TJRS - 5003586-12.2018.8.21.0052

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Liselena Schifino Robles Ribeiro

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

MUNICIPIO DE GUAIBA / RS

CNPJ: 88.811.922/0001-20

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

EMERSON NUNES MADEIRA

OAB: 071696/RS

CPF *09.***.*07-86

GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE

OAB: 114063/RS

CPF *37.***.*32-68

TALLES DIAS MARTINS

OAB: 106732/RS

CPF *23.***.*63-44

KARINA TUBINO EL ASMAR

OAB: 068429/RS

CPF *02.***.*29-93

Polo Passivo

Partes

GENTIL KULINSKI

CPF *90.***.*87-87

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 15:09

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GUB2CIV1

  • 23/04/2025 15:09

    Transitado em Julgado - Data: 23/04/2025

  • 23/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 01/04/2025 14:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 07/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 07/03/2025 19:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 06/03/2025 19:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 06/03/2025 19:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 25/02/2025 18:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 25/02/2025 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 25/02/2025 16:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 25/02/2025 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/02/2025 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/02/2025 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/02/2025 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/02/2025 16:18

    Negado seguimento ao recurso

  • 04/02/2025 14:12

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 04/02/2025 14:12

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 05/06/2023 08:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 02/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 23/05/2023 14:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 23/05/2023 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 23/05/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2023 11:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 23/05/2023 11:25

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 19/05/2023 12:02

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 18/05/2023 21:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 18/05/2023 21:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 17/05/2023 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/05/2023 17:14

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC

  • 16/05/2023 17:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 06/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 03/04/2023 16:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 30/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 14

  • 21/03/2023 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 20/03/2023 16:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 20/03/2023 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 20/03/2023 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 14:42

    Remetidos os Autos - GabLSRR -> Sec21CCiv

  • 20/03/2023 14:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/03/2023 14:27

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 02/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 14:00:00</b>

  • 02/03/2023 00:00

    Intimação

    21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) do dia 13 de março de 2023, segunda-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), com início às 14h00min, e término após cinco dias úteis conforme normas regimentais desta Corte, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC.

    Apelação Cível Nº 5003586-12.2018.8.21.0052/RS (Pauta: 46) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELANTE: MUNICÍPIO DE GUAÍBA (RÉU) PROCURADOR(A): GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE APELADO: GENTIL KULINSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de março de 2023.

    Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente

  • 01/03/2023 12:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/03/2023 12:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 46

  • 22/02/2023 16:59

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLSRR

  • 22/02/2023 16:57

    Alterado o assunto processual

  • 16/02/2023 18:05

    Remetidos os Autos - GabLSRR -> DProc

  • 16/02/2023 18:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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