TJRS - 5002554-58.2021.8.21.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Glaucia Dipp Dreher
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2024 10:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245694693 (Custas Finais ou Complementares)
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09/04/2024 11:42
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02CVRS
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09/04/2024 11:42
Transitado em Julgado - Data: 09/04/2024
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09/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 103
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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28/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 104
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20/03/2024 06:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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19/03/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2024 16:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabESP -> Sec6CCiv
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19/03/2024 16:27
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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15/03/2024 16:00
Conclusos para decisão/despacho - Sec6CCiv -> GabESP
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15/03/2024 15:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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15/03/2024 10:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245383703
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06/03/2024 04:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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05/03/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/03/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/03/2024 16:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/03/2024 16:29
Remetidos os Autos com acórdão - GabESP -> Sec6CCiv
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29/02/2024 19:53
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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20/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2024<br>Data da sessão: <b>29/02/2024 10:10</b>
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20/02/2024 00:00
Intimação
6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na pauta de julgamento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em sessão VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, a iniciar-se no dia 29 DE FEVEREIRO DE 2024, QUINTA-FEIRA, a partir das 10 (DEZ) HORAS e 10 (DEZ) MINUTOS, cujas instruções seguem: 1.
As partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta (artigo 248, caput, do RITJRS). 2.
Os processos retirados da pauta da sessão virtual sem videoconferência, em razão de oposição, serão incluídos em mesa, independentemente de nova publicação/intimação, na sessão híbrida (presencial e telepresencial/videoconferência), que desde já fica designada para o mesmo dia 29 de fevereiro de 2024, às 14 (quatorze) horas e 10 (dez) minutos, consoante disposto nos artigos 212 e 248, § 1º, ambos do RITJRS, que acontecerá presencialmente na sala 815 deste Tribunal de Justiça e também com transmissão simultânea, por meio do link de acesso https://tjrs.webex.com/meet/6_camcivel (que ora se disponibiliza, conforme previsto no artigo 2º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP), para a hipótese de participação por videoconferência (telepresencial).
Não serão encaminhados convites por e-mail. 3.
Em complemento ao item 2, na hipótese de transferência da sessão de julgamento virtual para a sessão híbrida (presencial e telepresencial/videoconferência), os interessados em solicitar preferência na ordem de julgamento, com ou sem sustentação oral, poderão fazê-lo de forma presencial ou virtual (artigo 214, §1º, do RITJRS).
O pedido de preferência de julgamento e preferência para sustentação oral feito presencialmente ao Oficial de Justiça, na sala de sessões, será aceito até o horário de início da sessão (artigo 214, § 1º-A, do RITJRS).
A forma eletrônica de pedido de preferência com ou sem sustentação oral estará disponibilizada a partir da publicação da pauta no Diário da Justiça Eletrônico e se encerrará 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento (artigo 214, § 1º-C, do RITJRS).
A inscrição por via eletrônica somente será recebida mediante o correto preenchimento de todos os dados de identificação do processo no formulário eletrônico disponibilizado no sítio do Tribunal de Justiça (artigo 214, §2º, do RITJRS).
O não comparecimento do requerente no início da sessão de julgamento presencial ou telepresencial tornará prejudicado o pedido de preferência formulado por meio eletrônico (artigo 214, § 4º, do RITJRS). 4.
As partes e o Ministério Público poderão, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, nos termos do artigo 248, §2º, do RITJRS, e do artigo 7º e §§, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP. 5.
O pedido de sustentação de argumentos será feito diretamente no sistema eproc, além da juntada em evento respectivo do arquivo de texto em forma de memorias eletrônicos ou arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (artigo 7º, §1º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP). 6.
Os julgamentos não unânimes, nos termos do artigo 942, caput e § 3º, do CPC, poderão ter prosseguimento na mesma sessão de julgamento, colhendo-se os votos dos demais julgadores deste órgão colegiado, consoante disposto no artigo 942, § 1º, do CPC. 7.
Dúvidas e demais informações deverão ser esclarecidas por meio do e-mail setorial [email protected] ou dos telefones (51) 3210-7670 e (51) 99893-2633 (com WhatsApp).
Apelação Cível Nº 5002554-58.2021.8.21.5001/RS (Pauta: 1031) RELATORA: Desembargadora ELIZIANA DA SILVEIRA PEREZ APELANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA (RÉU) PROCURADOR(A): PAULO ANTONIO MULLER PROCURADOR(A): PAULO LEITE DE FARIAS FILHO APELADO: ALVARINO MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA SANTOS DE VIERA (OAB RS090919) ADVOGADO(A): ALVARO VIERA CARVALHO (OAB RS034623) ADVOGADO(A): CAROLINE SANTOS DE VIERA (OAB RS066888) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de fevereiro de 2024.
