TJRS - 5003056-89.2017.8.21.0004

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Laura Louzada Jaccottet

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

Polo Passivo

Partes

JULIANA SARAIVA DA COSTA

CPF *24.***.*63-86

MATHEUS DA COSTA OLIVEIRA

Advogados

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF *76.***.*90-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 30/06/2025 17:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 64 e 63

  • 30/06/2025 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 30/06/2025 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 30/06/2025 15:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 30/06/2025 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 27/06/2025 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2025 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2025 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2025 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2025 17:29

    Remetidos os Autos com acórdão - GabLLJ -> Sec2CCiv

  • 26/06/2025 03:48

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 13/06/2025 02:04

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2025<br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00</b>

  • 12/06/2025 14:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Presencial</b>

  • 12/06/2025 14:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00 - Sala de Sessão 812 - 8º Andar - TJ/RS - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 296

  • 17/04/2025 16:54

    Conclusos para julgamento de retratação

  • 16/04/2025 17:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 16/04/2025 17:36

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

  • 28/03/2025 19:01

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 28/03/2025 19:01

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 26/07/2023 14:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 26/07/2023 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 24/07/2023 22:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 46 e 45

  • 24/07/2023 22:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 24/07/2023 22:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 24/07/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 12:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 24/07/2023 12:53

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 20/07/2023 13:22

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 20/07/2023 08:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 13/07/2023 14:25

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P

  • 12/07/2023 15:12

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P

  • 19/06/2023 16:48

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P

  • 10/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 31/05/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/05/2023 16:45

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec2CCiv -> SREC

  • 30/05/2023 16:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 17/04/2023 07:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

  • 04/04/2023 15:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 04/04/2023 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 04/04/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 18:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GabLLJ -> Sec2CCiv

  • 30/03/2023 18:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:57

    Prejudicado o recurso - por unanimidade

  • 20/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023<br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00:00</b>

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 815), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Apelação Cível Nº 5003056-89.2017.8.21.0004/RS (Pauta: 282) RELATORA: Desembargadora LAURA LOUZADA JACCOTTET APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: MATHEUS DA COSTA OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA HEERDT (DPE) APELADO: JULIANA SARAIVA DA COSTA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA HEERDT (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LUIS ALBERTO THOMPSON FLORES LENZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente

  • 17/03/2023 14:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 17/03/2023 14:11

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00 - Sala de Sessão 815</b><br>Sequencial: 282

  • 15/11/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 08/11/2022 18:55

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 24/10/2022 13:31

    Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabLLJ

  • 23/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 19/10/2022 14:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 18/10/2022 09:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 18/10/2022 09:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 13/10/2022 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2022 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2022 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2022 13:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabLLJ -> Sec2CCiv

  • 28/09/2022 15:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 28/09/2022 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 26/09/2022 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/08/2022 15:48

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLLJ

  • 04/08/2022 15:47

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (LPO para LLJ)

  • 04/08/2022 13:51

    Remetidos os Autos - GabLPO -> DProc

  • 04/08/2022 13:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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