TJRS - 5010880-35.2022.8.21.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Niwton Carpes da Silva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE ROSS LOPES

CPF *48.***.*37-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE

CNPJ: 92.960.210/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2024 12:56

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA09CVFC

  • 03/07/2024 12:56

    Transitado em Julgado - Data: 03/07/2024

  • 03/07/2024 09:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 14/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 10/06/2024 10:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 10/06/2024 10:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 04/06/2024 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/06/2024 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/06/2024 16:24

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GabGRS -> Sec6CCiv

  • 04/06/2024 15:55

    Remetidos os Autos - Sec6CCiv -> GabGRS

  • 04/06/2024 09:55

    Remetidos os Autos - GabNCS -> Sec6CCiv

  • 04/06/2024 09:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/04/2024 19:02

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 16/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2024<br>Data da sessão: <b>25/04/2024 10:10</b>

  • 15/04/2024 16:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/04/2024 16:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2024 10:10 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 642

  • 28/02/2024 15:12

    Conclusos para julgamento - Novo Exame

  • 28/02/2024 15:11

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Recebidos os autos do STJ - 28/02/2024 15:10:15)

  • 28/02/2024 15:10

    Recebidos os autos do STJ

  • 29/08/2023 14:56

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial

  • 28/08/2023 15:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 28/08/2023 10:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 25/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 15/08/2023 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/08/2023 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2023 17:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

  • 14/08/2023 17:58

    Recurso especial admitido

  • 07/08/2023 13:43

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

  • 07/08/2023 13:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 16/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 06/07/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/07/2023 15:04

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec6CCiv -> SREC

  • 04/07/2023 10:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 27/06/2023 14:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 19/06/2023 18:11

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P

  • 12/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 02/06/2023 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2023 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2023 19:18

    Remetidos os Autos - GabNCS -> Sec6CCiv

  • 29/05/2023 19:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/05/2023 17:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 16/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 10:05:00</b>

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEXTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, EM SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, A INICIAR-SE NO DIA 25 (VINTE E CINCO) DE MAIO DE 2023, A PARTIR DAS 10 (DEZ) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, OU NA SESSÃO SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), NOS TERMOS DOS ARTIGOS 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE - OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

    AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ARTIGO 248, CAPUT, DO RITJRS.

    OS PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA EM RAZÃO DE OPOSIÇÃO/PEDIDO DAS PARTES E/OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SER INCLUÍDOS EM MESA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA PUBLICAÇÃO, NA SESSÃO PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL (VIDEOCONFERÊNCIA) DESIGNADA PARA O DIA 01º (PRIMEIRO) DE JUNHO DE 2023, ÀS 08 (OITO) HORAS E 35 (TRINTA E CINCO) MINUTOS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 212 E 248, § 1º, AMBOS DO RITJRS.

    A REFERIDA SESSÃO DAS 08 (OITO) HORAS E 35 (TRINTA E CINCO) MINUTOS ACONTECERÁ PRESENCIALMENTE NA SALA 815 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA, POR MEIO DO LINK DE ACESSO: HTTPS://TJRS.WEBEX.COM/MEET/6_CAMCIVEL (DIGITAR EM LETRAS MINÚSCULAS), QUE TAMBÉM SERÁ DISPONIBILIZADO NA PAUTA DE JULGAMENTO PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL (VIDEOCONFERÊNCIA) DO DIA 01º (PRIMEIRO) DE JUNHO DE 2023, NOS TERMOS DO ART. 2º DO ATO Nº 04/2021.

    NÃO SERÃO ENCAMINHADOS CONVITES POR E-MAIL.

    DESTACA-SE QUE OS PROCESSOS QUE FOREM SUSPENSOS NOS TERMOS DO ARTIGO 942 DO CPC PODERÃO SER PAUTADOS NA SESSÃO DE PROSSEGUIMENTO QUE OCORRERÁ NA PRIMEIRA SEXTA-FEIRA DO MÊS SEGUINTE.

    ADEMAIS, AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NOS TERMOS DO ATO N.º 11/2020 - 1ª-VP, DO ART. 248 E SEGUINTES DO RITJRS E DO ATO Nº 04/2021 ? 1ª VP.

    OUTROSSIM, COMUNICA-SE QUE A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVE SER REALIZADA POR MEIO DE PETIÇÃO NOS AUTOS, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (ART. 248, §2º, ALÍNEA ?A?, DO RITJRS).

