TJRS - 5055395-58.2022.8.21.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DICAPEL PAPEIS E EMBALAGENS LTDA

CNPJ: 83.413.591/0001-56

Advogados

DANTE AGUIAR AREND

OAB: 014826/SC

CPF *20.***.*92-31

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG

OAB: 022790/SC

CPF *41.***.*65-85

KATIA WATERKEMPER MACHADO

OAB: 020082/SC

CPF *32.***.*34-97

GUSTAVO SURDI DEBASTIANI

OAB: 037129/SC

CPF *92.***.*15-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2024 09:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

  • 21/02/2024 14:22

    Recebidos os autos do STJ

  • 24/08/2023 15:57

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

  • 23/08/2023 17:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 23/08/2023 17:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 11/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 01/08/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 01/08/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 01/08/2023 11:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 01/08/2023 11:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/07/2023 10:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 10/07/2023 10:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 10/07/2023 10:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 07/07/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2023 14:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 07/07/2023 13:50

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 07/07/2023 13:50

    Recurso Especial não admitido

  • 20/06/2023 13:46

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 19/06/2023 18:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 19/06/2023 18:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 19/06/2023 16:36

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P

  • 29/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 19/05/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/05/2023 12:22

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec1CCiv -> SREC

  • 19/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 24/04/2023 13:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 02/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 30/03/2023 10:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 23/03/2023 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/03/2023 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/03/2023 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/03/2023 12:51

    Remetidos os Autos com acórdão - GabNLMF -> Sec1CCiv

  • 22/03/2023 12:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/03/2023 18:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 06/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00:00</b>

  • 06/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, COM DURAÇÃO DE CINCO (05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS. 212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 15 DE MARÇO DE 2023 (15/03/2023), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

    PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE DOIS (02) DIAS ÚTEIS A CONTAR A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PAUTA, OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, MEDIANTE PETIÇÃO NO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ARTIGO 248, DO RITJRS.

    OS PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA EM RAZÃO DA OPOSIÇÃO DAS PARTES E/OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SER INCLUÍDOS EM MESA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA PUBLICAÇÃO, NAS SESSÕES SUBSEQUENTES, NOS TERMOS DOS ARTS. 212 E 248, §1º, DO RITJRS.

    PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NA FORMA ESCRITA (MEMORIAIS ELETRÔNICOS) OU EM ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL (ART. 248, §2º, DO RITJRS), POR MEIO DA JUNTADA DOS ARQUIVOS NO SISTEMA EPROC (ORIENTAÇÕES EM https://www.tjrs.jus.br/novo/eproc/duvidas-frequentes/#37) OU DE PETIÇÃO EM QUE CONSTE O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL PREVIAMENTE GRAVADOS E DISPONIBILIZADOS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM.

    AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N.º 04/2021 - 1ª-VP.

    EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7610, (51) 3210-7611 OU (51) 99930- 3043.

    Apelação Cível Nº 5055395-58.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 297) RELATOR: Desembargador NEWTON LUIS MEDEIROS FABRICIO APELANTE: DICAPEL PAPEIS E EMBALAGENS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND (OAB SC014826) ADVOGADO(A): Pedro Henrique Luchtenberg (OAB SC022790) ADVOGADO(A): Kátia Waterkemper Machado (OAB SC020082) ADVOGADO(A): GUSTAVO SURDI DEBASTIANI (OAB SC037129) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): CLAUDIO DOMINGOS MASTRANGELO COELHO INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de março de 2023.

    Desembargador CARLOS ROBERTO LOFEGO CANIBAL Presidente

  • 03/03/2023 14:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/03/2023 14:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 297

  • 01/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 09/12/2022 15:57

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 05/12/2022 18:25

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 03/12/2022 15:37

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 23/11/2022 16:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 08/11/2022 19:33

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 08/11/2022 12:11

    Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabNLMF

  • 08/11/2022 09:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 06/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 01/11/2022 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 01/11/2022 00:39

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 01/11/2022 00:25

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 31/10/2022 23:28

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

  • 31/10/2022 19:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 27/10/2022 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/10/2022 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/10/2022 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/10/2022 17:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GabNLMF -> Sec1CCiv

  • 27/10/2022 17:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/10/2022 15:24

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/10/2022 18:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/10/2022 16:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

  • 14/10/2022 16:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2022 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 6

  • 03/10/2022 10:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225656048

  • 19/09/2022 11:19

    Retirado de pauta

  • 19/09/2022 11:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 15/09/2022 17:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/09/2022 17:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2022 14:05 - Virtual</b><br>Sequencial: 155

  • 03/09/2022 00:21

    Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabNLMF

  • 02/09/2022 17:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 02/09/2022 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 30/08/2022 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/08/2022 13:25

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GabNLMF -> Sec1CCiv

  • 30/08/2022 12:56

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabNLMF

  • 26/08/2022 16:42

    Remetidos os Autos - GabNLMF -> DProc

  • 26/08/2022 16:42

    Distribuído por prevenção - Número: 50951054020228217000/TJRS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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