TJRS - 5168104-36.2022.8.21.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LOTUS COMERCIO LTDA

CNPJ: 09.556.351/0001-58

Advogados

MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO

OAB: 022789/SC

CPF *04.***.*68-08

FELIPE RAFAEL BUERGER

OAB: 018477/SC

CPF *30.***.*56-41

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/12/2024 14:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 03/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 07/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 29/08/2023 13:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 29/08/2023 13:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 28/08/2023 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2023 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2023 14:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 28/08/2023 14:41

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 07/08/2023 15:42

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 07/08/2023 10:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 07/08/2023 10:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 13/07/2023 14:33

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P

  • 12/07/2023 15:20

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P

  • 01/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 21/06/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/06/2023 12:47

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec2CCiv -> SREC

  • 20/06/2023 12:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 19/06/2023 17:29

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P

  • 05/06/2023 20:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 02/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38

  • 24/05/2023 14:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 24/05/2023 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 23/05/2023 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2023 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2023 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/05/2023 16:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GabJBSJ -> Sec2CCiv

  • 22/05/2023 16:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/05/2023 19:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 08/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>17/05/2023 14:00:00</b>

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ CINCO(05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS.212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 17 DE MAIO DE 2023 (17/05/2023) OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

    PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE DOIS (02) DIAS ÚTEIS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PAUTA, OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, MEDIANTE PETIÇÃO NO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ARTIGO 248, DO RITJRS.

    OS PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA EM RAZÃO DA OPOSIÇÃO DAS PARTES E/OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SER INCLUÍDOS EM MESA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA PUBLICAÇÃO, NA SESSÃO TELEPRESENCIAL SUBSEQÜENTE, NOS TERMOS DOS ARTS.212 E 248, §1º, DO RITJRS.

    PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NA FORMA ESCRITA (MEMORIAIS ELETRÔNICOS) OU EM ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM A OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL (ART.248, §2º, DORITJRS), APRESENTAR POR MEIO DE PETIÇÃO EM QUE CONSTE O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM.

    AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO Nº 04/2021-1ª-VP.

    EM CASO DE DÚVIDAS OU PARA MAIORES INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 2ª CÂMARACÍVEL ([email protected]) OU CONTATO PELO TELEFONE (51) 3210-7622.

    Apelação Cível Nº 5168104-36.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 278) RELATOR: Desembargador JOAO BARCELOS DE SOUZA JUNIOR APELANTE: LOTUS COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO (OAB SC022789) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): SONIA ELIANA RADIN INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de maio de 2023.

    Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente

  • 05/05/2023 16:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/05/2023 16:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 278

  • 24/04/2023 17:13

    Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabJBSJ

  • 24/04/2023 16:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 23/04/2023 20:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

  • 05/04/2023 23:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 05/04/2023 23:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 04/04/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/04/2023 11:00

    Remetidos os Autos - GabJBSJ -> Sec2CCiv

  • 02/04/2023 11:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 11:46

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 20/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023<br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00:00</b>

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 815), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Apelação Cível Nº 5168104-36.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 557) RELATOR: Desembargador JOAO BARCELOS DE SOUZA JUNIOR APELANTE: LOTUS COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO (OAB SC022789) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): SONIA ELIANA RADIN INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente

  • 17/03/2023 14:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 17/03/2023 14:11

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00 - Sala de Sessão 815</b><br>Sequencial: 557

  • 06/03/2023 17:01

    Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabJBSJ

  • 06/03/2023 16:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 31/01/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 23/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8

  • 17/01/2023 14:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 17/01/2023 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 13/01/2023 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/01/2023 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2023 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2023 17:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabJBSJ -> Sec2CCiv

  • 12/01/2023 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 16:43

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabJBSJ

  • 12/01/2023 15:13

    Remetidos os Autos - GabJBSJ -> DProc

  • 12/01/2023 15:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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