TJRS - 5071259-39.2022.8.21.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/02/2024 17:34
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50712593920228210001/TJRS
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29/06/2023 18:49
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50712593920228210001/TJRS
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29/06/2023 18:49
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50712593920228210001/TJRS
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30/03/2023 10:58
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50712593920228210001/TJRS
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27/01/2023 10:34
Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA06FZFC -> TJRS
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25/01/2023 16:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72
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22/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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12/01/2023 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/01/2023 16:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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10/01/2023 16:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
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10/01/2023 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236004680
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13/12/2022 12:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
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12/12/2022 10:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226119745
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11/12/2022 22:01
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
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06/12/2022 18:51
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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03/12/2022 12:55
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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15/11/2022 01:27
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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10/11/2022 11:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226070826
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09/11/2022 13:12
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022
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08/11/2022 17:29
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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07/11/2022 15:19
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P
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06/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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02/11/2022 00:20
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P
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29/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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27/10/2022 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/10/2022 13:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
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26/10/2022 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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26/10/2022 10:06
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225575810
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19/10/2022 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/10/2022 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/10/2022 15:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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10/10/2022 10:02
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226007091
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12/09/2022 10:04
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225962336
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09/09/2022 16:32
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2022 15:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
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09/09/2022 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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02/09/2022 08:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
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02/09/2022 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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01/09/2022 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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31/08/2022 19:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
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31/08/2022 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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31/08/2022 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/08/2022 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/08/2022 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/08/2022 12:53
Denegada a Segurança
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30/08/2022 15:01
Conclusos para julgamento
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30/08/2022 07:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
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19/08/2022 07:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
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19/08/2022 07:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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18/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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18/08/2022 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/08/2022 17:44
Juntada de peças digitalizadas
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10/08/2022 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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10/08/2022 11:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225919141
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08/08/2022 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2022 11:13
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2022 18:43
Conclusos para decisão/despacho
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04/08/2022 18:43
Juntada de Certidão
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04/08/2022 09:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
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04/08/2022 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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03/08/2022 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/08/2022 15:50
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2022 11:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225838552
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07/07/2022 16:40
Conclusos para decisão/despacho
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07/07/2022 16:40
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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10/06/2022 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225662800
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13/05/2022 14:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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13/05/2022 10:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
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13/05/2022 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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12/05/2022 16:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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12/05/2022 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2022 14:05
Decisão interlocutória
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10/05/2022 12:34
Conclusos para decisão/despacho
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10/05/2022 10:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3
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10/05/2022 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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10/05/2022 10:07
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225209087
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05/05/2022 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2022 16:26
Ato ordinatório praticado
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05/05/2022 14:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2022
Ultima Atualização
19/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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