TJRS - 5000748-78.2017.8.21.0037

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Lucia de Fatima Cerveira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MAHER JABER MAHMUD

CPF *35.***.*74-72

Advogados

EDER TEIXEIRA CHAMORRA

CPF *54.***.*73-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

MUNICIPIO DE BARRA DO QUARAI / RS

CNPJ: 01.610.910/0001-59

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

EMANUEL LEANDRO DOS SANTOS RAMOS

OAB: 061394/RS

CPF *45.***.*80-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2023 12:17

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - UGA3CIV1

  • 19/09/2023 12:16

    Transitado em Julgado

  • 19/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 11/09/2023 22:33

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

  • 03/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 01/08/2023 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 01/08/2023 11:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 24/07/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 12:56

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 24/07/2023 12:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 12/07/2023 14:51

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 12/07/2023 11:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 03/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 23/06/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/06/2023 13:37

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

  • 22/06/2023 14:50

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec2CCiv -> SREC

  • 22/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 21/06/2023 20:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 19/06/2023 17:41

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P

  • 30/05/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 09/05/2023 11:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 07/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 28

  • 28/04/2023 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 28/04/2023 11:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 27/04/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2023 13:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/04/2023 13:52

    Remetidos os Autos - GabLFC -> Sec2CCiv

  • 27/04/2023 13:51

    Remetidos os Autos com acórdão - GabLFC -> Sec2CCiv

  • 27/04/2023 13:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/04/2023 16:57

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 19/04/2023 14:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 18/04/2023 16:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 14/04/2023 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 14:00:00</b>

  • 14/04/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 26 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 812), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5000748-78.2017.8.21.0037/RS (Pauta: 145) RELATORA: Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA APELANTE: MAHER JABER MAHMUD (AUTOR) ADVOGADO(A): ÉDER TEIXEIRA CHAMORRA (OAB RS057269) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: MUNICÍPIO DE BARRA DO QUARAÍ / RS (RÉU) PROCURADOR(A): EMANUEL LEANDRO DOS SANTOS RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LUIS ALBERTO THOMPSON FLORES LENZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de abril de 2023.

    Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente

  • 13/04/2023 14:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2023 14:00 - Sala de Sessão 812</b><br>Sequencial: 145

  • 13/04/2023 14:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 22/03/2023 17:44

    Retirado de pauta

  • 20/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023<br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00:00</b>

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 815), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5000748-78.2017.8.21.0037/RS (Pauta: 204) RELATORA: Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA APELANTE: MAHER JABER MAHMUD (AUTOR) ADVOGADO(A): ÉDER TEIXEIRA CHAMORRA (OAB RS057269) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: MUNICÍPIO DE BARRA DO QUARAÍ / RS (RÉU) PROCURADOR(A): EMANUEL LEANDRO DOS SANTOS RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LUIS ALBERTO THOMPSON FLORES LENZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente

  • 17/03/2023 14:11

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00 - Sala de Sessão 815</b><br>Sequencial: 204

  • 17/03/2023 14:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 07/02/2023 17:35

    Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabLFC

  • 07/02/2023 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 07/02/2023 16:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 03/02/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/02/2023 13:47

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GabLFC -> Sec2CCiv

  • 03/02/2023 13:45

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLFC

  • 03/02/2023 13:44

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FAJP para LFC)

  • 03/02/2023 13:44

    Alterado o assunto processual

  • 01/02/2023 16:50

    Remetidos os Autos - GabFAJP -> DProc

  • 01/02/2023 16:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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