STJ - 5031742-27.2022.8.21.0001

28/02/2024 12:44

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

28/02/2024 12:44

Transitado em Julgado em 02/02/2024

28/11/2023 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2023

27/11/2023 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/11/2023 08:50

Prejudicado o recurso de A REDE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA. e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Publicação prevista para 28/11/2023)

25/11/2023 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2023

16/10/2023 15:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/10/2023 08:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/08/2023 13:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL