TJRS - 5010102-81.2021.8.21.0007
1ª instância - Vara do Jec - Camaqua/Rs
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/04/2024 15:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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26/03/2024 01:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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21/03/2024 23:58
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 44/2024-CGJ
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12/03/2024 11:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83
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08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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27/02/2024 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2024 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2024 19:56
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 13:26
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA1TRFZP1 -> CAM1JE
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10/10/2023 13:26
Transitado em Julgado
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09/10/2023 14:48
Proferido despacho de mero expediente
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28/09/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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04/09/2023 17:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
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02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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23/08/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2023 17:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/08/2023 18:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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10/08/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00:00</b>
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10/08/2023 00:00
Intimação
Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010102-81.2021.8.21.0007/RS (Pauta: 48) RELATORA: Juiza de Direito DANIELA AZEVEDO HAMPE RECORRENTE: TIAGO KALEB DE AVILA ARRIECHE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Letícia Fernandes Neves (DPE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2023.
Juiza de Direito DANIELA AZEVEDO HAMPE Presidente -
09/08/2023 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/08/2023 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 48
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20/04/2023 16:04
Conclusos para decisão/despacho
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20/04/2023 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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20/04/2023 13:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
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17/04/2023 16:48
Decisão interlocutória
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17/04/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2023 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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10/04/2023 19:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
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06/04/2023 18:44
Conclusos para decisão/despacho
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06/04/2023 07:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
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06/04/2023 07:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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05/04/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2023 16:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/04/2023 12:27
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA
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04/04/2023 18:16
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>04/04/2023 14:00:00</b>
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22/03/2023 00:00
Intimação
Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010102-81.2021.8.21.0007/RS (Pauta: 8) RELATORA: Juiza de Direito DANIELA AZEVEDO HAMPE RECORRENTE: TIAGO KALEB DE AVILA ARRIECHE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Letícia Fernandes Neves (DPE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de março de 2023.
Juiza de Direito DANIELA AZEVEDO HAMPE Presidente -
21/03/2023 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/03/2023 16:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 8
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06/03/2023 13:55
Conclusos para decisão/despacho
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20/02/2023 22:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
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11/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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07/02/2023 14:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
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07/02/2023 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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03/02/2023 22:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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03/02/2023 22:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
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01/02/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2023 15:21
Decisão interlocutória
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01/02/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2023 20:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
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27/01/2023 14:29
Conclusos para decisão/despacho
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26/01/2023 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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26/01/2023 18:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
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26/01/2023 16:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
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26/01/2023 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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25/01/2023 15:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
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25/01/2023 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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24/01/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2023 14:56
Decisão interlocutória
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12/01/2023 20:00
Conclusos para decisão/despacho
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11/01/2023 10:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
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24/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
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19/12/2022 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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19/12/2022 16:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
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14/12/2022 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2022 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2022 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2022 14:59
Prejudicado
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16/11/2022 15:19
Conclusos para decisão/despacho
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16/11/2022 15:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
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16/11/2022 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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10/11/2022 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/11/2022 09:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA1TRFZP1
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03/11/2022 08:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
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24/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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14/10/2022 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/10/2022 12:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
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14/10/2022 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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04/10/2022 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/08/2022 10:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
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11/08/2022 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/08/2022 18:16
Julgado improcedente o pedido
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10/08/2022 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/04/2022 13:28
Conclusos para julgamento
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20/04/2022 16:10
Juntada de íntegra do processo
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20/04/2022 15:20
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2023
Ultima Atualização
10/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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