TJRS - 5000809-03.2015.8.21.0006

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Ana Lucia Carvalho Pinto Vieira Rebout

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO SUL / RS

CNPJ: 87.530.978/0001-43

Advogados

LUIZ FELIPE OLIVEIRA FELIX

OAB: 016822/RS

CPF *04.***.*90-59

DANIEL DOTTES DE FREITAS

OAB: 037484/RS

CPF *93.***.*77-87

ALVARO ROSINSKI RIBEIRO

CPF *05.***.*76-96

JAQUELINE PRIEBE TREVISAN SANTOS

OAB: 055038/RS

CPF *54.***.*53-91

JULIANA CRUZ FLORES

OAB: 072523/RS

CPF *04.***.*38-45

HELIO DA COSTA GARCIA JUNIOR

OAB: 071229/RS

CPF *00.***.*91-78

JULIANA REDIN PATEL

OAB: 098767/RS

CPF *13.***.*57-60

KADER BAHIJ MISLEH AHMAD

OAB: 087271/RS

CPF *21.***.*35-55

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

RUAN ANDIELO FELIPE DA SILVA VARGAS

CPF *37.***.*09-16

MAURO DOS SANTOS VARGAS

CPF *88.***.*56-00

JANDA IARA DA SILVA GOULART

CPF *38.***.*16-59

BRUNO HENRIQUE SCHEFFEL

CPF *83.***.*16-87

VIVIAN TAIANE LUZ DA SILVA

CPF *69.***.*70-44

ALINE RUANITA DA SILVA VARGAS

CPF *45.***.*79-06

Advogados

RONALDO AUDIS CELLA

OAB: 036459/RS

CPF *26.***.*46-20

LEANDRO PORT SCHIRMER

OAB: 038790/RS

CPF *93.***.*83-72

GLAUBER SANTOS SILVA

OAB: 091747/RS

CPF *16.***.*09-23

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2024 15:55

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CHL2CIV1

  • 09/07/2024 15:54

    Transitado em Julgado

  • 09/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 18/06/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 14/05/2024 19:38

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

  • 09/05/2024 22:40

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

  • 05/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 73

  • 25/04/2024 09:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 66, 68, 69, 70 e 71

  • 25/04/2024 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 25/04/2024 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 25/04/2024 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 25/04/2024 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 25/04/2024 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 24/04/2024 14:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

  • 24/04/2024 14:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 24/04/2024 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2024 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2024 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2024 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2024 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2024 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2024 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2024 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2024 11:26

    Remetidos os Autos - GabALCPVR -> Sec12CCiv

  • 24/04/2024 11:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/04/2024 18:09

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 04/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2024<br>Data da sessão: <b>15/04/2024 14:00</b>

  • 04/04/2024 00:00

    Intimação

    12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 15 de abril de 2024, segunda-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser estendida até o dia 19 de abril de 2024, e podendo, também, ter o julgamento adiado para sessão subsequentente.

    Nos termos da Emenda regimental n.º 02/2023 do Órgão Especial, há a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a seguir: CONFORME O DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ AS 23 horas, 59 minutos e 59 segundos DO DIA ANTERIOR À SESSÃO DE JULGAMENTO.

    SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK para tanto deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral. § 2º 0 link informado conduzirá ao arquivo, que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado.

    Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps.

    Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de IOMB. § 3º A disponibilização do link deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. § 4º 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. § 5º 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. § 6º É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. § 7º Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes.

    Art. 4º Em havendo infringência ao caput e parágrafos do artigo 30 ou em não sendo caso de admissão de sustentação oral, o pedido de sua apresentação por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo será indeferido por despacho do Relator. 2) APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL, PARA O E-MAIL SETORIAL [email protected] Apelação Cível Nº 5000809-03.2015.8.21.0006/RS (Pauta: 34) RELATORA: Desembargadora ANA LUCIA CARVALHO PINTO VIEIRA APELANTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): HELIO DA COSTA GARCIA JUNIOR PROCURADOR(A): JULIANA CRUZ FLORES PROCURADOR(A): Álvaro Rosinski Ribeiro PROCURADOR(A): JULIANA REDIN PATEL PROCURADOR(A): LUIZ FELIPE OLIVEIRA FELIX PROCURADOR(A): JAQUELINE PRIEBE TREVISAN SANTOS APELADO: ALINE RUANITA DA SILVA VARGAS (AUTOR) ADVOGADO(A): RONALDO AUDIS CELLA (OAB RS036459) ADVOGADO(A): LEANDRO PORT SCHIRMER (OAB RS038790) APELADO: JANDA IARA DA SILVA GOULART (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO PORT SCHIRMER (OAB RS038790) ADVOGADO(A): RONALDO AUDIS CELLA (OAB RS036459) APELADO: MAURO DOS SANTOS VARGAS (AUTOR) ADVOGADO(A): RONALDO AUDIS CELLA (OAB RS036459) ADVOGADO(A): LEANDRO PORT SCHIRMER (OAB RS038790) APELADO: RUAN ANDIELO FELIPE DA SILVA VARGAS (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO PORT SCHIRMER (OAB RS038790) ADVOGADO(A): RONALDO AUDIS CELLA (OAB RS036459) APELADO: VIVIAN TAIANE LUZ DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RONALDO AUDIS CELLA (OAB RS036459) ADVOGADO(A): LEANDRO PORT SCHIRMER (OAB RS038790) APELADO: BRUNO HENRIQUE SCHEFFEL (RÉU) ADVOGADO(A): GLAUBER SANTOS SILVA (OAB RS091747) APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VINICIUS DE HOLLEBEN JUNQUEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de abril de 2024.

