TJRS - 5007901-11.2020.8.21.0021
1ª instância - 1ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Passo Fundo/Rs
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2025 00:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244
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13/03/2025 17:43
Alterado o assunto processual
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05/03/2025 15:39
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 53388736120248217000/TJRS
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05/03/2025 15:39
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 53388727620248217000/TJRS
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
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19/02/2025 16:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 243
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19/02/2025 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
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18/02/2025 00:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235
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12/02/2025 16:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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12/02/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/02/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/02/2025 16:45
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5338873-61.2024.8.21.7000/TJRS - ref. ao(s) evento(s): 241
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12/02/2025 16:30
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2025 13:48
Conclusos para decisão/despacho
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12/12/2024 16:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 233
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12/12/2024 13:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 232 e 234
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 232, 233, 234 e 235
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28/11/2024 10:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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25/11/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 09:33
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CPRECJ para PSF1CIV1J)
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13/11/2024 20:27
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Precatorio 257508
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13/11/2024 20:27
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Precatorio 257507
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12/11/2024 19:18
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
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12/11/2024 19:18
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
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12/11/2024 00:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220
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29/10/2024 08:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 219
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219 e 220
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18/10/2024 15:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 217 e 218
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18/10/2024 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
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18/10/2024 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
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18/10/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 14:19
Juntada de peças digitalizadas
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03/10/2024 00:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211
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12/09/2024 15:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 209 e 210
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10/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209, 210 e 211
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30/08/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 18:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 206
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
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22/07/2024 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 19:59
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 19:58
Juntada de Certidão
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22/07/2024 19:58
Juntada de Certidão
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04/07/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
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26/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
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18/06/2024 16:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 195 e 196
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18/06/2024 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
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18/06/2024 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
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16/06/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
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14/06/2024 16:38
Remetidos os autos para o Projeto Especial - (PSF1CIV1J para CPRECJ)
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14/06/2024 14:28
Remetidos os Autos - CCALC -> PSF1CIV
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26/03/2024 16:07
Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PSF1CIV -> CCALC
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07/03/2024 01:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
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03/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
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23/01/2024 13:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 183
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22/01/2024 21:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 182 e 184
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24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184 e 185
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14/12/2023 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2023 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2023 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2023 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 17:58
Juntada de Certidão
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11/12/2023 08:28
Decisão interlocutória
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06/12/2023 18:18
Conclusos para decisão/despacho
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06/12/2023 16:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 176
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06/12/2023 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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05/12/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2023 17:54
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2023 16:06
Conclusos para decisão/despacho
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04/12/2023 14:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 170
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02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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24/11/2023 10:24
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal
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22/11/2023 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/11/2023 11:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158
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18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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08/11/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2023 13:28
Conclusos para decisão/despacho
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07/11/2023 14:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 162
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07/11/2023 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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06/11/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/11/2023 12:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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19/10/2023 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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19/10/2023 13:05
Juntada de peças digitalizadas
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18/10/2023 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/10/2023 19:23
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2023 16:50
Conclusos para decisão/despacho
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17/10/2023 21:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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27/09/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2023 14:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148
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26/09/2023 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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26/09/2023 11:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145
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25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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25/09/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2023 10:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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19/09/2023 15:38
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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15/09/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2023 15:38
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2023 12:25
Conclusos para decisão/despacho
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11/09/2023 15:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139
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25/08/2023 14:44
Remetidos os Autos - CCALC -> PSF1CIV
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21/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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11/08/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2023 15:13
Proferido despacho de mero expediente
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11/08/2023 13:24
Conclusos para decisão/despacho
