TJRS - 5003417-41.2020.8.21.4001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Marco Antonio Angelo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 15:09
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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17/07/2025 17:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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08/07/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2025<br>Data da sessão: <b>18/07/2025 14:05</b>
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08/07/2025 00:00
Intimação
19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Extraordinária VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início em 18 de julho de 2025, às 14h05min, e previsão de término em 24 de julho de 2025 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
Na sessão virtual há a possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1.
Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2.
Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1.
Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3.
Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4.
Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3.
No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4.
Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5.
Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6.
As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc (art. 248, RI). ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7.
Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918.
Apelação Cível Nº 5003417-41.2020.8.21.4001/RS (Pauta: 41) RELATORA: Juiza de Direito FABIANE BORGES SARAIVA APELANTE: GESSY TALITA SOUZA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO DOS SANTOS HERNANDEZ (OAB RS071476) APELADO: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB BA041977) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de julho de 2025.
Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente -
07/07/2025 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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07/07/2025 15:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2025 14:05 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 41
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24/06/2025 15:26
Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec19CCiv -> GabFBS-E19
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24/06/2025 15:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
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16/06/2025 18:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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03/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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02/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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30/05/2025 14:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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30/05/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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29/05/2025 19:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
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22/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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29/04/2025 01:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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28/04/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2025 00:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabFBS-E19 -> Sec19CCiv
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28/04/2025 00:27
Conhecido o recurso e provido
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04/04/2025 12:09
Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec19CCiv -> GabFBS-E19
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04/04/2025 12:08
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA
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03/04/2025 21:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
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20/03/2025 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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19/03/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/03/2025 21:19
Remetidos os Autos para vista ao MP - GabFBS-E19 -> Sec19CCiv
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18/03/2025 21:19
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2025 09:52
Redistribuído por remanejamento de acervo - (MAA para FBS-E19) - Motivo: Portaria nº 03/2025 - Órgão Especial
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03/07/2024 17:54
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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03/07/2024 17:54
Recebidos os autos - POA01CVRR -> TJRS
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29/05/2024 10:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245407624 (Preparo de Recurso)
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19/07/2023 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236453805
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14/04/2023 12:41
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01CVRR
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14/04/2023 12:41
Transitado em Julgado - Data: 14/04/2023
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14/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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10/04/2023 10:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
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31/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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22/03/2023 06:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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21/03/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2023 18:27
Remetidos os Autos com acórdão - GabMAA -> Sec19CCiv
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16/03/2023 15:40
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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01/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2023<br>Data da sessão: <b>10/03/2023 14:00:00</b>
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01/03/2023 00:00
Intimação
19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início no 10 de março de 2023, sexta-feira, às 14h, e previsão de término no mesmo horário do dia 16 de março de 2023 (quando os resultados estarão disponíveis), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, na qual haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1.
Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2.
Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1.
Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3.
Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4.
Videos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3.
No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4.
Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5.
Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6.
As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc. ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7.
Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918.
Apelação Cível Nº 5003417-41.2020.8.21.4001/RS (Pauta: 256) RELATOR: Desembargador MARCO ANTONIO ANGELO APELANTE: GESSY TALITA SOUZA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO DOS SANTOS HERNANDEZ (OAB RS071476) APELADO: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB BA041977) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de fevereiro de 2023.
Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente -
28/02/2023 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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28/02/2023 14:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 256
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09/01/2023 14:56
Conclusos para decisão/despacho - Sec19CCiv -> GabMAA
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02/01/2023 15:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
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29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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19/12/2022 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/12/2022 12:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMAA -> Sec19CCiv
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17/12/2022 12:01
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2022 14:32
Conclusos para decisão/despacho - Sec19CCiv -> GabMAA
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30/11/2022 14:32
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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30/11/2022 14:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
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29/11/2022 06:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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28/11/2022 11:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
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28/11/2022 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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28/11/2022 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2022 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/11/2022 14:26
Remetidos os Autos com acórdão - GabMAA -> Sec19CCiv
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24/11/2022 18:35
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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07/11/2022 18:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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07/11/2022 18:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/11/2022 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 310
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03/08/2022 11:45
Conclusos para decisão/despacho - Sec19CCiv -> GabMAA
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03/08/2022 10:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
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03/08/2022 10:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225397255
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29/07/2022 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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27/07/2022 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/07/2022 08:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMAA -> Sec19CCiv
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27/07/2022 08:29
Outras decisões
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26/07/2022 16:08
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMAA
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26/07/2022 14:16
Remetidos os Autos - GabMAA -> DProc
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26/07/2022 14:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2022
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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AGRAVO • Arquivo
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