TJRS - 5000064-17.2017.8.21.0147
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Pedro Luiz Pozza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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20/06/2025 17:23
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/06/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO 053/2025-P
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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29/05/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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28/05/2025 14:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
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28/05/2025 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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28/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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27/05/2025 19:15
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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27/05/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/05/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/05/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/05/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/05/2025 18:49
Remetidos os Autos - GabJVAJ -> Sec12CCiv
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27/05/2025 18:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/05/2025 15:39
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Data da sessão: <b>20/05/2025 14:05</b>
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08/05/2025 18:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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08/05/2025 18:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/05/2025 14:05 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 442
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11/03/2025 17:26
Remetidos os Autos - DProc -> GabJVAJ
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11/03/2025 17:24
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de PLP para JVAJ)
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11/03/2025 15:09
Remetidos os Autos com despacho de resolução de dúvida de competência - VICE1 -> DProc
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06/03/2025 13:33
Remetidos os Autos - DProc -> VICE1
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05/03/2025 13:03
Remetidos os Autos para redistribuir - Sec12CCiv -> DProc
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02/03/2025 17:58
Remetidos os Autos - GabPLP -> Sec12CCiv
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02/03/2025 17:58
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2025 20:07
Remetidos os Autos - DProc -> GabPLP
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27/02/2025 20:06
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de JVAJ para PLP)
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27/02/2025 15:14
Remetidos os Autos para redistribuir - Sec12CCiv -> DProc
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27/02/2025 15:11
Remetidos os Autos - GabJVAJ -> Sec12CCiv
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27/02/2025 15:11
Declarada incompetência
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24/02/2025 16:20
Conclusos para decisão/despacho - Sec12CCiv -> GabJVAJ
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24/02/2025 16:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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16/12/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2024 22:55
Remetidos os Autos para vista ao MP - GabJVAJ -> Sec12CCiv
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22/10/2024 14:40
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabJVAJ
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22/10/2024 14:39
Redistribuído por sorteio - (PLP para JVAJ)
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22/10/2024 11:57
Remetidos os Autos - GabPLP -> DProc
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07/10/2024 17:55
Processo Reativado - Novo Julgamento
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07/10/2024 17:55
Recebidos os autos - RSC1CIV -> TJRS
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04/05/2023 14:50
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSC1CIV1
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04/05/2023 14:50
Transitado em Julgado
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04/05/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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04/04/2023 15:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
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04/04/2023 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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31/03/2023 13:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
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31/03/2023 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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31/03/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2023 11:33
Remetidos os Autos - GabPLP -> Sec12CCiv
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31/03/2023 11:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/03/2023 18:04
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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20/03/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023<br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00:00</b>
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20/03/2023 00:00
Intimação
12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 801), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
Apelação Cível Nº 5000064-17.2017.8.21.0147/RS (Pauta: 286) RELATOR: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: VINICIUS FURLAN (RÉU) ADVOGADO(A): ELTON DOS SANTOS ALMEIDA (OAB RS035435) ADVOGADO(A): GICELE REJANE HERBSTRITH (OAB RS089666) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE TASCHETTO DE ALMEIDA (OAB RS096934) APELADO: ELISANDRO MARCELO SCHOLZ (RÉU) ADVOGADO(A): ELTON DOS SANTOS ALMEIDA (OAB RS035435) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE TASCHETTO DE ALMEIDA (OAB RS096934) ADVOGADO(A): GICELE REJANE HERBSTRITH (OAB RS089666) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LUIZ INACIO VIGIL NETO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.
Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Presidente -
17/03/2023 18:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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17/03/2023 18:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00 - Sala de Sessão 801</b><br>Sequencial: 286
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25/11/2022 13:09
Conclusos para decisão/despacho - Sec12CCiv -> GabPLP
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24/11/2022 17:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
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08/11/2022 18:35
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ
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06/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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26/09/2022 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/09/2022 16:40
Remetidos os Autos - GabPLP -> Sec12CCiv
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26/09/2022 15:52
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabPLP
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26/09/2022 15:51
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (LFTS para PLP)
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26/09/2022 15:51
Classe Processual alterada - DE: Apelação/Remessa Necessária PARA: Apelação Cível
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26/09/2022 15:51
Alterado o assunto processual
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23/09/2022 14:49
Remetidos os Autos - GabLFTS -> DProc
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23/09/2022 14:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2022
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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