TJRS - 5000988-23.2019.8.21.0126
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Gelson Rolim Stocker
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2024 13:13
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SJN1CIV1
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11/07/2024 07:12
Recebidos os autos do STJ
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10/10/2023 13:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial
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07/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139 e 140
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28/09/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
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14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139 e 140
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05/09/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
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04/09/2023 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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04/09/2023 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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04/09/2023 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
04/09/2023 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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04/09/2023 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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04/09/2023 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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04/09/2023 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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04/09/2023 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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04/09/2023 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
04/09/2023 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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01/09/2023 19:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113
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24/08/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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23/08/2023 16:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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22/08/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122 e 123
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14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123 e 124
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04/08/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/08/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/08/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/08/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/08/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/08/2023 18:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
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03/08/2023 18:45
Recurso Especial não admitido
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03/08/2023 18:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
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03/08/2023 18:45
Recurso Especial não admitido
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05/07/2023 14:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
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05/07/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102 e 103
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19/06/2023 16:49
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P
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11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102 e 103
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01/06/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/06/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/06/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/06/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/06/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/06/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/06/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/06/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/06/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/06/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/06/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/06/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/06/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/06/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/06/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/06/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/06/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/06/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/06/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/06/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/05/2023 18:38
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec6CCiv -> SREC
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30/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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17/05/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73 e 75
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15/05/2023 16:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
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11/05/2023 17:45
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 78 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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10/05/2023 13:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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23/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73 e 75
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13/04/2023 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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13/04/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/04/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/04/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/04/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/04/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/04/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/04/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/04/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/04/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/04/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/04/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/04/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/04/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/04/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2023 14:40
Remetidos os Autos - GabGRS -> Sec6CCiv
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30/03/2023 12:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/03/2023 19:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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17/03/2023 20:40
Juntada de Certidão
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17/03/2023 00:00
Intimação
6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEXTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, EM SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, A INICIAR-SE NO DIA 28 (VINTE E OITO) DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 10 (DEZ) HORAS, OU NA SESSÃO SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), NOS TERMOS DOS ARTIGOS 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE - OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.
AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ARTIGO 248, CAPUT, DO RITJRS.
OS PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA EM RAZÃO DE OPOSIÇÃO/PEDIDO DAS PARTES E/OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SER INCLUÍDOS EM MESA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA PUBLICAÇÃO, NA SESSÃO PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL (VIDEOCONFERÊNCIA) DESIGNADA PARA O MESMO DIA 28 (VINTE E OITO) DE MARÇO DE 2023, ÀS 14 (QUATORZE) HORAS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 212 E 248, § 1º, AMBOS DO RITJRS.
A REFERIDA SESSÃO DAS 14 (QUATORZE) HORAS ACONTECERÁ PRESENCIALMENTE NA SALA 815 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA, POR MEIO DO LINK DE ACESSO: HTTPS://TJRS.WEBEX.COM/MEET/6_CAMCIVEL (DIGITAR EM LETRAS MINÚSCULAS), QUE TAMBÉM SERÁ DISPONIBILIZADO NA PAUTA DE JULGAMENTO PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL (VIDEOCONFERÊNCIA) DO DIA 28 (VINTE E OITO) DE MARÇO DE 2023, NOS TERMOS DO ART. 2º DO ATO Nº 04/2021.
NÃO SERÃO ENCAMINHADOS CONVITES POR E-MAIL.
DESTACA-SE QUE OS PROCESSOS QUE FOREM SUSPENSOS NOS TERMOS DO ARTIGO 942 DO CPC PODERÃO SER PAUTADOS NA SESSÃO DE PROSSEGUIMENTO QUE OCORRERÁ NA PRIMEIRA SEXTA-FEIRA DO MÊS SEGUINTE.
ADEMAIS, AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NOS TERMOS DO ATO N.º 11/2020 - 1ª-VP, DO ART. 248 E SEGUINTES DO RITJRS E DO ATO Nº 04/2021 ? 1ª VP.
OUTROSSIM, COMUNICA-SE QUE A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVE SER REALIZADA POR MEIO DE PETIÇÃO NOS AUTOS, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (ART. 248, §2º, ALÍNEA ?A?, DO RITJRS).
DÚVIDAS E DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE A SESSÃO DE JULGAMENTO DEVERÃO SER ESCLARECIDAS E OBTIDAS POR MEIO DO E-MAIL SETORIAL: [email protected], TELEFONE (51) 3210-7670 OU WHATS APP (51) 998932633.
