TJRS - 5231294-25.2022.8.21.7000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Barcelos de Souza Junior

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

CNPJ: 92.829.100/0001-43

IPE-SAUDE - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 30.483.455/0001-76

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

CARE LENA LINCK FIGUEIRA

OAB: 058103/RS

CPF *63.***.*61-53

Polo Passivo

Partes

IVONE DUNKER DE MORAES

CPF *78.***.*57-15

Advogados

RAUL CESAR FRANZEN

OAB: 104024/RS

CPF *14.***.*76-40

GABRIELE STROHER

OAB: 081877/RS

CPF *03.***.*32-61

GUSTAVO ANTONIO ROTT

OAB: 082419/RS

CPF *08.***.*84-20

RENAN VALDIR FRANZEN

OAB: 118086/RS

CPF *16.***.*11-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/03/2024 14:39

    Baixa Definitiva

  • 15/03/2024 14:37

    Transitado em Julgado - Data: 08/03/2024

  • 08/03/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 15/02/2024 13:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

  • 20/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 17/01/2024 18:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

  • 17/01/2024 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 15/01/2024 19:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

  • 15/01/2024 19:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 10/01/2024 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/01/2024 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/01/2024 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/01/2024 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/01/2024 14:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/01/2024 14:14

    Remetidos os Autos com acórdão - GabJBSJ -> Sec2CCiv

  • 18/12/2023 16:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 06/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/12/2023<br>Data da sessão: <b>18/12/2023 14:00</b>

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 18 de dezembro de 2023, segunda-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 812), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Agravo de Instrumento Nº 5231294-25.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 228) RELATOR: Desembargador JOAO BARCELOS DE SOUZA JUNIOR AGRAVANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA AGRAVANTE: IPE-SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA AGRAVADO: IVONE DUNKER DE MORAES ADVOGADO(A): GABRIELE STROHER (OAB RS081877) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO ROTT (OAB RS082419) ADVOGADO(A): RENAN VALDIR FRANZEN (OAB RS118086) ADVOGADO(A): RAUL CESAR FRANZEN (OAB RS104024) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LUIS ALBERTO THOMPSON FLORES LENZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de dezembro de 2023.

    Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente

  • 05/12/2023 16:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2023 14:00 - Sala de Sessão 812</b><br>Sequencial: 228

  • 05/12/2023 16:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 30/11/2023 13:50

    Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabJBSJ

  • 29/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 21/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 03/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 25/10/2023 13:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

  • 25/10/2023 13:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 24/10/2023 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 17:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabJBSJ -> Sec2CCiv

  • 23/10/2023 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 09/10/2023 15:34

    Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabJBSJ

  • 09/10/2023 15:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 09/10/2023 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 02/10/2023 16:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 02/10/2023 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 02/10/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/09/2023 14:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GabJBSJ -> Sec2CCiv

  • 29/09/2023 14:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/09/2023 19:04

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 15/09/2023 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00:00</b>

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 27 de setembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 812), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Agravo de Instrumento Nº 5231294-25.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 419) RELATOR: Desembargador JOAO BARCELOS DE SOUZA JUNIOR AGRAVANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA AGRAVANTE: IPE-SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA AGRAVADO: IVONE DUNKER DE MORAES ADVOGADO(A): GABRIELE STROHER (OAB RS081877) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO ROTT (OAB RS082419) ADVOGADO(A): RENAN VALDIR FRANZEN (OAB RS118086) ADVOGADO(A): RAUL CESAR FRANZEN (OAB RS104024) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LUIS ALBERTO THOMPSON FLORES LENZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de setembro de 2023.

    Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente

  • 14/09/2023 15:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 14/09/2023 15:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00 - Sala de Sessão 812</b><br>Sequencial: 419

  • 07/08/2023 12:33

    Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabJBSJ

  • 03/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 13/07/2023 15:20

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P

  • 12/07/2023 16:05

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P

  • 11/07/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 03/07/2023 14:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 25/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 16/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 15/06/2023 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 13:09

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/06/2023 12:47:28)

  • 15/06/2023 13:09

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/06/2023 12:47:28)

  • 15/06/2023 13:08

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/06/2023 12:47:28)

  • 14/06/2023 18:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabJBSJ -> Sec2CCiv

  • 14/06/2023 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 15:21

    Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabJBSJ

  • 14/06/2023 14:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 14/06/2023 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 06/06/2023 13:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 06/06/2023 13:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 06/06/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2023 14:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/06/2023 14:17

    Remetidos os Autos com acórdão - GabJBSJ -> Sec2CCiv

  • 01/06/2023 10:48

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 22/05/2023 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00:00</b>

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 31 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 812), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Agravo de Instrumento Nº 5231294-25.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 344) RELATOR: Desembargador JOAO BARCELOS DE SOUZA JUNIOR AGRAVANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA AGRAVANTE: IPE-SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA AGRAVADO: IVONE DUNKER DE MORAES ADVOGADO(A): GABRIELE STROHER (OAB RS081877) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO ROTT (OAB RS082419) ADVOGADO(A): RENAN VALDIR FRANZEN (OAB RS118086) ADVOGADO(A): RAUL CESAR FRANZEN (OAB RS104024) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LUIS ALBERTO THOMPSON FLORES LENZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de maio de 2023.

    Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente

  • 19/05/2023 17:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00 - Sala de Sessão 812</b><br>Sequencial: 344

  • 19/05/2023 17:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 18/05/2023 13:41

    Remetidos os Autos - GabLLJ -> GabJBSJ

  • 16/05/2023 14:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 03/04/2023 14:42

    Remetidos os Autos - GabJBSJ -> GabLLJ

  • 30/03/2023 09:27

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 20/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023<br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00:00</b>

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 815), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Agravo de Instrumento Nº 5231294-25.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 607) RELATOR: Desembargador JOAO BARCELOS DE SOUZA JUNIOR AGRAVANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA AGRAVANTE: IPE-SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA AGRAVADO: IVONE DUNKER DE MORAES ADVOGADO(A): GABRIELE STROHER (OAB RS081877) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO ROTT (OAB RS082419) ADVOGADO(A): RENAN VALDIR FRANZEN (OAB RS118086) ADVOGADO(A): RAUL CESAR FRANZEN (OAB RS104024) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LUIS ALBERTO THOMPSON FLORES LENZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente

  • 17/03/2023 14:11

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00 - Sala de Sessão 815</b><br>Sequencial: 607

  • 17/03/2023 14:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 27/01/2023 14:23

    Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabJBSJ

  • 27/01/2023 11:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 27/01/2023 11:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 26/01/2023 16:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 25/01/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/01/2023 17:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 20/12/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 09/12/2022 16:29

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 05/12/2022 19:31

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 03/12/2022 16:39

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 28/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

  • 18/11/2022 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2022 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2022 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2022 12:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabJBSJ -> Sec2CCiv

  • 18/11/2022 12:15

    Concedida a Medida Liminar

  • 14/11/2022 16:39

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabJBSJ

  • 14/11/2022 16:17

    Remetidos os Autos - GabJBSJ -> DProc

  • 14/11/2022 16:17

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 8 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2022

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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