TJRS - 5012353-70.2020.8.21.0019
1ª instância - 4ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Novo Hamburgo/Rs
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2025 14:00
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50123537020208210019/TJRS
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23/05/2023 11:25
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50123537020208210019/TJRS
-
21/03/2023 18:06
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50123537020208210019/TJRS
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13/12/2022 10:26
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50123537020208210019/TJRS
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14/09/2022 17:44
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50123537020208210019/TJRS
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12/07/2022 13:29
Remetidos os Autos - Remessa Externa - NHO4CIV -> TJRS
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11/07/2022 22:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149
-
07/07/2022 16:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148
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06/06/2022 02:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147
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30/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149
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20/05/2022 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2022 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2022 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2022 15:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140
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17/05/2022 20:49
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ
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17/05/2022 09:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139
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28/04/2022 13:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137
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11/04/2022 13:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138
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04/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139 e 140
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25/03/2022 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/03/2022 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/03/2022 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/03/2022 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/03/2022 10:49
Julgado procedente o pedido
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09/06/2021 18:18
Conclusos para julgamento
-
08/06/2021 19:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132
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14/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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04/05/2021 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2021 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2021 08:46
Conclusos para decisão/despacho
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30/04/2021 11:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
09/04/2021 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2021 10:26
Conclusos para decisão/despacho
-
08/04/2021 14:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119
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05/04/2021 13:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98
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29/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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23/03/2021 16:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117
-
23/03/2021 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
22/03/2021 18:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118
-
22/03/2021 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
19/03/2021 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2021 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2021 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2021 12:24
Juntada de peças digitalizadas
-
13/03/2021 00:27
Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2021
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02/03/2021 14:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104
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27/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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21/02/2021 20:46
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 22/02/2021 até 01/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 01/2021 - 1VP / CGJ
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19/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
19/02/2021 18:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103
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19/02/2021 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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19/02/2021 15:41
Juntada de peças digitalizadas
-
19/02/2021 15:14
Expedição de ofício
-
18/02/2021 10:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102
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18/02/2021 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
17/02/2021 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2021 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2021 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2021 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2021 21:31
Conclusos para decisão/despacho
-
11/02/2021 14:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86
-
09/02/2021 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
09/02/2021 10:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
06/02/2021 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
29/01/2021 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
23/01/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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22/01/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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18/01/2021 16:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 83 e 87
-
18/01/2021 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
18/01/2021 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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18/01/2021 15:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85
-
18/01/2021 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
13/01/2021 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2021 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2021 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2021 20:19
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2021 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2021 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2021 14:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
08/01/2021 13:13
Conclusos para decisão/despacho
-
08/01/2021 13:03
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARILEI FELICIANO MODESTO ALVES - EXCLUÍDA
-
08/01/2021 10:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 66 e 64
-
01/01/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
29/12/2020 01:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
-
29/12/2020 01:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
-
28/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
-
24/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
23/12/2020 09:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
22/12/2020 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/12/2020 13:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 56 e 67
-
21/12/2020 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
21/12/2020 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
18/12/2020 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2020 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2020 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2020 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2020 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2020 22:31
Conclusos para decisão/despacho
-
16/12/2020 09:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 47, 46, 53 e 55
-
16/12/2020 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
16/12/2020 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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15/12/2020 18:52
Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 16/02/2021
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15/12/2020 17:10
Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 15/02/2021
-
14/12/2020 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2020 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2020 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2020 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2020 19:52
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2020 17:07
Conclusos para decisão/despacho
-
10/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
10/12/2020 16:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
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03/12/2020 13:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
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30/11/2020 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2020 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40
-
25/11/2020 12:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
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24/11/2020 11:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 39 e 37
-
24/11/2020 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
24/11/2020 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
16/11/2020 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2020 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2020 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2020 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2020 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2020 11:50
Conclusos para decisão/despacho
-
14/11/2020 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
09/11/2020 15:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
04/11/2020 15:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
-
03/11/2020 11:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
-
03/11/2020 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
30/10/2020 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
30/10/2020 16:35
Alterado o assunto processual
-
29/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 17 e 20
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26/10/2020 15:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
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26/10/2020 15:41
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
26/10/2020 15:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
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26/10/2020 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
21/10/2020 09:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
-
21/10/2020 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
19/10/2020 23:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/10/2020 23:49
Juntada de peças digitalizadas
-
19/10/2020 23:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/10/2020 23:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/10/2020 23:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/10/2020 23:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/10/2020 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2020 16:13
Concedida a Antecipação de tutela
-
19/10/2020 12:56
Conclusos para decisão/despacho
-
09/10/2020 14:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
-
09/10/2020 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
08/10/2020 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2020 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2020 10:50
Conclusos para decisão/despacho
-
02/10/2020 11:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
-
02/10/2020 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
29/09/2020 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2020 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2020 16:30
Conclusos para decisão/despacho
-
28/09/2020 16:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2020
Ultima Atualização
25/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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