Apelação Cível Nº 5000988-23.2019.8.21.0126/RS (Pauta: 463) RELATOR: Desembargador GELSON ROLIM STOCKER APELANTE: ALCIMAR TERRA DA VEIGA (AUTOR) ADVOGADO(A): TAMIRES RODRIGUES RODRIGUES (OAB RS095108) ADVOGADO(A): THAIS DA SILVA TUGNE (OAB RS095638) APELANTE: VALMIR FRANCISCO LUCAS (AUTOR) ADVOGADO(A): TAMIRES RODRIGUES RODRIGUES (OAB RS095108) ADVOGADO(A): THAIS DA SILVA TUGNE (OAB RS095638) APELANTE: VALMIR SILVEIRA DA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): TAMIRES RODRIGUES RODRIGUES (OAB RS095108) ADVOGADO(A): THAIS DA SILVA TUGNE (OAB RS095638) APELANTE: VANDERCI DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): TAMIRES RODRIGUES RODRIGUES (OAB RS095108) ADVOGADO(A): THAIS DA SILVA TUGNE (OAB RS095638) APELANTE: VICENTE MANOEL RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): TAMIRES RODRIGUES RODRIGUES (OAB RS095108) ADVOGADO(A): THAIS DA SILVA TUGNE (OAB RS095638) APELANTE: VILLAR VIANA DE LIMA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): TAMIRES RODRIGUES RODRIGUES (OAB RS095108) ADVOGADO(A): THAIS DA SILVA TUGNE (OAB RS095638) APELANTE: VILMAIR AMORIM COELHO (AUTOR) ADVOGADO(A): TAMIRES RODRIGUES RODRIGUES (OAB RS095108) ADVOGADO(A): THAIS DA SILVA TUGNE (OAB RS095638) APELANTE: VILMAR PLACIDO TROINA DE CASTRO (AUTOR) ADVOGADO(A): TAMIRES RODRIGUES RODRIGUES (OAB RS095108) ADVOGADO(A): THAIS DA SILVA TUGNE (OAB RS095638) APELANTE: WASHINGTON LUIZ FELIPPE DE SIMAS (AUTOR) ADVOGADO(A): TAMIRES RODRIGUES RODRIGUES (OAB RS095108) ADVOGADO(A): THAIS DA SILVA TUGNE (OAB RS095638) APELANTE: ZENETILDE SILVEIRA DA GAMA (AUTOR) ADVOGADO(A): TAMIRES RODRIGUES RODRIGUES (OAB RS095108) ADVOGADO(A): THAIS DA SILVA TUGNE (OAB RS095638) APELADO: BUNGE FERTILIZANTES S/A (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO PACIFICO (OAB SP184101) ADVOGADO(A): FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB SP088098) APELADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (RÉU) PROCURADOR(A): HELIO SIQUEIRA JUNIOR APELADO: YARA BRASIL FERTILIZANTES S .A . (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANO BENETTI TIMM (OAB SP170628) ADVOGADO(A): Tiago Faganello (OAB RS073540) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): DENISE CASANOVA VILLELA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de março de 2023.
Desembargador GELSON ROLIM STOCKER Presidente -
16/03/2023 18:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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16/03/2023 18:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 10:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 463
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16/02/2023 14:19
Conclusos para decisão/despacho - Sec6CCiv -> GabGRS
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31/01/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51 e 52
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25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51 e 52
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15/12/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/12/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/12/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/12/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/12/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/12/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/12/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/12/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/12/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/12/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/12/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/12/2022 11:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabGRS -> Sec6CCiv
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13/12/2022 15:31
Conclusos para decisão/despacho - Sec6CCiv -> GabGRS
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30/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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15/11/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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08/11/2022 18:41
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ
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08/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23
-
04/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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24/10/2022 11:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
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17/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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14/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23
-
13/10/2022 09:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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11/10/2022 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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07/10/2022 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/10/2022 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/10/2022 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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04/10/2022 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2022 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2022 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2022 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2022 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2022 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2022 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2022 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2022 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2022 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2022 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2022 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/09/2022 18:09
Remetidos os Autos com acórdão - GabGRS -> Sec6CCiv
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29/09/2022 18:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/09/2022 11:51
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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16/09/2022 18:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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16/09/2022 18:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/09/2022 10:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 50
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19/07/2022 17:05
Conclusos para decisão/despacho - Sec6CCiv -> GabGRS
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19/07/2022 16:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
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19/07/2022 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/07/2022 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/07/2022 18:15
Remetidos os Autos para vista ao MP - GabGRS -> Sec6CCiv
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04/05/2022 16:31
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabGRS
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04/05/2022 15:21
Remetidos os Autos - GabGRS -> DProc
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04/05/2022 15:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2024
Ultima Atualização
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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