TJRS - 5004380-92.2019.8.21.0021
1ª instância - 1ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Passo Fundo/Rs
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2024 10:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 205217837 (Custas Finais ou Complementares)
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17/10/2023 16:25
Distribuído - Processo Administrativo Número: 53279475520238217000/TJRS
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17/10/2023 14:48
Baixa Definitiva
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11/10/2023 14:54
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *35.***.*51-38
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10/10/2023 17:32
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2023 15:07
Conclusos para decisão/despacho
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06/10/2023 15:05
Juntada de Certidão
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06/10/2023 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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06/10/2023 13:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 168
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06/10/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2023 14:43
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2023 13:25
Conclusos para decisão/despacho
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03/10/2023 10:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 162
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03/10/2023 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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02/10/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2023 18:26
Juntada de Certidão
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28/09/2023 01:53
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158
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26/09/2023 20:53
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 26/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 064/2023-P E CGJ
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18/09/2023 23:22
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 155
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18/09/2023 23:22
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 156
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21/08/2023 15:50
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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21/08/2023 15:50
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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18/08/2023 15:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152
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18/08/2023 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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18/08/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2023 18:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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14/08/2023 14:36
Conclusos para julgamento
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14/08/2023 14:35
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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11/08/2023 15:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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10/07/2023 13:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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10/07/2023 13:33
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2023 16:29
Conclusos para decisão/despacho
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07/07/2023 16:27
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/07/2023 16:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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10/05/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
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08/05/2023 08:11
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 122
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08/05/2023 08:11
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 121
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20/04/2023 15:22
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/04/2023 até 20/04/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 66/23-CGJ
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14/04/2023 14:59
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
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14/04/2023 14:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134
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14/04/2023 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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13/04/2023 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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13/04/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/04/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/04/2023 18:38
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2023 17:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Proferido despacho de mero expediente - 12/04/2023 17:17:30)
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12/04/2023 17:32
Conclusos para decisão/despacho
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04/04/2023 17:41
Conclusos para decisão/despacho
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04/04/2023 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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04/04/2023 16:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125
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04/04/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/03/2023 08:49
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 107
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29/03/2023 08:49
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 106
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21/03/2023 17:34
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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21/03/2023 17:34
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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21/03/2023 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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21/03/2023 09:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118
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20/03/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/03/2023 17:18
Juntada de Certidão
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20/03/2023 09:47
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 108
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20/03/2023 09:47
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 109
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06/03/2023 13:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105
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06/03/2023 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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03/03/2023 14:41
Juntada de peças digitalizadas
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03/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/03/2023
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03/03/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004380-92.2019.8.21.0021/RS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO EXECUTADO: ORLEI LAUTERT CARVALHO EXECUTADO: WENDEL MARCHANDT CARVALHO EXECUTADO: CLEBER MARCHANDT CARVALHO Local: Passo Fundo Data: 01/03/2023 EDITAL Nº *00.***.*91-14 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO (conforme Lei 6.830 de 22.09.80). 1º LEILÃO: 12 de julho de 2023 – às 14 horas 2º LEILÃO: 26 de julho de 2023 – às 14 horas LOCAL: Rua Coronel Pedro Lopes de Oliveira nº. 214 Vila Berthier, Passo Fundo/RS. MARILENE COLUSSI BIOLCHI, leiloeira oficial, devidamente autorizada pela Meritíssima Doutora ROSSANA GELAIN, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Passo Fundo/RS, venderá no dia, hora e local acima citados, os bens a seguir descritos, referentes ao Processo no 5004380-92.2019.8.21.0021 que MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO move contra WENDEL MARCHANDT CARVALHO, CLEBER MARCHANDT CARVALHO E ORLEI LAUTERT CARVALHO: um terreno urbano, com a área superficial de 125,46m², contendo uma casa de construção mista, sob nº. 171 com dois pavimentos, tendo a área construída de 151,55m², frente para a rua 20 de Setembro, distando da esquina com a rua Lavapés 9,30 metros, no quarteirão formado pelas ruas mencionadas e mais as ruas Uruguai e dos Andradas, confrontando e medindo: ao NORTE, por um corredor que é parte do mesmo imóvel do requerente, na extensão de 12,30m; ao SUL, com terrenos de Marcos C.
Doro, onde mede 12,30m, ao LESTE, com a rua 20 de Setembro, onde mede 10,20m; e, ao OESTE, com parte do mesmo imóvel do requerente, onde mede 10,20m, conforme matrícula 47.798, Livro nº. 2 – Registro Geral do Ofício do Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS (R.1/47.798 – adquirentes Wendel Marchandt Carvalho, Orlei Lautert Carvalho Junior e Cleber Marchandt Carvalho.
Avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
O imóvel encontra-se em bom estado de conservação (Auto de Avaliação – E94). Ônus: Se acaso houver débito à Prefeitura, o arrematante recebe livre (Art. 130 § Único do CTN).