Desembargador GELSON ROLIM STOCKER Presidente -
19/02/2024 16:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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19/02/2024 16:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/02/2024 10:10 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 1031
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06/02/2024 11:51
Conclusos para decisão/despacho - Sec6CCiv -> GabESP
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06/02/2024 11:50
Juntada de peças digitalizadas
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05/02/2024 16:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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05/02/2024 16:13
Expedição de ofício
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05/02/2024 15:55
Remetidos os Autos - GabESP -> Sec6CCiv
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05/02/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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22/01/2024 15:30
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 22/01/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2024-P E CGJ.
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25/12/2023 11:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74
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20/12/2023 13:17
Remetidos os Autos - Sec6CCiv -> GabESP
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18/12/2023 21:32
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2023 21:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabESP -> Sec6CCiv
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15/12/2023 04:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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14/12/2023 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/12/2023 18:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabESP -> Sec6CCiv
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14/12/2023 18:42
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2023 15:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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14/12/2023 15:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
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11/12/2023 13:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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11/12/2023 10:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236735634
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07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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28/11/2023 04:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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27/11/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/11/2023 15:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/11/2023 15:44
Remetidos os Autos com acórdão - GabESP -> Sec6CCiv
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23/11/2023 20:17
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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13/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>23/11/2023 10:05</b>
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13/11/2023 00:00
Intimação
6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEXTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, EM SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, A INICIAR-SE NO DIA 23 (VINTE E TRÊS) DE NOVEMBRO DE 2023, A PARTIR DAS 10 (DEZ) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, OU NA SESSÃO SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), NOS TERMOS DOS ARTIGOS 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE - OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.
AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ARTIGO 248, CAPUT, DO RITJRS.
OS PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA EM RAZÃO DE OPOSIÇÃO/PEDIDO DAS PARTES E/OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SER INCLUÍDOS EM MESA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA PUBLICAÇÃO, NA SESSÃO PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL (VIDEOCONFERÊNCIA) DESIGNADA PARA O MESMO DIA 23 (VINTE E TRÊS) DE NOVEMBRO DE 2023, ÀS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 212 E 248, § 1º, AMBOS DO RITJRS.
A REFERIDA SESSÃO DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS ACONTECERÁ PRESENCIALMENTE NA SALA 813 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA, POR MEIO DO LINK DE ACESSO: HTTPS://TJRS.WEBEX.COM/MEET/6_CAMCIVEL (DIGITAR EM LETRAS MINÚSCULAS), QUE TAMBÉM SERÁ DISPONIBILIZADO NA PAUTA DE JULGAMENTO PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL (VIDEOCONFERÊNCIA) DO DIA 23 (VINTE E TRÊS) DE NOVEMBRO DE 2023, NOS TERMOS DO ART. 2º DO ATO Nº 04/2021.
NÃO SERÃO ENCAMINHADOS CONVITES POR E-MAIL.
DESTACA-SE QUE OS PROCESSOS QUE FOREM SUSPENSOS NOS TERMOS DO ARTIGO 942 DO CPC PODERÃO SER PAUTADOS NA SESSÃO DE PROSSEGUIMENTO QUE OCORRERÁ NA PRIMEIRA SEXTA-FEIRA DO MÊS SEGUINTE.
ADEMAIS, AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NOS TERMOS DO ATO Nº 11/2020 - 1ª-VP, DO ART. 248 E SEGUINTES DO RITJRS E DO ATO Nº 04/2021 ? 1ª VP.
OUTROSSIM, COMUNICA-SE QUE A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVE SER REALIZADA POR MEIO DE PETIÇÃO NOS AUTOS, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (ART. 248, §2º, ALÍNEA ?A?, DO RITJRS).
DÚVIDAS E DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE A SESSÃO DE JULGAMENTO DEVERÃO SER ESCLARECIDAS E OBTIDAS POR MEIO DO E-MAIL SETORIAL: [email protected], TELEFONE (51) 3210-7670 OU WHATS APP (51) 998932633 Apelação Cível Nº 5002554-58.2021.8.21.5001/RS (Pauta: 651) RELATORA: Desembargadora ELIZIANA DA SILVEIRA PEREZ APELANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA (RÉU) PROCURADOR(A): PAULO ANTONIO MULLER PROCURADOR(A): PAULO LEITE DE FARIAS FILHO APELADO: ALVARINO MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINE SANTOS DE VIERA (OAB RS066888) ADVOGADO(A): ALVARO VIERA CARVALHO (OAB RS034623) ADVOGADO(A): PATRICIA SANTOS DE VIERA (OAB RS090919) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de novembro de 2023.
Desembargador GELSON ROLIM STOCKER Presidente -
10/11/2023 17:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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10/11/2023 17:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2023 10:05 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 651
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06/09/2023 13:10
Conclusos para julgamento - Novo Exame
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05/09/2023 12:50
Recebidos os autos do STJ
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16/06/2023 11:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial
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16/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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12/06/2023 09:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
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12/06/2023 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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07/06/2023 04:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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06/06/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2023 15:50
Recurso especial admitido
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05/06/2023 15:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
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24/05/2023 18:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
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24/05/2023 17:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
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15/05/2023 04:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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12/05/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/05/2023 14:33
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec6CCiv -> SREC
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10/05/2023 16:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
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15/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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10/04/2023 21:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
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06/04/2023 05:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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05/04/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/03/2023 17:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/03/2023 17:46
Remetidos os Autos com acórdão - GabESP -> Sec6CCiv
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28/03/2023 19:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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17/03/2023 20:50
Juntada de Certidão
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17/03/2023 00:00
Intimação
6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEXTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, EM SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, A INICIAR-SE NO DIA 28 (VINTE E OITO) DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 10 (DEZ) HORAS, OU NA SESSÃO SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), NOS TERMOS DOS ARTIGOS 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE - OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.
AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ARTIGO 248, CAPUT, DO RITJRS.
OS PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA EM RAZÃO DE OPOSIÇÃO/PEDIDO DAS PARTES E/OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SER INCLUÍDOS EM MESA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA PUBLICAÇÃO, NA SESSÃO PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL (VIDEOCONFERÊNCIA) DESIGNADA PARA O MESMO DIA 28 (VINTE E OITO) DE MARÇO DE 2023, ÀS 14 (QUATORZE) HORAS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 212 E 248, § 1º, AMBOS DO RITJRS.
A REFERIDA SESSÃO DAS 14 (QUATORZE) HORAS ACONTECERÁ PRESENCIALMENTE NA SALA 815 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA, POR MEIO DO LINK DE ACESSO: HTTPS://TJRS.WEBEX.COM/MEET/6_CAMCIVEL (DIGITAR EM LETRAS MINÚSCULAS), QUE TAMBÉM SERÁ DISPONIBILIZADO NA PAUTA DE JULGAMENTO PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL (VIDEOCONFERÊNCIA) DO DIA 28 (VINTE E OITO) DE MARÇO DE 2023, NOS TERMOS DO ART. 2º DO ATO Nº 04/2021.
NÃO SERÃO ENCAMINHADOS CONVITES POR E-MAIL.
DESTACA-SE QUE OS PROCESSOS QUE FOREM SUSPENSOS NOS TERMOS DO ARTIGO 942 DO CPC PODERÃO SER PAUTADOS NA SESSÃO DE PROSSEGUIMENTO QUE OCORRERÁ NA PRIMEIRA SEXTA-FEIRA DO MÊS SEGUINTE.
ADEMAIS, AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NOS TERMOS DO ATO N.º 11/2020 - 1ª-VP, DO ART. 248 E SEGUINTES DO RITJRS E DO ATO Nº 04/2021 ? 1ª VP.
OUTROSSIM, COMUNICA-SE QUE A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVE SER REALIZADA POR MEIO DE PETIÇÃO NOS AUTOS, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (ART. 248, §2º, ALÍNEA ?A?, DO RITJRS).
DÚVIDAS E DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE A SESSÃO DE JULGAMENTO DEVERÃO SER ESCLARECIDAS E OBTIDAS POR MEIO DO E-MAIL SETORIAL: [email protected], TELEFONE (51) 3210-7670 OU WHATS APP (51) 998932633.
Apelação Cível Nº 5002554-58.2021.8.21.5001/RS (Pauta: 110) RELATORA: Desembargadora ELIZIANA DA SILVEIRA PEREZ APELANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA (RÉU) PROCURADOR(A): PAULO ANTONIO MULLER PROCURADOR(A): PAULO LEITE DE FARIAS FILHO APELADO: ALVARINO MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINE SANTOS DE VIERA (OAB RS066888) ADVOGADO(A): ALVARO VIERA CARVALHO (OAB RS034623) ADVOGADO(A): PATRICIA SANTOS DE VIERA (OAB RS090919) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de março de 2023.
Desembargador GELSON ROLIM STOCKER Presidente -
16/03/2023 18:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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16/03/2023 18:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 10:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 110
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05/12/2022 13:03
Conclusos para decisão/despacho - Sec6CCiv -> GabESP
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05/12/2022 11:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
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03/12/2022 16:50
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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01/12/2022 14:05
Juntada de Certidão
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30/11/2022 16:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
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30/11/2022 04:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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28/11/2022 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2022 18:05
Remetidos os Autos - GabESP -> Sec6CCiv
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25/11/2022 18:05
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2022 12:51
Conclusos para decisão/despacho - Sec6CCiv -> GabESP
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22/11/2022 19:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
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20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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14/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
10/11/2022 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/11/2022 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2022 16:10
Remetidos os Autos - GabESP -> Sec6CCiv
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08/11/2022 13:27
Conclusos para decisão/despacho - Sec6CCiv -> GabESP
-
08/11/2022 09:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
-
07/11/2022 04:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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04/11/2022 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/11/2022 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/10/2022 15:00
Remetidos os Autos com acórdão - GabESP -> Sec6CCiv
-
31/10/2022 15:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/10/2022 19:13
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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17/10/2022 17:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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17/10/2022 17:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/10/2022 10:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 620
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22/08/2022 18:02
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabESP
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18/08/2022 17:51
Remetidos os Autos - GabESP -> DProc
-
18/08/2022 17:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2023
Ultima Atualização
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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