    DÚVIDAS E DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE A SESSÃO DE JULGAMENTO DEVERÃO SER ESCLARECIDAS E OBTIDAS POR MEIO DO E-MAIL SETORIAL: [email protected], TELEFONE (51) 3210-7670 OU WHATS APP (51) 998932633.

    Apelação Cível Nº 5010880-35.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 620) RELATOR: Desembargador NIWTON CARPES DA SILVA APELANTE: JOSE ROSS LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): TANIA BATTISTELLA (OAB RS101152) ADVOGADO(A): PATRICIA CASSOL DE LIMA (OAB RS073874) APELADO: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO SMITH FABRIS (OAB RS031021) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de maio de 2023.

    Desembargador NEY WIEDEMANN NETO Presidente

  • 15/05/2023 17:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/05/2023 17:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 10:05 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 620

  • 09/05/2023 12:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 24/04/2023 15:17

    Conclusos para decisão/despacho - Sec6CCiv -> GabNCS

  • 24/04/2023 14:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 20/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 10/04/2023 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/04/2023 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 17:05

    Remetidos os Autos - GabNCS -> Sec6CCiv

  • 30/03/2023 17:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/03/2023 19:28

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 17/03/2023 20:37

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 00:00

    Intimação

    6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEXTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, EM SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, A INICIAR-SE NO DIA 28 (VINTE E OITO) DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 10 (DEZ) HORAS, OU NA SESSÃO SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), NOS TERMOS DOS ARTIGOS 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE - OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

    AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ARTIGO 248, CAPUT, DO RITJRS.

    OS PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA EM RAZÃO DE OPOSIÇÃO/PEDIDO DAS PARTES E/OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SER INCLUÍDOS EM MESA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA PUBLICAÇÃO, NA SESSÃO PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL (VIDEOCONFERÊNCIA) DESIGNADA PARA O MESMO DIA 28 (VINTE E OITO) DE MARÇO DE 2023, ÀS 14 (QUATORZE) HORAS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 212 E 248, § 1º, AMBOS DO RITJRS.

    A REFERIDA SESSÃO DAS 14 (QUATORZE) HORAS ACONTECERÁ PRESENCIALMENTE NA SALA 815 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA, POR MEIO DO LINK DE ACESSO: HTTPS://TJRS.WEBEX.COM/MEET/6_CAMCIVEL (DIGITAR EM LETRAS MINÚSCULAS), QUE TAMBÉM SERÁ DISPONIBILIZADO NA PAUTA DE JULGAMENTO PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL (VIDEOCONFERÊNCIA) DO DIA 28 (VINTE E OITO) DE MARÇO DE 2023, NOS TERMOS DO ART. 2º DO ATO Nº 04/2021.

    NÃO SERÃO ENCAMINHADOS CONVITES POR E-MAIL.

    DESTACA-SE QUE OS PROCESSOS QUE FOREM SUSPENSOS NOS TERMOS DO ARTIGO 942 DO CPC PODERÃO SER PAUTADOS NA SESSÃO DE PROSSEGUIMENTO QUE OCORRERÁ NA PRIMEIRA SEXTA-FEIRA DO MÊS SEGUINTE.

    ADEMAIS, AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NOS TERMOS DO ATO N.º 11/2020 - 1ª-VP, DO ART. 248 E SEGUINTES DO RITJRS E DO ATO Nº 04/2021 ? 1ª VP.

    OUTROSSIM, COMUNICA-SE QUE A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVE SER REALIZADA POR MEIO DE PETIÇÃO NOS AUTOS, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (ART. 248, §2º, ALÍNEA ?A?, DO RITJRS).

    DÚVIDAS E DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE A SESSÃO DE JULGAMENTO DEVERÃO SER ESCLARECIDAS E OBTIDAS POR MEIO DO E-MAIL SETORIAL: [email protected], TELEFONE (51) 3210-7670 OU WHATS APP (51) 998932633.

    Apelação Cível Nº 5010880-35.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 915) RELATOR: Desembargador NIWTON CARPES DA SILVA APELANTE: JOSE ROSS LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): TANIA BATTISTELLA (OAB RS101152) ADVOGADO(A): PATRICIA CASSOL DE LIMA (OAB RS073874) APELADO: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO SMITH FABRIS (OAB RS031021) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de março de 2023.

    Desembargador GELSON ROLIM STOCKER Presidente

  • 16/03/2023 18:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/03/2023 18:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 10:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 915

  • 10/02/2023 08:54

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabNCS

  • 08/02/2023 14:44

    Remetidos os Autos - GabNCS -> DProc

  • 08/02/2023 14:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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