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09/08/2023 11:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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28/07/2023 14:04
Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PSF1CIV -> CCALC
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28/07/2023 14:04
Juntada de Certidão
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28/07/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
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12/07/2023 17:50
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P
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12/06/2023 16:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128
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11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
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01/06/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/06/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/06/2023 13:08
Juntada de Certidão
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31/05/2023 14:11
Recebidos os autos - TJRS -> PSF1CIV Número: 50079011120208210021
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30/03/2023 10:57
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50079011120208210021/TJRS
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14/10/2022 14:56
Remetidos os Autos - Remessa Externa - PSF1CIV -> TJRS
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11/10/2022 15:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121
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11/10/2022 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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10/10/2022 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2022 04:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116
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09/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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02/09/2022 14:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115
-
02/09/2022 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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30/08/2022 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2022 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2022 14:22
Decisão interlocutória
-
24/08/2022 13:10
Conclusos para decisão/despacho
-
15/08/2022 13:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110
-
15/08/2022 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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12/08/2022 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2022 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2022 13:36
Conclusos para decisão/despacho
-
04/08/2022 08:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103
-
24/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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19/07/2022 14:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102
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19/07/2022 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
14/07/2022 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2022 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2022 16:23
Julgado procedente o pedido
-
05/05/2022 15:11
Conclusos para julgamento
-
03/05/2022 14:29
Conclusos para decisão/despacho
-
25/04/2022 23:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96
-
31/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
21/03/2022 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2022 16:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91
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24/02/2022 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
24/02/2022 13:51
Juntada de Certidão
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24/02/2022 13:49
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IPE-SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA
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24/02/2022 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2022 13:45
Convertido o julgamento em diligência
-
24/02/2022 13:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Conclusos para julgamento - 04/02/2022 08:10:26)
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03/02/2022 14:58
Conclusos para decisão/despacho
-
20/01/2022 14:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
-
20/01/2022 14:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82
-
13/12/2021 11:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80
-
22/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
-
12/11/2021 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2021 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2021 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2021 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2021 15:53
Conclusos para decisão/despacho
-
29/10/2021 15:51
Juntada de peças digitalizadas
-
20/04/2021 14:02
Juntada de peças digitalizadas
-
19/04/2021 14:47
Juntada de peças digitalizadas
-
19/04/2021 14:03
Juntada de peças digitalizadas
-
16/04/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
14/04/2021 14:32
Juntada de peças digitalizadas
-
09/04/2021 14:10
Juntada de peças digitalizadas
-
08/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
07/04/2021 17:22
Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Cível - 07/04/2021 14:30. Refer. Evento 45
-
07/04/2021 13:20
Juntada de Áudio/Vídeo
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07/04/2021 13:20
Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Cível - 06/04/2021 15:45. Refer. Evento 35
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06/04/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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05/04/2021 17:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
05/04/2021 17:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
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05/04/2021 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
05/04/2021 17:06
Juntada de peças digitalizadas
-
05/04/2021 15:49
Juntada de peças digitalizadas
-
31/03/2021 11:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
-
31/03/2021 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
29/03/2021 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/03/2021 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/03/2021 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/03/2021 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2021 15:05
Conclusos para decisão/despacho
-
29/03/2021 14:37
Juntada de peças digitalizadas
-
26/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
26/03/2021 14:39
Juntada de peças digitalizadas
-
26/03/2021 12:04
Juntada de peças digitalizadas
-
26/03/2021 11:39
Expedição de ofício
-
26/03/2021 11:38
Expedição de ofício
-
26/03/2021 11:38
Expedição de ofício
-
26/03/2021 11:37
Expedição de ofício
-
25/03/2021 13:47
Audiência de instrução designada - Local - 07/04/2021 14:30
-
25/03/2021 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2021 15:32
Conclusos para decisão/despacho
-
22/03/2021 13:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
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22/03/2021 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
19/03/2021 15:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
16/03/2021 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
16/03/2021 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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16/03/2021 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
16/03/2021 18:00
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA
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16/03/2021 17:58
Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Cível - 06/04/2021 15:45
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16/03/2021 17:55
Juntada de peças digitalizadas
-
04/03/2021 16:44
Proferido despacho de mero expediente
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01/03/2021 17:34
Conclusos para decisão/despacho
-
01/03/2021 15:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
03/02/2021 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2021 15:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
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01/02/2021 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
01/02/2021 10:34
Conclusos para decisão/despacho
-
28/01/2021 22:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
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28/01/2021 22:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
28/01/2021 22:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
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28/01/2021 22:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
26/01/2021 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2021 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2021 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2021 16:22
Juntada de Certidão
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30/11/2020 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2020 11:02
Conclusos para decisão/despacho
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27/11/2020 21:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
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27/11/2020 21:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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19/11/2020 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/11/2020 16:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
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13/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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03/11/2020 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2020 20:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
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06/10/2020 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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20/09/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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10/09/2020 14:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 10/09/2020 14:11:32)
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10/09/2020 14:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/09/2020 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2020 14:06
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2020 17:54
Conclusos para decisão/despacho
-
02/09/2020 16:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2024
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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