TJRS - 5233858-74.2022.8.21.7000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Oyama Assis Brasil de Moraes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2024 12:35
Baixa Definitiva
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08/03/2024 13:10
Recebidos os autos do STJ
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04/10/2023 16:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial
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03/10/2023 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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03/10/2023 15:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 62 e 65
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27/09/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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27/09/2023 13:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
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24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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14/09/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/09/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/09/2023 15:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
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14/09/2023 15:56
Recurso Especial não admitido
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05/09/2023 18:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
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05/09/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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28/08/2023 17:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
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21/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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11/08/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/08/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2023 15:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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08/08/2023 15:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
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18/07/2023 14:33
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
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17/07/2023 16:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
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13/07/2023 14:41
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P
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12/07/2023 15:28
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P
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09/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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29/06/2023 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2023 16:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
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27/06/2023 16:54
Outras decisões
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22/06/2023 16:30
Conclusos para decisão sobre pedido de efeito suspensivo - SREC -> VICE
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21/06/2023 17:30
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec12CCiv -> SREC
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21/06/2023 16:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
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19/06/2023 18:35
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P
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02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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23/05/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2023 08:57
Remetidos os Autos com acórdão - GabOABM -> Sec12CCiv
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19/05/2023 19:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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19/05/2023 19:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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02/05/2023 13:15
Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Número: 50415384920218210010/RS
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02/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/05/2023 14:00:00</b>
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02/05/2023 00:00
Intimação
12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, do dia 15 de maio de 2023, segunda-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser estendida até o dia 19 de maio de 2023, com a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a seguir, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, SERÃO JULGADOS OBEDECENDO O SEGUINTE: 1) CONFORME O DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO, SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK, DEVENDO, PARA TANTO, PROCEDER NA FORMA PREVISTA NO ART. 3º DO ATO 11/2021 P; Art. 3º Nas hipóteses legais e regimentais de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao Ministério Público Estadual, à Procuradoria- Geral do Estado, à Defensoria Pública Estadual, aos advogados e demais procuradores cadastrados no processo, encaminhar as respectivas sustentações orais, após a publicação da pauta e até 48 horas antes do horário programado de início do julgamento em ambiente virtual. § 1º 0 advogado e o procurador que desejarem realizar sustentação oral em processos submetidos a julgamento em sessão virtual, deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral. § 2º 0 link informado conduzirá ao arquivo, que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado.
Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps.
Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de IOMB. § 3º A disponibilização do link deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. § 4º 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. § 5º 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. § 6º É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. § 7º Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes.
Art. 4º Em havendo infringência ao caput e parágrafos do artigo 30 ou em não sendo caso de admissão de sustentação oral, o pedido de sua apresentação por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo será indeferido por despacho do Relator. 2) APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL, PARA O E-MAIL SETORIAL [email protected]: Agravo de Instrumento Nº 5233858-74.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 362) RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES AGRAVANTE: CAVOUR ANDRE MELO PEREIRA ADVOGADO(A): ANDREIA DE SOUZA FEIJO (OAB RS106309) ADVOGADO(A): GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501) AGRAVADO: EDSON LUIS VELASQUEZ GONCALVES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2023.
Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Presidente -
28/04/2023 18:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/05/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 362
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28/04/2023 18:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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17/04/2023 18:00
Conclusos para decisão/despacho - Sec12CCiv -> GabOABM
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17/04/2023 17:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
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10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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31/03/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2023 16:10
Remetidos os Autos - GabOABM -> Sec12CCiv
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31/03/2023 16:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/03/2023 18:01
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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20/03/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023<br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00:00</b>
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20/03/2023 00:00
Intimação
12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 801), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
Agravo de Instrumento Nº 5233858-74.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 161) RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES AGRAVANTE: CAVOUR ANDRE MELO PEREIRA ADVOGADO(A): ANDREIA DE SOUZA FEIJO (OAB RS106309) ADVOGADO(A): GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501) AGRAVADO: EDSON LUIS VELASQUEZ GONCALVES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.
Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Presidente -
17/03/2023 18:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00 - Sala de Sessão 801</b><br>Sequencial: 161
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17/03/2023 18:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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08/03/2023 16:36
Conclusos para decisão/despacho - Sec12CCiv -> GabOABM
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08/03/2023 16:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
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13/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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03/02/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2023 12:52
Remetidos os Autos - GabOABM -> Sec12CCiv
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30/01/2023 17:53
Conclusos para decisão/despacho - Sec12CCiv -> GabOABM
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30/01/2023 17:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
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26/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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16/12/2022 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2022 17:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabOABM -> Sec12CCiv
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15/12/2022 16:02
Conclusos para decisão/despacho - Sec12CCiv -> GabOABM
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15/12/2022 15:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
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05/12/2022 19:38
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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02/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/11/2022 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2022 06:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabOABM -> Sec12CCiv
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18/11/2022 14:13
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabOABM
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17/11/2022 18:27
Remetidos os Autos - GabOABM -> DProc
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17/11/2022 18:27
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 49 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2024
Ultima Atualização
02/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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