TJRS - 5007435-15.2019.8.21.0033

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO / RS

CNPJ: 89.814.693/0001-60

BALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 88.175.997/0001-61

Advogados

RODRIGO TOALDO CAPPELLARI

OAB: 076509/RS

CPF *05.***.*88-06

DANIEL PEREIRA LOPES

CPF *82.***.*07-99

MARLO KLEIN CANABARRO LUCAS

OAB: 048601/RS

CPF *31.***.*33-72

CHRISTIAN STROEHER

OAB: 048822/RS

CPF *27.***.*30-63

RICARDO PREIS DE FREITAS VALLE CORREA

OAB: 056395/RS

CPF *31.***.*91-15

EDUARDO MARCHETTO

CPF *08.***.*52-10

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2024 18:44

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5007435152019821003320241024184418

  • 23/10/2024 17:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

  • 03/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 26/09/2024 18:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

  • 26/09/2024 18:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 23/09/2024 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/09/2024 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2024 16:15

    Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

  • 19/09/2024 14:31

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>18/09/2024 14:00</b>

  • 05/09/2024 18:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/09/2024 18:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/09/2024 14:00 - Virtual - Sala para a realização de sessões virtuais e telepresenciais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 105

  • 23/07/2024 17:28

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE1

  • 17/07/2024 15:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

  • 11/07/2024 15:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 04/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

  • 25/06/2024 14:08

    Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - RELVOTO 1 - ACOR 2 - Evento 73 - Remetidos os Autos com acórdão - 25/06/2024 12:55:42

  • 25/06/2024 12:55

    Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

  • 24/06/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2024 14:20

    Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

  • 20/06/2024 17:37

    Julgamento do Incidente Provido em Parte - por unanimidade

  • 07/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:00</b>

  • 07/06/2024 00:00

    Intimação

    Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 19 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Apelação Cível Nº 5007435-15.2019.8.21.0033/RS (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO APELANTE: BALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): Marlo Klein Canabarro Lucas (OAB RS048601) ADVOGADO(A): CHRISTIAN STROEHER ADVOGADO(A): RICARDO PREIS DE FREITAS VALLE CORREA APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO / RS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL PEREIRA LOPES PROCURADOR(A): EDUARDO MARCHETTO PROCURADOR(A): RODRIGO TOALDO CAPPELLARI APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): PAULO VALERIO DAL PAI MORAES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de junho de 2024.

    Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO Presidente

  • 06/06/2024 19:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 06/06/2024 19:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 4

  • 25/01/2024 14:44

    Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1

  • 25/01/2024 13:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 28/11/2023 17:48

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 28/11/2023 17:48:32)

  • 28/11/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 28/11/2023 17:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/11/2023 17:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/11/2023 17:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 05/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 01/11/2023 09:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 01/11/2023 09:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 26/10/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2023 14:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 25/10/2023 13:54

    Recurso Especial não admitido

  • 25/10/2023 13:54

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 05/09/2023 16:24

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 05/09/2023 14:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 31/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 21/08/2023 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/08/2023 13:32

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec1CCiv -> SREC

  • 17/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 25/07/2023 17:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 13/07/2023 15:40

    Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P

  • 12/07/2023 16:23

    Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P

  • 03/07/2023 16:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 01/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

  • 21/06/2023 10:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2023 10:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2023 10:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2023 09:25

    Remetidos os Autos com acórdão - GabNLMF -> Sec1CCiv

  • 21/06/2023 09:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/06/2023 17:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 02/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 14:00:00</b>

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, COM DURAÇÃO DE CINCO (05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS. 212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 14 DE JUNHO DE 2023 (14/06/2023), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

    PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE DOIS (02) DIAS ÚTEIS A CONTAR A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PAUTA, OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, MEDIANTE PETIÇÃO NO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ARTIGO 248, DO RITJRS.

    OS PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA EM RAZÃO DA OPOSIÇÃO DAS PARTES E/OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SER INCLUÍDOS EM MESA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA PUBLICAÇÃO, NAS SESSÕES SUBSEQUENTES, NOS TERMOS DOS ARTS. 212 E 248, §1º, DO RITJRS.

    PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NA FORMA ESCRITA (MEMORIAIS ELETRÔNICOS) OU EM ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL (ART. 248, §2º, DO RITJRS), POR MEIO DA JUNTADA DOS ARQUIVOS NO SISTEMA EPROC (ORIENTAÇÕES EM https://www.tjrs.jus.br/novo/eproc/duvidas-frequentes/#37) OU DE PETIÇÃO EM QUE CONSTE O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL PREVIAMENTE GRAVADOS E DISPONIBILIZADOS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM.

    AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N.º 04/2021 - 1ª-VP.

    OS PROCESSOS NOS QUAIS O RELATOR NÃO DISPONIBILIZAR O RELATÓRIO E O SEU PROJETO DE VOTO AOS DEMAIS INTEGRANTES DE ÓRGÃO JULGADOR ATÉ O INÍCIO DO PERÍODO DE JULGAMENTO SERÃO AUTOMATICAMENTE RETIRADOS DE PAUTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 251 DO RITJRS.

    EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7610, (51) 3210-7611 OU (51) 99930- 3043.

    Apelação Cível Nº 5007435-15.2019.8.21.0033/RS (Pauta: 359) RELATOR: Desembargador NEWTON LUIS MEDEIROS FABRICIO APELANTE: BALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): Marlo Klein Canabarro Lucas (OAB RS048601) ADVOGADO(A): CHRISTIAN STROEHER ADVOGADO(A): RICARDO PREIS DE FREITAS VALLE CORREA APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO (RÉU) PROCURADOR(A): EDUARDO MARCHETTO PROCURADOR(A): DANIEL PEREIRA LOPES APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): PAULO VALERIO DAL PAI MORAES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de junho de 2023.

    Desembargador IRINEU MARIANI Presidente

  • 01/06/2023 15:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/06/2023 15:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 359

  • 19/05/2023 13:08

    Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabNLMF

  • 19/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 09/05/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 20/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 10/04/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/04/2023 18:19

    Remetidos os Autos - GabNLMF -> Sec1CCiv

  • 10/04/2023 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 15:20

    Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabNLMF

  • 10/04/2023 14:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 02/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

  • 23/03/2023 09:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/03/2023 09:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/03/2023 09:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/03/2023 12:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GabNLMF -> Sec1CCiv

  • 22/03/2023 12:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/03/2023 18:06

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 10/03/2023 11:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 06/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00:00</b>

  • 06/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, COM DURAÇÃO DE CINCO (05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS. 212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 15 DE MARÇO DE 2023 (15/03/2023), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

    PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE DOIS (02) DIAS ÚTEIS A CONTAR A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PAUTA, OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, MEDIANTE PETIÇÃO NO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ARTIGO 248, DO RITJRS.

    OS PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA EM RAZÃO DA OPOSIÇÃO DAS PARTES E/OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SER INCLUÍDOS EM MESA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA PUBLICAÇÃO, NAS SESSÕES SUBSEQUENTES, NOS TERMOS DOS ARTS. 212 E 248, §1º, DO RITJRS.

    PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NA FORMA ESCRITA (MEMORIAIS ELETRÔNICOS) OU EM ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL (ART. 248, §2º, DO RITJRS), POR MEIO DA JUNTADA DOS ARQUIVOS NO SISTEMA EPROC (ORIENTAÇÕES EM https://www.tjrs.jus.br/novo/eproc/duvidas-frequentes/#37) OU DE PETIÇÃO EM QUE CONSTE O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL PREVIAMENTE GRAVADOS E DISPONIBILIZADOS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM.

    AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N.º 04/2021 - 1ª-VP.

    EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7610, (51) 3210-7611 OU (51) 99930- 3043.

    Apelação Cível Nº 5007435-15.2019.8.21.0033/RS (Pauta: 257) RELATOR: Desembargador NEWTON LUIS MEDEIROS FABRICIO APELANTE: BALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): Marlo Klein Canabarro Lucas (OAB RS048601) ADVOGADO(A): CHRISTIAN STROEHER ADVOGADO(A): RICARDO PREIS DE FREITAS VALLE CORREA APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL PEREIRA LOPES APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): PAULO VALERIO DAL PAI MORAES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de março de 2023.

    Desembargador CARLOS ROBERTO LOFEGO CANIBAL Presidente

  • 03/03/2023 14:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/03/2023 14:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 257

  • 23/11/2022 20:08

    Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabNLMF

  • 23/11/2022 11:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 23/11/2022 11:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 17/11/2022 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/11/2022 15:05

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GabNLMF -> Sec1CCiv

  • 17/11/2022 14:10

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabNLMF

  • 17/11/2022 13:24

    Remetidos os Autos - GabNLMF -> DProc

  • 17/11/2022 13:24

    Distribuído por prevenção - Número: 50560095220218217000/TJRS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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Advogado: Daniel Pereira Lopes

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 20/12/2019 15:34

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