TJRS - 5000669-28.2019.8.21.0135
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Marco Antonio Angelo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2024 19:56
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TJA1CIV1
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20/03/2024 13:07
Recebidos os autos do STJ
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05/12/2023 14:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial
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01/12/2023 15:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 60 e 64
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20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 64
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10/11/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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10/11/2023 13:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 10/11/2023 13:20:01)
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10/11/2023 11:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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10/11/2023 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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10/11/2023 11:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 51, 53, 54, 55 e 56
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31/10/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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23/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 55 e 56
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13/10/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/10/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/10/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/10/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/10/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/10/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/10/2023 15:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
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13/10/2023 15:38
Recurso Especial não admitido
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26/09/2023 15:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
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26/09/2023 11:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
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15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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05/09/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/09/2023 13:16
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec19CCiv -> SREC
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02/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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31/08/2023 17:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 35, 37, 38, 39 e 40
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11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38, 39 e 40
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01/08/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/08/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/07/2023 10:33
Remetidos os Autos com acórdão - GabMAA -> Sec19CCiv
-
27/07/2023 19:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
12/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2023<br>Data da sessão: <b>21/07/2023 14:00:00</b>
-
12/07/2023 00:00
Intimação
19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início no 21 de julho de 2023, sexta-feira, às 14h05min, e previsão de término em 27 de julho de 2023 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, na qual haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1.
Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2.
Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1.
Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3.
Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4.
Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3.
No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4.
Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5.
Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6.
As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc. ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7.
Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918.
Apelação Cível Nº 5000669-28.2019.8.21.0135/RS (Pauta: 391) RELATOR: Desembargador MARCO ANTONIO ANGELO APELANTE: GOIASMINAS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS DE REZENDE BRINGHENTI (OAB RS089307) ADVOGADO(A): THAIZA NOVOA TEIXEIRA (OAB SP367328) ADVOGADO(A): DANIELE MACHADO DE SOUZA (OAB SP392880) ADVOGADO(A): MONICA LIMA DOS SANTOS (OAB SP254367) ADVOGADO(A): JULIANA DA COSTA VITORIANO RAGNELLI (OAB SP275392) ADVOGADO(A): ANA JULIA SAMPAIO FERREIRA (OAB RJ196416) ADVOGADO(A): SOFIA BECKER PATRICIO LIMA (OAB SP345328) APELADO: DARCI EMIDIO CANEPPELLE (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL BORDIGNON (OAB RS056288) ADVOGADO(A): MORGANA BORDIGNON (OAB RS049370) APELADO: JORGE ZVIRTES (AUTOR) ADVOGADO(A): MORGANA BORDIGNON (OAB RS049370) ADVOGADO(A): RAFAEL BORDIGNON (OAB RS056288) APELADO: MARCIO JOHANN (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL BORDIGNON (OAB RS056288) ADVOGADO(A): MORGANA BORDIGNON (OAB RS049370) APELADO: NELSON BREUNIG BRANDENBURG (AUTOR) ADVOGADO(A): MORGANA BORDIGNON (OAB RS049370) ADVOGADO(A): RAFAEL BORDIGNON (OAB RS056288) APELADO: PAULO DOROCHOWICZ MARONEZ (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL BORDIGNON (OAB RS056288) ADVOGADO(A): MORGANA BORDIGNON (OAB RS049370) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de julho de 2023.
Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente -
11/07/2023 14:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/07/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 391
-
11/07/2023 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/05/2023 12:32
Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec19CCiv -> GabMAA
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08/05/2023 11:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
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04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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26/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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24/04/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/04/2023 20:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMAA -> Sec19CCiv
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20/04/2023 20:01
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2023 12:15
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec19CCiv -> GabMAA
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04/04/2023 10:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 14, 16, 17, 18 e 19
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31/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18 e 19
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21/03/2023 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2023 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2023 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2023 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2023 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2023 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/03/2023 18:26
Remetidos os Autos com acórdão - GabMAA -> Sec19CCiv
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16/03/2023 16:27
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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01/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2023<br>Data da sessão: <b>10/03/2023 14:00:00</b>
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01/03/2023 00:00
Intimação
19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início no 10 de março de 2023, sexta-feira, às 14h, e previsão de término no mesmo horário do dia 16 de março de 2023 (quando os resultados estarão disponíveis), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, na qual haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1.
Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2.
Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1.
Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3.
Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4.
Videos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3.
No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4.
Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5.
Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6.
As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc. ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7.
Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918.
Apelação Cível Nº 5000669-28.2019.8.21.0135/RS (Pauta: 213) RELATOR: Desembargador MARCO ANTONIO ANGELO APELANTE: GOIASMINAS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS DE REZENDE BRINGHENTI (OAB RS089307) ADVOGADO(A): THAIZA NOVOA TEIXEIRA (OAB SP367328) ADVOGADO(A): DANIELE MACHADO DE SOUZA (OAB SP392880) ADVOGADO(A): MONICA LIMA DOS SANTOS (OAB SP254367) APELADO: DARCI EMIDIO CANEPPELLE (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL BORDIGNON (OAB RS056288) ADVOGADO(A): MORGANA BORDIGNON (OAB RS049370) APELADO: JORGE ZVIRTES (AUTOR) ADVOGADO(A): MORGANA BORDIGNON (OAB RS049370) ADVOGADO(A): RAFAEL BORDIGNON (OAB RS056288) APELADO: MARCIO JOHANN (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL BORDIGNON (OAB RS056288) ADVOGADO(A): MORGANA BORDIGNON (OAB RS049370) APELADO: NELSON BREUNIG BRANDENBURG (AUTOR) ADVOGADO(A): MORGANA BORDIGNON (OAB RS049370) ADVOGADO(A): RAFAEL BORDIGNON (OAB RS056288) APELADO: PAULO DOROCHOWICZ MARONEZ (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL BORDIGNON (OAB RS056288) ADVOGADO(A): MORGANA BORDIGNON (OAB RS049370) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de fevereiro de 2023.
Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente -
28/02/2023 14:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 213
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28/02/2023 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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15/12/2022 21:04
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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28/11/2022 18:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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28/11/2022 18:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2022 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 508
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01/09/2022 17:46
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMAA
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01/09/2022 17:45
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RS para MAA) - processo: 02918456120198217000
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01/09/2022 17:45
Alterado o assunto processual
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01/09/2022 17:09
Remetidos os Autos - GabRS -> DProc
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01/09/2022 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2024
Ultima Atualização
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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