31/05/2023 18:32

Baixa Definitiva
31/05/2023 18:32

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2023
30/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 99
23/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
09/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
08/05/2023 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95
28/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96 e 99
05/04/2023 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
04/04/2023 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
04/04/2023 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100
04/04/2023 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
03/04/2023 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
03/04/2023 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98
03/04/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2023 17:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/03/2023 17:48

Remetidos os Autos com acórdão - GabESP -> Sec6CCiv
28/03/2023 19:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
17/03/2023 20:44

Juntada de Certidão
17/03/2023 00:00

Intimação

6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEXTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, EM SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, A INICIAR-SE NO DIA 28 (VINTE E OITO) DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 10 (DEZ) HORAS, OU NA SESSÃO SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), NOS TERMOS DOS ARTIGOS 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE - OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ARTIGO 248, CAPUT, DO RITJRS.

OS PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA EM RAZÃO DE OPOSIÇÃO/PEDIDO DAS PARTES E/OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SER INCLUÍDOS EM MESA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA PUBLICAÇÃO, NA SESSÃO PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL (VIDEOCONFERÊNCIA) DESIGNADA PARA O MESMO DIA 28 (VINTE E OITO) DE MARÇO DE 2023, ÀS 14 (QUATORZE) HORAS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 212 E 248, § 1º, AMBOS DO RITJRS.

A REFERIDA SESSÃO DAS 14 (QUATORZE) HORAS ACONTECERÁ PRESENCIALMENTE NA SALA 815 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA, POR MEIO DO LINK DE ACESSO: HTTPS://TJRS.WEBEX.COM/MEET/6_CAMCIVEL (DIGITAR EM LETRAS MINÚSCULAS), QUE TAMBÉM SERÁ DISPONIBILIZADO NA PAUTA DE JULGAMENTO PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL (VIDEOCONFERÊNCIA) DO DIA 28 (VINTE E OITO) DE MARÇO DE 2023, NOS TERMOS DO ART. 2º DO ATO Nº 04/2021.

NÃO SERÃO ENCAMINHADOS CONVITES POR E-MAIL.

DESTACA-SE QUE OS PROCESSOS QUE FOREM SUSPENSOS NOS TERMOS DO ARTIGO 942 DO CPC PODERÃO SER PAUTADOS NA SESSÃO DE PROSSEGUIMENTO QUE OCORRERÁ NA PRIMEIRA SEXTA-FEIRA DO MÊS SEGUINTE.

ADEMAIS, AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NOS TERMOS DO ATO N.º 11/2020 - 1ª-VP, DO ART. 248 E SEGUINTES DO RITJRS E DO ATO Nº 04/2021 ? 1ª VP.

OUTROSSIM, COMUNICA-SE QUE A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVE SER REALIZADA POR MEIO DE PETIÇÃO NOS AUTOS, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (ART. 248, §2º, ALÍNEA ?A?, DO RITJRS).

DÚVIDAS E DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE A SESSÃO DE JULGAMENTO DEVERÃO SER ESCLARECIDAS E OBTIDAS POR MEIO DO E-MAIL SETORIAL: [email protected], TELEFONE (51) 3210-7670 OU WHATS APP (51) 998932633.

Agravo de Instrumento Nº 5054047-57.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 284) RELATORA: Desembargadora ELIZIANA DA SILVEIRA PEREZ AGRAVANTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SUL RIOGRANDENSE - SICREDI UNIAO METROPOLITANA RS ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO RIBEIRO CARDOSO (OAB RS032636) ADVOGADO(A): RICARDO WERUTSKY (OAB RS062707) AGRAVADO: TRANSPORTADORA TRANSVERSAL LTDA ADVOGADO(A): PETERSON FERREIRA IBAIRRO (OAB SC057127) ADVOGADO(A): EDEGAR ADOLFO DE PAULA (OAB RS072068) ADVOGADO(A): GUILHERME FALCETA DA SILVEIRA (OAB RS097137) ADVOGADO(A): JOCIANE DE PAULA (OAB RS082516B) ADMINISTRADOR: CRISTIANO ARNT FRANKE ADVOGADO(A): CRISTIANO ARNT FRANKE INTIMADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA INTIMADO: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO PROCURADOR(A): Gustavo Krammes Belmonte PROCURADOR(A): MALDI REJANE LEITE INTIMADO: MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL PROCURADOR(A): OSVANIA ROSICLER CASSOL INTIMADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): DENISE CASANOVA VILLELA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de março de 2023.

Desembargador GELSON ROLIM STOCKER Presidente
16/03/2023 18:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 28/03/2023 10:00 - Sala Virtual sem Videoconferência Sequencial: 284
16/03/2023 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
09/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 57
02/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
14/12/2022 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
09/12/2022 16:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
07/12/2022 15:56

Conclusos para decisão/despacho - Sec6CCiv -> GabESP
07/12/2022 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
05/12/2022 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
05/12/2022 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
03/12/2022 15:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
02/12/2022 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2022 14:05

Juntada de Certidão
30/11/2022 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
30/11/2022 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71
19/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 57
09/11/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2022 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ
07/11/2022 20:43

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 20:43

Remetidos os Autos - GabESP -> Sec6CCiv
07/11/2022 14:01

Conclusos para decisão/despacho - Sec6CCiv -> GabESP
07/11/2022 13:58

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 65 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
03/11/2022 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
01/11/2022 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
01/11/2022 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
01/11/2022 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
01/11/2022 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
01/11/2022 07:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
01/11/2022 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
31/10/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/10/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/10/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/10/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/10/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/10/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/10/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/10/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/10/2022 15:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/10/2022 15:05

Remetidos os Autos com acórdão - GabESP -> Sec6CCiv
28/10/2022 19:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
17/10/2022 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
17/10/2022 17:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 27/10/2022 10:00 - Sala Virtual sem Videoconferência Sequencial: 774
29/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 31
27/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
06/09/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
02/09/2022 11:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 31
12/08/2022 17:25

Conclusos para decisão/despacho - Sec6CCiv -> GabESP
12/08/2022 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
11/08/2022 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/08/2022 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/08/2022 09:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
08/08/2022 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/08/2022 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/08/2022 10:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
05/08/2022 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/08/2022 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/08/2022 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/08/2022 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/08/2022 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/08/2022 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/08/2022 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/08/2022 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/08/2022 11:41

Remetidos os Autos com acórdão - GabESP -> Sec6CCiv
01/08/2022 11:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/07/2022 15:26

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
18/07/2022 17:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 28/07/2022 10:00 - Sala Virtual sem Videoconferência Sequencial: 705
18/07/2022 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
14/06/2022 12:18

Conclusos para decisão/despacho - Sec6CCiv -> GabESP
14/06/2022 07:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
17/05/2022 16:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ
08/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/04/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/04/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
26/04/2022 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
20/04/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
04/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
28/03/2022 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/03/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2022 15:33

Remetidos os Autos - GabESP -> Sec6CCiv
25/03/2022 15:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2022 10:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225127326
23/03/2022 15:46

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabESP
23/03/2022 15:25

Remetidos os Autos - GabESP -> DProc
23/03/2022 15:25

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 11 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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