 136, 133, 139, 138 e 137

  • 05/09/2022 18:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138 e 139

  • 02/09/2022 09:04

    Ato ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225953604

  • 01/09/2022 17:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

  • 01/09/2022 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 01/09/2022 16:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 01/09/2022 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2022 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2022 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2022 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2022 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2022 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2022 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2022 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2022 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2022 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2022 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2022 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2022 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2022 14:06

    Denegada a Segurança

  • 25/08/2022 14:56

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50843869620228217000/TJRS

  • 22/08/2022 10:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225918854

  • 19/08/2022 17:42

    Conclusos para julgamento

  • 11/08/2022 12:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

  • 09/08/2022 01:30

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117 e 118

  • 27/07/2022 17:46

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50843869620228217000/TJRS

  • 23/07/2022 09:00

    Ato ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225858228

  • 18/07/2022 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117 e 118

  • 15/07/2022 16:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 15/07/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2022 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 15:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 14/07/2022 11:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225838540

  • 14/07/2022 10:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225663162

  • 12/07/2022 17:12

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2022 16:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 85, 90, 89, 88, 87, 86, 95, 94, 93, 91 e 92

  • 05/07/2022 20:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

  • 05/07/2022 20:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 04/07/2022 23:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94 e 95

  • 04/07/2022 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/07/2022 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2022 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2022 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2022 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2022 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2022 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2022 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2022 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2022 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2022 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2022 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2022 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2022 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 12:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/07/2022 11:06

    Ato ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225828702

  • 28/06/2022 14:58

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 14:07

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/06/2022 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 13:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/06/2022 13:47

    Conclusos para julgamento

  • 08/06/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 03/06/2022 09:15

    Ato ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225656113

  • 01/06/2022 09:00

    Ato ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225652407

  • 17/05/2022 22:31

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 03/05/2022 15:50

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50843869620228217000/TJRS

  • 30/04/2022 09:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 30/04/2022 09:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 29/04/2022 18:22

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 60, 59, 58, 57, 56, 55, 54, 53, 52, 51 e 50 Número: 50843869620228217000/TJRS

  • 28/04/2022 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/04/2022 17:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 20/04/2022 17:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/04/2022 21:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 60

  • 14/04/2022 17:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 35, 36, 40, 39, 37, 38, 44, 43, 41, 42 e 45

  • 14/04/2022 14:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/04/2022 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/04/2022 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/04/2022 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/04/2022 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/04/2022 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/04/2022 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/04/2022 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/04/2022 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/04/2022 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/04/2022 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/04/2022 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/04/2022 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/04/2022 16:58

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 13/04/2022 13:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/04/2022 10:14

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225163301

  • 11/04/2022 19:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 45

  • 11/04/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2022 15:09

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 15:07

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Estadual - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Porto Alegre - EXCLUÍDA

  • 11/04/2022 12:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 19, 23, 22, 21, 20, 27, 25, 24, 26, 29 e 28

  • 04/04/2022 19:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29

  • 04/04/2022 19:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 04/04/2022 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2022 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2022 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2022 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2022 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2022 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2022 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2022 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2022 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2022 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2022 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2022 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 12:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/04/2022 10:14

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225133063

  • 01/04/2022 21:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 12, 11, 9, 8, 10, 7, 6, 5, 4, 3 e 13

  • 28/03/2022 18:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13

  • 25/03/2022 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2022 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2022 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2022 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2022 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2022 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2022 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2022 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2022 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2022 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2022 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2022 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 16:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
19/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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