06/03/2024 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial
05/03/2024 11:37

Recebidos os autos do STJ
13/10/2023 13:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial
11/10/2023 19:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
11/10/2023 19:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
19/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 64
12/09/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
12/09/2023 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/09/2023 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
11/09/2023 22:32

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ
11/09/2023 21:47

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ
11/09/2023 18:59

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ
11/09/2023 17:50

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ
11/09/2023 17:21

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 11/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
17/08/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2023 14:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
17/08/2023 09:07

Recurso Extraordinário não admitido
17/08/2023 09:07

Recurso Especial não admitido
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/07/2023 14:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
19/07/2023 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
19/07/2023 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/07/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/07/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/07/2023 15:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec1CCiv -> SREC
15/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
13/07/2023 15:36

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P
12/07/2023 16:19

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P
01/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
19/06/2023 17:43

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P
01/06/2023 11:12

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 45 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
01/06/2023 09:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
01/06/2023 09:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
01/06/2023 09:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/05/2023 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
17/05/2023 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/05/2023 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/05/2023 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/05/2023 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2023 18:27

Remetidos os Autos com acórdão - GabNLMF -> Sec1CCiv
16/05/2023 18:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
10/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
28/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2023 Data da sessão: 10/05/2023 14:00:00
28/04/2023 00:00

Intimação

1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, COM DURAÇÃO DE CINCO (05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS. 212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 10 DE MAIO DE 2023 (10/05/2023), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE DOIS (02) DIAS ÚTEIS A CONTAR A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PAUTA, OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, MEDIANTE PETIÇÃO NO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ARTIGO 248, DO RITJRS.

OS PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA EM RAZÃO DA OPOSIÇÃO DAS PARTES E/OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SER INCLUÍDOS EM MESA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA PUBLICAÇÃO, NAS SESSÕES SUBSEQUENTES, NOS TERMOS DOS ARTS. 212 E 248, §1º, DO RITJRS.

PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NA FORMA ESCRITA (MEMORIAIS ELETRÔNICOS) OU EM ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL (ART. 248, §2º, DO RITJRS), POR MEIO DA JUNTADA DOS ARQUIVOS NO SISTEMA EPROC (ORIENTAÇÕES EM https://www.tjrs.jus.br/novo/eproc/duvidas-frequentes/#37) OU DE PETIÇÃO EM QUE CONSTE O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL PREVIAMENTE GRAVADOS E DISPONIBILIZADOS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM.

AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N.º 04/2021 - 1ª-VP.

EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7610, (51) 3210-7611 OU (51) 99930- 3043.

Apelação Cível Nº 5050243-29.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 354) RELATOR: Desembargador NEWTON LUIS MEDEIROS FABRICIO APELANTE: PROMEDICAL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUILHERME LINHARES RODRIGUES (OAB MG124141) APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): BARBARA FERNANDES ROSA CERQUEIRA INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de abril de 2023.

Desembargador IRINEU MARIANI Presidente
27/04/2023 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
27/04/2023 15:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/05/2023 14:00 - Virtual Sequencial: 354
11/04/2023 13:13

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabNLMF
11/04/2023 09:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
23/03/2023 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/03/2023 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/03/2023 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/03/2023 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2023 12:51

Remetidos os Autos com acórdão - GabNLMF -> Sec1CCiv
22/03/2023 12:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/03/2023 18:06

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
06/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023 Data da sessão: 15/03/2023 14:00:00
06/03/2023 00:00

Intimação

1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, COM DURAÇÃO DE CINCO (05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS. 212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 15 DE MARÇO DE 2023 (15/03/2023), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE DOIS (02) DIAS ÚTEIS A CONTAR A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PAUTA, OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, MEDIANTE PETIÇÃO NO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ARTIGO 248, DO RITJRS.

OS PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA EM RAZÃO DA OPOSIÇÃO DAS PARTES E/OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SER INCLUÍDOS EM MESA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA PUBLICAÇÃO, NAS SESSÕES SUBSEQUENTES, NOS TERMOS DOS ARTS. 212 E 248, §1º, DO RITJRS.

PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NA FORMA ESCRITA (MEMORIAIS ELETRÔNICOS) OU EM ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL (ART. 248, §2º, DO RITJRS), POR MEIO DA JUNTADA DOS ARQUIVOS NO SISTEMA EPROC (ORIENTAÇÕES EM https://www.tjrs.jus.br/novo/eproc/duvidas-frequentes/#37) OU DE PETIÇÃO EM QUE CONSTE O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL PREVIAMENTE GRAVADOS E DISPONIBILIZADOS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM.

AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N.º 04/2021 - 1ª-VP.

EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7610, (51) 3210-7611 OU (51) 99930- 3043.

Apelação Cível Nº 5050243-29.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 293) RELATOR: Desembargador NEWTON LUIS MEDEIROS FABRICIO APELANTE: PROMEDICAL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUILHERME LINHARES RODRIGUES (OAB MG124141) APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): BARBARA FERNANDES ROSA CERQUEIRA INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de março de 2023.

Desembargador CARLOS ROBERTO LOFEGO CANIBAL Presidente
03/03/2023 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
03/03/2023 14:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/03/2023 14:00 - Virtual Sequencial: 293
10/01/2023 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236004823
12/12/2022 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226120864
09/11/2022 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226068154
28/10/2022 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226037935
28/10/2022 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226037902
28/10/2022 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226037947
28/10/2022 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226038087
28/10/2022 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226037931
27/10/2022 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226015134
24/10/2022 12:16

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabNLMF
21/10/2022 20:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
21/10/2022 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/10/2022 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/10/2022 18:55

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabNLMF -> Sec1CCiv
19/10/2022 18:51

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabNLMF
18/10/2022 14:56

Remetidos os Autos - GabNLMF -> DProc
18/10/2022 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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