29/10/2024 13:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5019156892021821000120241029133946
26/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
25/09/2024 11:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118
25/09/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
24/09/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 16:15

Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC
19/09/2024 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
09/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024 Data da sessão: 18/09/2024 14:00
05/09/2024 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
05/09/2024 18:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 18/09/2024 14:00 - Virtual - Sala para a realização de sessões virtuais e telepresenciais - Porto Alegre/RS Sequencial: 162
16/07/2024 15:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE1
12/06/2024 19:10

Juntada de certidão
07/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
14/05/2024 19:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ
09/05/2024 22:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ
09/05/2024 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 99 e 100
03/05/2024 21:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P
03/05/2024 19:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101
22/04/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 16:54

Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC
18/04/2024 18:58

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
09/04/2024 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2024 Data da sessão: 17/04/2024 14:00
09/04/2024 00:00

Intimação

Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 17 de abril de 2024, quarta-feira, às 14h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5019156-89.2021.8.21.0001/RS (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN APELADO: DOTERRA COSMETICOS DO BRASIL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EVANDRO AZEVEDO NETO (OAB SP276957) APELADO: DOTERRA COSMETICOS DO BRASIL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EVANDRO AZEVEDO NETO (OAB SP276957) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de abril de 2024.

Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO Presidente
04/04/2024 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
04/04/2024 18:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 17/04/2024 14:00 - Virtual Sequencial: 123
01/12/2023 14:57

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1
01/12/2023 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
01/12/2023 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
24/10/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
23/10/2023 20:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79
23/10/2023 20:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78
18/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 83
10/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82 e 83
21/09/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2023 15:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
21/09/2023 14:48

Recurso especial admitido
21/09/2023 14:48

Recurso Extraordinário não admitido
18/07/2023 14:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
18/07/2023 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
18/07/2023 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
13/07/2023 14:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P
12/07/2023 15:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P
19/06/2023 16:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
02/06/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/06/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/06/2023 12:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec1CCiv -> SREC
01/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
05/05/2023 19:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
05/05/2023 19:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
15/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59 e 60
05/04/2023 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/04/2023 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/04/2023 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/04/2023 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/04/2023 08:41

Remetidos os Autos com acórdão - GabCRLC -> Sec1CCiv
04/04/2023 18:08

Remetidos os Autos - GabIM -> GabCRLC
04/04/2023 18:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/04/2023 18:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/04/2023 17:56

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por maioria
24/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023 Data da sessão: 04/04/2023 15:00:00
24/03/2023 00:00

Intimação

1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL (POR VIDEOCONFERÊNCIA), NOS TERMOS DOS ARTS. 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 212 DO RITJRS), A PARTIR DAS 15 (QUINZE) HORAS DO DIA 04 DE ABRIL DE 2023 (04/04/2023), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

A SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DO SISTEMA CISCO WEBEX.

OS INTERESSADOS NA PARTICIPAÇÃO DEVERÃO ENVIAR E-MAIL PARA A SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) SOLICITANDO O LINK DE ACESSO, O QUAL SERÁ ENCAMINHADO ATÉ UMA (01) HORA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO.

SALIENTA-SE QUE, DESEJANDO A PREFERÊNCIA NA ORDEM DO JULGAMENTO, COM OU SEM SUSTENTAÇÃO ORAL, PODERÃO OS INTERESSADOS SOLICITÁ-LA POR VIA ELETRÔNICA, EM QUALQUER CASO, HIPÓTESE EM QUE A INSCRIÇÃO PODERÁ SER FEITA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL ATÉ AS 23 HORAS, 59 MINUTOS E 59 SEGUNDOS DO DIA ANTERIOR À SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ART. 214, §§ 1º E 2º, DO RITJRS.

OS QUE REALIZAREM A SOLICITAÇÃO DEVERÃO INGRESSAR NA SALA VIRTUAL COM UMA (01) HORA DE ANTECEDÊNCIA, IDENTIFICANDO-SE À SECRETÁRIA OU AO OFICIAL DE JUSTIÇA, COM A CARTEIRA DA OAB, AGUARDANDO O INÍCIO DO JULGAMENTO COM MICROFONE E CÂMERA DESLIGADOS.

DEVERÃO OS INTERESSADOS ATENTAR NOS REQUISITOS DO SISTEMA PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA CISCO WEBEX, BEM COMO NAS ORIENTAÇÕES EXPEDIDAS PELA DIREÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - DITIC - E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ATO 04/2021 - 1ªVP.

O NÃO COMPARECIMENTO ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO DE PREFERÊNCIA REALIZADO POR MEIO ELETRÔNICO (ART. 214, §4º, DO RITJRS).

A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVE SER REALIZADA POR MEIO DE EVENTO NO PROCESSO, NO SISTEMA EPROC, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (ART. 248, §2º, ALÍNEA "A", DO RITJRS).

NÃO SERÃO ADMITIDAS SUSTENTAÇÕES DE ARGUMENTOS NA MODALIDADE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO, CABENDO APENAS A SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA SÍNCRONA, MEDIANTE O INGRESSO NA VIDEOCONFERÊNCIA.

EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7610, (51) 3210-7611 OU (51) 99930- 3043 Apelação/Remessa Necessária Nº 5019156-89.2021.8.21.0001/RS (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador IRINEU MARIANI APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: DOTERRA COSMETICOS DO BRASIL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EVANDRO AZEVEDO NETO (OAB SP276957) ADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO DA SILVA VENTURA JUNIOR (OAB SP436721) APELADO: DOTERRA COSMETICOS DO BRASIL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EVANDRO AZEVEDO NETO (OAB SP276957) ADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO DA SILVA VENTURA JUNIOR (OAB SP436721) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): DENISE MARIA NETTO DUARTE INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de março de 2023.

Desembargador IRINEU MARIANI Presidente
23/03/2023 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Telepresencial
23/03/2023 13:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Telepresencial Data da sessão: 04/04/2023 15:00 - Sala Virtual por Videoconferência Sequencial: 10
16/12/2022 16:20

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
15/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
05/12/2022 18:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
03/12/2022 15:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
02/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
01/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
29/11/2022 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
29/11/2022 16:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/12/2022 14:00 - Virtual Sequencial: 84
14/11/2022 14:54

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabIM
14/11/2022 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
08/11/2022 18:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
01/11/2022 00:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
01/11/2022 00:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
31/10/2022 23:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P
26/10/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/10/2022 13:42

Remetidos os Autos - GabIM -> Sec1CCiv
26/10/2022 13:42

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 13:25

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabIM
24/10/2022 22:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 22 e 23
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25
07/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
07/10/2022 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/10/2022 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/10/2022 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/10/2022 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/10/2022 15:18

Remetidos os Autos com acórdão - GabIM -> Sec1CCiv
07/10/2022 15:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/10/2022 16:52

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
27/09/2022 18:47

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabIM
27/09/2022 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2022 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2022 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2022 18:34

Remetidos os Autos - GabIM -> Sec1CCiv
27/09/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
15/09/2022 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
15/09/2022 17:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 28/09/2022 14:05 - Virtual Sequencial: 62
10/02/2022 14:16

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabIM
09/02/2022 22:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
08/02/2022 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
29/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/01/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/01/2022 14:34

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabIM -> Sec1CCiv
19/01/2022 14:07

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabIM
19/01/2022 13:21

Remetidos os Autos - GabIM -> DProc
19/01/2022 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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