TJRS - 5070151-72.2022.8.21.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Barcelos de Souza Junior

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

Polo Passivo

Partes

BETTY RUBIN

CPF *13.***.*30-06

Advogados

GHEDALE SAITOVITCH

OAB: 013316/RS

CPF *55.***.*06-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2023 16:32

    Transitado em Julgado

  • 19/12/2023 15:49

    Remetidos os Autos - VICE1 -> SREC

  • 19/12/2023 12:59

    Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE1

  • 19/12/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 08/12/2023 16:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

  • 01/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 21/11/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2023 13:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 21/11/2023 13:10

    Recurso Especial não admitido

  • 01/11/2023 15:41

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 01/11/2023 12:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 01/11/2023 12:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 31/10/2023 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/10/2023 09:59

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec2CCiv -> SREC

  • 31/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 14/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 14/09/2023 16:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 14/09/2023 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 04/09/2023 14:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 04/09/2023 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 04/09/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2023 14:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GabJBSJ -> Sec2CCiv

  • 01/09/2023 14:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/08/2023 19:25

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 21/08/2023 02:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00:00</b>

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 30 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 812), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5070151-72.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 296) RELATOR: Desembargador JOAO BARCELOS DE SOUZA JUNIOR APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: BETTY RUBIN (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GHEDALE SAITOVITCH (OAB RS013316) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARCELO LISCIO PEDROTTI INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de agosto de 2023.

    Desembargadora LAURA LOUZADA JACCOTTET Presidente

  • 18/08/2023 17:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 18/08/2023 17:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00 - Sala de Sessão 812</b><br>Sequencial: 296

  • 12/07/2023 13:14

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 47 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 12/07/2023 12:20

    Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabJBSJ

  • 11/07/2023 23:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 11/07/2023 23:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 04/07/2023 19:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 04/07/2023 19:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 04/07/2023 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 04/07/2023 15:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 03/07/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/06/2023 19:48

    Remetidos os Autos com acórdão - GabJBSJ -> Sec2CCiv

  • 29/06/2023 19:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/06/2023 11:28

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 19/06/2023 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>28/06/2023 14:00:00</b>

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 28 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 801), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5070151-72.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 411) RELATOR: Desembargador JOAO BARCELOS DE SOUZA JUNIOR APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: BETTY RUBIN (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GHEDALE SAITOVITCH (OAB RS013316) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARCELO LISCIO PEDROTTI INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de junho de 2023.

    Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente

  • 16/06/2023 18:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 16/06/2023 18:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2023 14:00 - Sala de Sessão 801</b><br>Sequencial: 411

  • 15/06/2023 16:12

    Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabJBSJ

  • 15/06/2023 10:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 26/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 16/05/2023 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 12:34

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabJBSJ -> Sec2CCiv

  • 15/05/2023 12:33

    Outras decisões

  • 10/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 19/04/2023 12:19

    Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabJBSJ

  • 19/04/2023 11:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 04/04/2023 15:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 04/04/2023 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 04/04/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/04/2023 12:56

    Remetidos os Autos com acórdão - GabJBSJ -> Sec2CCiv

  • 02/04/2023 12:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 11:48

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 20/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023<br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00:00</b>

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 815), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5070151-72.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 661) RELATOR: Desembargador JOAO BARCELOS DE SOUZA JUNIOR APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: BETTY RUBIN (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GHEDALE SAITOVITCH (OAB RS013316) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARCELO LISCIO PEDROTTI INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente

  • 17/03/2023 14:11

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00 - Sala de Sessão 815</b><br>Sequencial: 661

  • 17/03/2023 14:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 09/02/2023 16:14

    Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabJBSJ

  • 09/02/2023 14:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 09/02/2023 14:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 07/02/2023 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/02/2023 17:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabJBSJ -> Sec2CCiv

  • 07/02/2023 17:19

    Recebido o recurso com efeito suspensivo

  • 07/02/2023 09:43

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabJBSJ

  • 07/02/2023 09:42

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (DCAM para JBSJ)

  • 07/02/2023 09:42

    Alterado o assunto processual

  • 06/02/2023 16:19

    Remetidos os Autos - GabDCAM -> DProc

  • 06/02/2023 16:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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