TJRS - 5010017-57.2021.8.21.0052

10/04/2025 16:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GUB1CIV -> TJRS

09/04/2025 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155

09/04/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

09/04/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/04/2025 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146

08/04/2025 11:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

08/04/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

08/04/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2025 10:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

17/02/2025 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

17/02/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

17/02/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025 15:58

Julgado procedente o pedido

28/01/2025 16:46

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51822628020248217000/TJRS

30/10/2024 16:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 51822628020248217000/TJRS

23/10/2024 13:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

23/10/2024 11:30

Conclusos para julgamento

22/10/2024 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

17/09/2024 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

11/09/2024 09:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132

28/08/2024 09:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

28/08/2024 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

27/08/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024 10:17

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024 10:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/08/2024 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

21/08/2024 10:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

17/07/2024 12:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245557615 (Custas Iniciais)

16/07/2024 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/07/2024 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117

08/07/2024 19:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51822628020248217000/TJRS

08/07/2024 16:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 51822628020248217000/TJRS

05/07/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024 15:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos

21/06/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2024 01:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

16/05/2024 10:41

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

09/05/2024 11:53

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

16/04/2024 10:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

15/04/2024 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

15/04/2024 09:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

15/04/2024 09:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

07/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

06/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

28/03/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/03/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024 12:30

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2024 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

27/03/2024 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/03/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

24/03/2024 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

13/03/2024 15:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Câmara) Número: 53762769820238217000/TJRS

09/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

30/01/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024 16:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/01/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024 15:56

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024 18:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GUB1JE1J para GUB1CIV1J)

29/01/2024 18:04

Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

29/01/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024 10:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

25/01/2024 08:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

22/01/2024 17:47

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 04/2024-DF

19/12/2023 10:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Câmara) Número: 53762769820238217000/TJRS

09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

06/12/2023 18:51

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023 18:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/12/2023 18:27

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 53762769820238217000/TJRS referente ao evento 7

06/12/2023 15:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Câmara) Número: 53762769820238217000/TJRS

05/12/2023 17:41

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/12/2023 17:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Câmara) Número: 53762769820238217000/TJRS

05/12/2023 17:01

Expedição de ofício

30/11/2023 09:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

30/11/2023 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/11/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023 18:50

Suscitado Conflito de Competência

03/11/2023 15:10

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2023 18:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GUB1CIV1J para GUB1JE1J)

01/11/2023 18:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

31/10/2023 16:18

Declarada incompetência

31/10/2023 12:10

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/10/2023 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GUB1JE1J para GUB1CIV1J)

30/10/2023 13:49

Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

30/10/2023 11:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

30/10/2023 11:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

05/10/2023 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

05/10/2023 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/10/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023 18:33

Declarada incompetência

11/08/2023 16:03

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/07/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023 12:30

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023 18:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/04/2023 17:40

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> GUB1JE

10/04/2023 17:40

Transitado em Julgado

09/04/2023 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

09/04/2023 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/04/2023 20:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

07/04/2023 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/04/2023 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

03/04/2023 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/04/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023 17:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/04/2023 13:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/03/2023 18:49

Prejudicado o recurso - por maioria

17/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2023<br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:30:00</b>

16/03/2023 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

16/03/2023 18:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamendo - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 2

17/01/2023 10:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/12/2022 18:31

Retirado de pauta

23/11/2022 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/11/2022 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/11/2022 17:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 230

01/08/2022 14:58

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2022 22:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/07/2022 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/07/2022 12:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

14/07/2022 10:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 6 e 9

14/07/2022 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/07/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

06/07/2022 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/06/2022 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2022 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2022 16:30

Julgado improcedente o pedido

24/03/2022 15:35

Conclusos para julgamento

09/03/2022 21:33

Juntada de íntegra do processo

09/03/2022 19:04

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado