TJRS - 5140140-23.2022.8.21.7000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Laura Louzada Jaccottet
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/04/2023 14:12
Baixa Definitiva
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12/04/2023 14:12
Transitado em Julgado - Data: 11/04/2023
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11/04/2023 23:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
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11/04/2023 23:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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11/04/2023 09:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
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11/04/2023 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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04/04/2023 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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04/04/2023 16:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
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04/04/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/03/2023 18:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/03/2023 18:39
Remetidos os Autos com acórdão - GabLLJ -> Sec2CCiv
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30/03/2023 10:58
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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20/03/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023<br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00:00</b>
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20/03/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 815), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
Agravo de Instrumento Nº 5140140-23.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 365) RELATORA: Desembargadora LAURA LOUZADA JACCOTTET AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA AGRAVADO: FRIGORÍFICO VERDI LTDA.
ADVOGADO(A): JAIME LUIZ LEITE (OAB SC010239) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LUIS ALBERTO THOMPSON FLORES LENZ INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - URUGUAIANA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.
Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente -
17/03/2023 14:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00 - Sala de Sessão 815</b><br>Sequencial: 365
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17/03/2023 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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31/01/2023 14:00
Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabLLJ
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25/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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09/12/2022 15:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
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05/12/2022 18:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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03/12/2022 15:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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16/11/2022 14:19
Juntada de Certidão
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08/11/2022 18:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ
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01/11/2022 00:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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01/11/2022 00:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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31/10/2022 23:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P
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24/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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24/10/2022 16:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
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24/10/2022 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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20/10/2022 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/10/2022 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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20/10/2022 09:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
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14/10/2022 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2022 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2022 17:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabLLJ -> Sec2CCiv
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14/10/2022 17:10
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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19/07/2022 16:09
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLLJ
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19/07/2022 15:57
Remetidos os Autos - GabLLJ -> DProc
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19/07/2022 15:57
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 10 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2022
Ultima Atualização
12/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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