Se não houver licitante no 1º leilão, dito bem será levado a 2º leilão, pela melhor oferta, desde que não seja preço vil (art. 891 do CPC).
Taxa de leilão: 6% sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo arrematante.
Ficarão ao encargo do arrematante, despesas com transferência de titularidade e demais atos necessários aos registros dos bens, sendo ônus de o interessado em arrematar verificar eventuais valores pendentes e a incidirem junto ao Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS.
Caso não sejam encontrados, ficam intimados os executados, pelo presente edital (Art. 889, § único do CPC).
Ocorrendo o ato de adjudicação ou acordo entre as partes, deverá ser efetuado o pagamento de retribuição à leiloeira, conforme lei pertinente.
Serão observados os protocolos de cuidados vigentes referentes a Covid-19.
Mais informações com a leiloeira pelo fone (54) 9.9976-5616. Certifico que cópia idêntica deste Edital, foi a fixada no Átrio do Fórum. -
02/03/2023 13:02
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2023
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01/03/2023 16:58
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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01/03/2023 16:58
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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01/03/2023 16:58
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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01/03/2023 16:58
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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01/03/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/03/2023 16:27
Leilão designado
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23/02/2023 19:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101
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26/12/2022 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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22/12/2022 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/12/2022 08:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95
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10/12/2022 20:25
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
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07/12/2022 14:40
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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04/12/2022 18:36
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P
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18/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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08/11/2022 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2022 11:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92
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26/08/2022 19:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92
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26/08/2022 19:19
Expedição de Mandado - CM0021
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24/08/2022 10:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88
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20/08/2022 10:05
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225375744
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01/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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22/07/2022 18:56
Juntada de Certidão
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22/07/2022 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2022 14:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
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08/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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28/06/2022 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2021 14:43
Juntada de peças digitalizadas
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26/11/2021 14:13
Juntada de peças digitalizadas
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19/11/2021 12:39
Juntada de peças digitalizadas
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18/10/2021 10:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
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11/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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07/10/2021 15:00
Juntada de peças digitalizadas
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01/10/2021 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2021 14:09
Expedição de Carta pelo Correio
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01/10/2021 14:08
Expedição de Carta pelo Correio
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01/10/2021 14:02
Expedição de Carta pelo Correio
-
01/10/2021 14:02
Expedição de Carta pelo Correio
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01/10/2021 14:01
Expedição de Mandado
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01/10/2021 14:00
Expedição de Termo/auto de Penhora
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14/09/2021 17:00
Proferido despacho de mero expediente
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10/09/2021 15:57
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2021 15:56
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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10/09/2021 14:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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13/07/2021 12:29
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
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13/07/2021 11:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
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12/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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02/07/2021 19:42
Juntada de Certidão
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02/07/2021 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2021 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/04/2021 16:53
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
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13/04/2021 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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13/04/2021 10:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
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05/04/2021 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2021 15:16
Juntada de Certidão
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04/04/2021 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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27/10/2020 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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05/10/2020 16:50
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
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05/10/2020 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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05/10/2020 14:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
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05/10/2020 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2020 12:04
Juntada de peças digitalizadas
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04/10/2020 16:37
Proferido despacho de mero expediente
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17/09/2020 11:24
Conclusos para decisão/despacho
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16/09/2020 15:20
Remetidos os Autos - PSFCTD -> PSF1CIV
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16/09/2020 14:50
Juntada de peças digitalizadas
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16/09/2020 14:28
Remetidos os Autos - PSF1CIV -> PSFCTD
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16/09/2020 13:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
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16/09/2020 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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11/09/2020 12:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
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10/09/2020 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2020 19:05
Juntada de Certidão
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08/09/2020 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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01/09/2020 18:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
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01/09/2020 18:24
Expedição de Mandado - CM0021
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10/07/2020 11:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
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09/07/2020 16:11
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
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07/07/2020 10:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 205123250
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04/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
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24/06/2020 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/06/2020 14:04
Juntada de Certidão
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15/06/2020 13:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
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14/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
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04/06/2020 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/06/2020 15:09
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
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02/06/2020 06:57
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20
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06/04/2020 12:31
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
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06/04/2020 10:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
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28/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
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25/03/2020 09:01
Ato ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 205015720
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18/03/2020 16:17
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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18/03/2020 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/03/2020 15:56
Juntada - Peças Digitalizadas
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18/03/2020 15:02
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2020 10:06
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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05/02/2020 19:51
Remessa Interna - PSFCTD -> PSF1CIV
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03/02/2020 13:21
Remessa Interna - PSF1CIV -> PSFCTD
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03/02/2020 11:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
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03/02/2020 11:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
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31/01/2020 11:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/01/2020 11:34
Juntada de Certidão
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25/01/2020 01:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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22/01/2020 01:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
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18/12/2019 16:19
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
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18/12/2019 16:19
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
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13/12/2019 06:14
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
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04/12/2019 10:31
Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas
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02/12/2019 08:59
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2019 16:48
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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28/11/2019 10:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2019
Ultima Atualização
27/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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