TJRS - 5013179-41.2021.8.21.0026

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JANETE BEATRIZ BRANDT

CPF *88.***.*40-20

Advogados

TIBICUERA MENNA BARRETO DE ALMEIDA

OAB: 044129/RS

CPF *84.***.*31-68

LEO DENIS XAVIER DA SILVA

OAB: 055869/RS

CPF *81.***.*87-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SINIMBU / RS

CNPJ: 94.577.632/0001-66

Advogados

MARLENE DE FATIMA PINHEIRO COELHO

OAB: 031547/SC

CPF *45.***.*70-10

JOANA MARISA KUMM

OAB: 104904/RS

CPF *24.***.*51-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2023 13:05

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03TRFZ

  • 14/12/2023 13:04

    Recebidos os autos do STF

  • 08/11/2023 14:19

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5013179412021821002620231108151908

  • 07/11/2023 18:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 21/10/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 14/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 13/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 04/10/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 04/10/2023 15:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 04/10/2023 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 03/10/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2023 10:48

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 03/10/2023 10:48

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 19/09/2023 17:03

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 19/09/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 11/09/2023 22:33

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

  • 11/09/2023 21:48

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

  • 11/09/2023 19:00

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

  • 11/09/2023 17:51

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

  • 11/09/2023 17:22

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 11/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

  • 18/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 08/08/2023 09:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/08/2023 09:27

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 16:16

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - VICE1 -> SREC

  • 02/08/2023 16:16

    Recebidos os autos da TR - Para análise de admissibilidade

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 15 (QUINZE) DE JUNHO DE 2023, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 30(Trinta) MINUTOS , COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 21 (VINTE E UM) DE JUNHO DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    PETIÇÕES PARA PROCESSOS FÍSICOS DEVERÃO SER ENCAMINHADAS PARA O E-MAIL: [email protected].

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5013179-41.2021.8.21.0026/RS (Pauta: 829) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: JANETE BEATRIZ BRANDT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): TIBICUERA MENNA BARRETO DE ALMEIDA (OAB RS044129) ADVOGADO(A): LEO DENIS XAVIER DA SILVA (OAB RS055869) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SINIMBU (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GIOVANI SPINELLI DE ALMEIDA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de junho de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 17/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 14h30min (Sala de Sessões de Julgamendo - Turmas Recursais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5013179-41.2021.8.21.0026/RS (Pauta: 24) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: JANETE BEATRIZ BRANDT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): TIBICUERA MENNA BARRETO DE ALMEIDA (OAB RS044129) ADVOGADO(A): LEO DENIS XAVIER DA SILVA (OAB RS055869) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SINIMBU (REQUERIDO) PROCURADOR(A): BRUNA CASIMIRO SICILIANI MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

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