TJRS - 5024166-90.2016.8.21.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Cini Marchionatti

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELISABETH NUNES GOMES

CPF *65.***.*86-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO EISENHUT DIAZ

CPF *36.***.*40-78

MARIA DA GRACA OGNIBENI

CPF *78.***.*65-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2024 17:57

    Transitado em Julgado - Data: 31/08/2024

  • 31/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

  • 09/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

  • 30/07/2024 21:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/07/2024 21:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/07/2024 21:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/07/2024 19:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GabCCM -> Sec20CCiv

  • 30/07/2024 17:04

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 12/07/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Data da sessão: <b>24/07/2024 14:00</b>

  • 11/07/2024 18:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/07/2024 18:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 150

  • 02/07/2024 13:55

    Conclusos para decisão/despacho - Sec20CCiv -> GabCCM

  • 02/07/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 91

  • 26/06/2024 15:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

  • 24/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

  • 14/06/2024 21:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2024 21:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2024 21:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/06/2024 11:21

    Remetidos os Autos - GabCCM -> Sec20CCiv

  • 11/06/2024 11:21

    Outras decisões

  • 15/04/2024 18:01

    Conclusos para decisão/despacho - Sec20CCiv -> GabCCM

  • 13/04/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 81

  • 05/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81

  • 03/04/2024 16:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

  • 03/04/2024 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 26/03/2024 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/03/2024 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/03/2024 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/03/2024 11:59

    Retirado de pauta

  • 25/03/2024 20:10

    Remetidos os Autos - GabCCM -> Sec20CCiv

  • 25/03/2024 20:10

    Outras decisões

  • 18/03/2024 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2024<br>Data da sessão: <b>27/03/2024 14:00</b>

  • 18/03/2024 00:00

    Intimação

    20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 27 de março de 2024, quarta-feira, às 14 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), com duração de até cinco (05) dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS).

    A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento.

    Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência.

    Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato.

    Apelação Cível Nº 5024166-90.2016.8.21.0001/RS (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador CARLOS CINI MARCHIONATTI APELANTE: ELISABETH NUNES GOMES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): WERNER ALBERTO ALTMANN (OAB RS059332) ADVOGADO(A): FERNANDA CECILIA HECKLER TEN CATEN (OAB RS080060) APELADO: MARIA DA GRAÇA OGNIBENI (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARIANA PETERSEN CHAVES (OAB RS057442) ADVOGADO(A): Isabel Petersen Chaves (OAB RS080096) APELADO: RICARDO EISENHUT DIAZ (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SONIA BEATRIZ LOPES DA SILVEIRA GROSSI (OAB RS021198) ADVOGADO(A): ANTONIO RICARDO CARONE GROSSI (OAB RS014512) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2024.

    Desembargador CARLOS CINI MARCHIONATTI Presidente

  • 15/03/2024 18:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/03/2024 18:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/03/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 89

  • 06/02/2024 19:40

    Conclusos para julgamento - Novo Exame

  • 06/02/2024 10:53

    Recebidos os autos do STJ

  • 31/10/2023 16:45

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial

  • 31/10/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

  • 23/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

  • 13/10/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/10/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/10/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/10/2023 15:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

  • 13/10/2023 15:36

    Recurso especial admitido

  • 28/09/2023 12:14

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

  • 27/09/2023 17:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 27/09/2023 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 21/09/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2023 17:34

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

  • 21/09/2023 17:34

    Outras decisões

  • 19/09/2023 14:58

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

  • 19/09/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 12/09/2023 21:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 11/09/2023 22:34

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

  • 11/09/2023 21:49

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

  • 11/09/2023 19:01

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

  • 11/09/2023 17:52

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

  • 19/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 09/08/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/08/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/08/2023 13:51

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec20CCiv -> SREC

  • 03/08/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 40

  • 02/08/2023 17:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 13/07/2023 14:45

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P

  • 12/07/2023 15:32

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P

  • 10/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

  • 30/06/2023 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2023 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2023 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/06/2023 18:16

    Remetidos os Autos com acórdão - GabCCM -> Sec20CCiv

  • 28/06/2023 18:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 19/06/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>28/06/2023 14:00:00</b>

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 28 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 812), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Apelação Cível Nº 5024166-90.2016.8.21.0001/RS (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador CARLOS CINI MARCHIONATTI APELANTE: ELISABETH NUNES GOMES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): WERNER ALBERTO ALTMANN (OAB RS059332) ADVOGADO(A): FERNANDA CECILIA HECKLER TEN CATEN (OAB RS080060) APELADO: MARIA DA GRAÇA OGNIBENI (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARIANA PETERSEN CHAVES (OAB RS057442) ADVOGADO(A): Isabel Petersen Chaves (OAB RS080096) APELADO: RICARDO EISENHUT DIAZ (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SONIA BEATRIZ LOPES DA SILVEIRA GROSSI (OAB RS021198) ADVOGADO(A): ANTONIO RICARDO CARONE GROSSI (OAB RS014512) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de junho de 2023.

    Desembargador CARLOS CINI MARCHIONATTI Presidente

  • 16/06/2023 17:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 16/06/2023 17:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2023 14:00 - Sala de Sessão 812</b><br>Sequencial: 62

  • 04/05/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 18/04/2023 11:33

    Conclusos para decisão/despacho - Sec20CCiv -> GabCCM

  • 13/04/2023 16:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 09/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 04/04/2023 11:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 04/04/2023 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 30/03/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 11:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GabCCM -> Sec20CCiv

  • 29/03/2023 19:26

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 20/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023<br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00:00</b>

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 805), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Apelação Cível Nº 5024166-90.2016.8.21.0001/RS (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador CARLOS CINI MARCHIONATTI APELANTE: ELISABETH NUNES GOMES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): WERNER ALBERTO ALTMANN (OAB RS059332) ADVOGADO(A): FERNANDA CECILIA HECKLER TEN CATEN (OAB RS080060) APELADO: MARIA DA GRAÇA OGNIBENI (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARIANA PETERSEN CHAVES (OAB RS057442) ADVOGADO(A): Isabel Petersen Chaves (OAB RS080096) APELADO: RICARDO EISENHUT DIAZ (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SONIA BEATRIZ LOPES DA SILVEIRA GROSSI (OAB RS021198) ADVOGADO(A): ANTONIO RICARDO CARONE GROSSI (OAB RS014512) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Desembargador CARLOS CINI MARCHIONATTI Presidente

  • 17/03/2023 15:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 17/03/2023 15:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00 - Sala de Sessão 805</b><br>Sequencial: 29

  • 17/03/2023 11:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/03/2023 14:27

    Conclusos para decisão/despacho - Sec20CCiv -> GabCCM

  • 14/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 13

  • 13/03/2023 15:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 25/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

  • 15/02/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2023 17:09

    Remetidos os Autos - GabCCM -> Sec20CCiv

  • 15/02/2023 17:09

    Outras decisões

  • 15/02/2023 13:53

    Retirado de pauta

  • 03/02/2023 14:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 03/02/2023 14:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00 - Sala de Sessão 805</b><br>Sequencial: 164

  • 05/12/2022 14:02

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabCCM

  • 05/12/2022 14:01

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ALPV para CCM)

  • 05/12/2022 14:01

    Alterado o assunto processual

  • 05/12/2022 11:37

    Remetidos os Autos - GabALPV -> DProc

  • 05/12/2022 11:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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