TJRS - 5010902-71.2021.8.21.0052

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GUAIBA / RS

CNPJ: 88.811.922/0001-20

Advogados

GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE

OAB: 114063/RS

CPF *37.***.*32-68

MARCELO DE FREITAS ANTUNES

OAB: 086153/RS

CPF *85.***.*28-53

Polo Passivo

Partes

LILIANE FAGUNDES PEIXOTO

CPF *57.***.*78-00

Advogados

ANDRE MIRANDA IRACE

OAB: 090706/RS

CPF *16.***.*50-65

THIAGO CAMARA DE AGUIAR

OAB: 102820/RS

CPF *24.***.*59-68

ESTEVAO RANGEL DE MORAIS

OAB: 105492/RS

CPF *37.***.*30-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 11:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255446408

  • 03/07/2024 14:19

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03TRFZ

  • 03/07/2024 12:56

    Transitado em Julgado - Data: 08/06/2024

  • 12/06/2024 19:14

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 02:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 14/05/2024 19:33

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

  • 09/05/2024 22:35

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

  • 03/05/2024 21:05

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 10/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

  • 03/05/2024 19:27

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

  • 02/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 22/04/2024 15:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 22/04/2024 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 22/04/2024 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/04/2024 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2024 16:52

    Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

  • 18/04/2024 18:58

    Pedido não conhecido - por unanimidade

  • 09/04/2024 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/04/2024 14:00</b>

  • 09/04/2024 00:00

    Intimação

    Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 17 de abril de 2024, quarta-feira, às 14h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010902-71.2021.8.21.0052/RS (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE GUAÍBA / RS (RECORRENTE) PROCURADOR(A): MARCELO DE FREITAS ANTUNES PROCURADOR(A): GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE RECORRIDO: LILIANE FAGUNDES PEIXOTO (RECORRIDO) ADVOGADO(A): THIAGO CAMARA DE AGUIAR (OAB RS102820) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARISA LARA ADAMI DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de abril de 2024.

    Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO Presidente

  • 04/04/2024 18:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/04/2024 18:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/04/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 66

  • 13/12/2023 18:38

    Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1

  • 13/12/2023 17:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 13/12/2023 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 13/12/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 12/12/2023 17:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 02/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 22/11/2023 14:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 22/11/2023 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 22/11/2023 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/11/2023 11:34

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 20/11/2023 11:34

    Outras decisões

  • 01/11/2023 17:57

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 01/11/2023 17:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 18/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 08/09/2023 16:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 08/09/2023 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 08/09/2023 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/09/2023 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/09/2023 14:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 07/09/2023 14:00

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 04/09/2023 11:34

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 01/09/2023 16:35

    Recebidos os autos do STF

  • 03/08/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 15:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 02/08/2023 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 02/08/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 02/08/2023 14:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 13/07/2023 14:26

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P

  • 12/07/2023 15:13

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P

  • 16/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 06/06/2023 14:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 06/06/2023 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 06/06/2023 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2023 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/06/2023 16:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 05/06/2023 16:09

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 30/05/2023 13:29

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 29/05/2023 18:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

  • 29/05/2023 18:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

  • 29/05/2023 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 29/05/2023 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/05/2023 19:03

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - VICE1 -> SREC

  • 26/05/2023 19:03

    Recebidos os autos da TR - Para análise de admissibilidade

  • 17/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 14h30min (Sala de Sessões de Julgamendo - Turmas Recursais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010902-71.2021.8.21.0052/RS (Pauta: 12) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: MUNICÍPIO DE GUAÍBA (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE RECORRIDO: LILIANE FAGUNDES PEIXOTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) ADVOGADO(A): THIAGO CAMARA DE AGUIAR (OAB RS102820) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MARCELO LEMOS DORNELLES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

AGRAVO DE DENEGATORIA DE EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

AGRAVO DE DENEGATORIA DE EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

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