    Desembargadora ANA LUCIA CARVALHO PINTO VIEIRA Presidente

  • 03/04/2024 18:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/04/2024 18:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 34

  • 07/11/2023 12:33

    Conclusos para decisão/despacho - Sec12CCiv -> GabALCPVR

  • 06/11/2023 22:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 06/11/2023 14:53

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - PARECER - 06/11/2023 10:44:53)

  • 16/10/2023 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 13/10/2023 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/10/2023 11:46

    Remetidos os Autos - GabALCPVR -> Sec12CCiv

  • 13/10/2023 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 12:40

    Conclusos para decisão/despacho - Sec12CCiv -> GabALCPVR

  • 10/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 25/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 15/09/2023 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/09/2023 19:18

    Remetidos os Autos - GabALCPVR -> Sec12CCiv

  • 25/05/2023 08:19

    Conclusos para decisão/despacho - Sec12CCiv -> GabALCPVR

  • 25/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 04/05/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 33

  • 03/04/2023 17:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 03/04/2023 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 01/04/2023 08:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 26, 28, 29 e 30

  • 01/04/2023 08:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 01/04/2023 08:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 01/04/2023 08:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 01/04/2023 08:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 31/03/2023 13:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 31/03/2023 13:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 31/03/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 11:04

    Remetidos os Autos - GabALCPVR -> Sec12CCiv

  • 31/03/2023 11:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 17:59

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 20/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023<br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00:00</b>

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 801), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Apelação Cível Nº 5000809-03.2015.8.21.0006/RS (Pauta: 2) RELATORA: Desembargadora ANA LUCIA CARVALHO PINTO VIEIRA APELANTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): JAQUELINE PRIEBE TREVISAN SANTOS PROCURADOR(A): ROBINSON FABIANO DA SILVA ZAHN PROCURADOR(A): DANIEL DOTTES DE FREITAS PROCURADOR(A): LUIZ FELIPE OLIVEIRA FELIX PROCURADOR(A): JULIANA REDIN PATEL PROCURADOR(A): Álvaro Rosinski Ribeiro APELADO: ALINE RUANITA DA SILVA VARGAS (AUTOR) ADVOGADO(A): RONALDO AUDIS CELLA (OAB RS036459) ADVOGADO(A): LEANDRO PORT SCHIRMER (OAB RS038790) APELADO: JANDA IARA DA SILVA GOULART (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO PORT SCHIRMER (OAB RS038790) ADVOGADO(A): RONALDO AUDIS CELLA (OAB RS036459) APELADO: MAURO DOS SANTOS VARGAS (AUTOR) ADVOGADO(A): RONALDO AUDIS CELLA (OAB RS036459) ADVOGADO(A): LEANDRO PORT SCHIRMER (OAB RS038790) APELADO: RUAN ANDIELO FELIPE DA SILVA VARGAS (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO PORT SCHIRMER (OAB RS038790) ADVOGADO(A): RONALDO AUDIS CELLA (OAB RS036459) APELADO: VIVIAN TAIANE LUZ DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RONALDO AUDIS CELLA (OAB RS036459) ADVOGADO(A): LEANDRO PORT SCHIRMER (OAB RS038790) APELADO: BRUNO HENRIQUE SCHEFFEL (RÉU) ADVOGADO(A): GLAUBER SANTOS SILVA (OAB RS091747) APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LUIZ INACIO VIGIL NETO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Presidente

  • 17/03/2023 18:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 17/03/2023 18:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00 - Sala de Sessão 801</b><br>Sequencial: 2

  • 19/12/2022 16:24

    Remetidos os Autos - GabOABM -> GabALCPVR

  • 19/12/2022 15:21

    Remetidos os Autos - GabALCPVR -> GabOABM

  • 16/12/2022 17:10

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 01/12/2022 18:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 01/12/2022 18:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>15/12/2022 14:00 - Sala de Sessão 801</b><br>Sequencial: 278

  • 07/01/2022 12:47

    Remetidos os Autos - Sec12CCiv -> GabALCPVR

  • 27/12/2021 15:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 25/11/2021 18:10

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 05/2021-OE

  • 25/11/2021 17:44

    Juntada de Certidão - cancelamento da alteração de prazo - 20/12/2021 até 20/01/2022

  • 25/11/2021 17:28

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - Ato nº 05/2021-OE

  • 11/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 01/11/2021 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/10/2021 18:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabALCPVR -> Sec12CCiv

  • 29/10/2021 18:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabALCPVR -> Sec12CCiv

  • 29/10/2021 14:37

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabALCPVR

  • 29/10/2021 14:36

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RBG para ALCPVR)

  • 29/10/2021 14:36

    Alterado o assunto processual

  • 27/10/2021 10:53

    Remetidos os Autos - GabRBG -> DProc

  • 27/10/2021 10:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2021

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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