TJRS - 5000064-17.2017.8.21.0147
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Pedro Luiz Pozza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 13:28
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSC1CIV1
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22/07/2025 13:28
Transitado em Julgado
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22/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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24/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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20/06/2025 17:23
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/06/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO 053/2025-P
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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29/05/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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28/05/2025 14:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
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28/05/2025 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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28/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000064-17.2017.8.21.0147/RS (originário: processo nº 50000641720178210147/RS)RELATOR: JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPURAPELANTE: VINICIUS FURLAN (RÉU)ADVOGADO(A): ELTON DOS SANTOS ALMEIDA (OAB RS035435)ADVOGADO(A): GICELE REJANE HERBSTRITH (OAB RS089666)ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE TASCHETTO DE ALMEIDA (OAB RS096934)APELANTE: ELISANDRO MARCELO SCHOLZ (RÉU)ADVOGADO(A): ELTON DOS SANTOS ALMEIDA (OAB RS035435)ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE TASCHETTO DE ALMEIDA (OAB RS096934)ADVOGADO(A): GICELE REJANE HERBSTRITH (OAB RS089666)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 27/05/2025 - Conhecido o recurso e não-provido -
27/05/2025 19:15
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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27/05/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/05/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/05/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/05/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/05/2025 18:49
Remetidos os Autos - GabJVAJ -> Sec12CCiv
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27/05/2025 18:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/05/2025 15:39
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Data da sessão: <b>20/05/2025 14:05</b>
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09/05/2025 00:00
Intimação
12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEO 5CONFERÊNCIA, do dia 20 de maio de 2025, terça-feira, às 14h05min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser estendida até o dia 26 de maio de 2025, e podendo, também, ter o julgamento adiado para sessão subsequentente.
Nos termos da Emenda regimental n.º 02/2023 do Órgão Especial, há a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a seguir: CONFORME O DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ AS 23 horas, 59 minutos e 59 segundos DO DIA ANTERIOR À SESSÃO DE JULGAMENTO.
SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK para tanto deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral. § 2º 0 link informado conduzirá ao arquivo, que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado.
Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps.
Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de IOMB. § 3º A disponibilização do link deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. § 4º 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. § 5º 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. § 6º É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. § 7º Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes.
Art. 4º Em havendo infringência ao caput e parágrafos do artigo 30 ou em não sendo caso de admissão de sustentação oral, o pedido de sua apresentação por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo será indeferido por despacho do Relator. 2) APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL PARA O E-MAIL SETORIAL [email protected] Apelação Cível Nº 5000064-17.2017.8.21.0147/RS (Pauta: 442) RELATOR: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR APELANTE: VINICIUS FURLAN (RÉU) ADVOGADO(A): ELTON DOS SANTOS ALMEIDA (OAB RS035435) ADVOGADO(A): GICELE REJANE HERBSTRITH (OAB RS089666) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE TASCHETTO DE ALMEIDA (OAB RS096934) APELANTE: ELISANDRO MARCELO SCHOLZ (RÉU) ADVOGADO(A): ELTON DOS SANTOS ALMEIDA (OAB RS035435) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE TASCHETTO DE ALMEIDA (OAB RS096934) ADVOGADO(A): GICELE REJANE HERBSTRITH (OAB RS089666) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): FRANCISCO WERNER BERGMANN PROCURADOR(A): RICARDO DA SILVA VALDEZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de maio de 2025.
Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Presidente -
08/05/2025 18:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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08/05/2025 18:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/05/2025 14:05 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 442
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11/03/2025 17:26
Remetidos os Autos - DProc -> GabJVAJ
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11/03/2025 17:24
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de PLP para JVAJ)
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11/03/2025 15:09
Remetidos os Autos com despacho de resolução de dúvida de competência - VICE1 -> DProc
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06/03/2025 13:33
Remetidos os Autos - DProc -> VICE1
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05/03/2025 13:03
Remetidos os Autos para redistribuir - Sec12CCiv -> DProc
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02/03/2025 17:58
Remetidos os Autos - GabPLP -> Sec12CCiv
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02/03/2025 17:58
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2025 20:07
Remetidos os Autos - DProc -> GabPLP
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27/02/2025 20:06
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de JVAJ para PLP)
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27/02/2025 15:14
Remetidos os Autos para redistribuir - Sec12CCiv -> DProc
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27/02/2025 15:11
Remetidos os Autos - GabJVAJ -> Sec12CCiv
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27/02/2025 15:11
Declarada incompetência
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24/02/2025 16:20
Conclusos para decisão/despacho - Sec12CCiv -> GabJVAJ
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24/02/2025 16:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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16/12/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2024 22:55
Remetidos os Autos para vista ao MP - GabJVAJ -> Sec12CCiv
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22/10/2024 14:40
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabJVAJ
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22/10/2024 14:39
Redistribuído por sorteio - (PLP para JVAJ)
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22/10/2024 11:57
Remetidos os Autos - GabPLP -> DProc
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07/10/2024 17:55
Processo Reativado - Novo Julgamento
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07/10/2024 17:55
Recebidos os autos - RSC1CIV -> TJRS
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04/05/2023 14:50
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSC1CIV1
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04/05/2023 14:50
Transitado em Julgado
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04/05/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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04/04/2023 15:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
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04/04/2023 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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31/03/2023 13:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
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31/03/2023 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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31/03/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2023 11:33
Remetidos os Autos - GabPLP -> Sec12CCiv
-
31/03/2023 11:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/03/2023 18:04
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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20/03/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023<br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00:00</b>
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20/03/2023 00:00
Intimação
12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 801), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
Apelação Cível Nº 5000064-17.2017.8.21.0147/RS (Pauta: 286) RELATOR: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: VINICIUS FURLAN (RÉU) ADVOGADO(A): ELTON DOS SANTOS ALMEIDA (OAB RS035435) ADVOGADO(A): GICELE REJANE HERBSTRITH (OAB RS089666) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE TASCHETTO DE ALMEIDA (OAB RS096934) APELADO: ELISANDRO MARCELO SCHOLZ (RÉU) ADVOGADO(A): ELTON DOS SANTOS ALMEIDA (OAB RS035435) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE TASCHETTO DE ALMEIDA (OAB RS096934) ADVOGADO(A): GICELE REJANE HERBSTRITH (OAB RS089666) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LUIZ INACIO VIGIL NETO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.
Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Presidente -
17/03/2023 18:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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17/03/2023 18:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00 - Sala de Sessão 801</b><br>Sequencial: 286
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25/11/2022 13:09
Conclusos para decisão/despacho - Sec12CCiv -> GabPLP
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24/11/2022 17:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
-
08/11/2022 18:35
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ
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06/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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26/09/2022 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/09/2022 16:40
Remetidos os Autos - GabPLP -> Sec12CCiv
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26/09/2022 15:52
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabPLP
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26/09/2022 15:51
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (LFTS para PLP)
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26/09/2022 15:51
Classe Processual alterada - DE: Apelação/Remessa Necessária PARA: Apelação Cível
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26/09/2022 15:51
Alterado o assunto processual
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23/09/2022 14:49
Remetidos os Autos - GabLFTS -> DProc
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23/09/2022 14:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2022
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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