TJRS - 5000065-33.2009.8.21.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/10/2023 13:12
Baixa Definitiva
-
20/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
-
15/09/2023 13:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 141 e 140
-
02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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29/08/2023 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
-
23/08/2023 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
23/08/2023 14:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139
-
23/08/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2023 10:15
Recebidos os autos - TJRS -> POA04FZFC Número: 50000653320098210001
-
10/04/2023 13:22
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50000653320098210001/TJRS
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10/10/2022 11:19
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50000653320098210001/TJRS
-
10/10/2022 11:19
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50000653320098210001/TJRS
-
22/06/2022 15:56
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50000653320098210001/TJRS
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21/03/2022 14:40
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50000653320098210001/TJRS
-
15/03/2022 16:44
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50000653320098210001/TJRS
-
27/01/2022 10:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
23/12/2021 06:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 71
-
23/12/2021 06:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 71
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17/11/2021 17:39
Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA04FZFC -> TJRS
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17/11/2021 17:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 124 e 123
-
25/10/2021 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
25/10/2021 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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19/10/2021 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/10/2021 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/10/2021 11:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115
-
15/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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15/10/2021 16:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 113 e 114
-
08/10/2021 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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08/10/2021 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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05/10/2021 20:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112
-
05/10/2021 20:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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05/10/2021 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/10/2021 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/10/2021 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/10/2021 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/10/2021 17:24
Julgado improcedente o pedido
-
28/09/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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27/09/2021 18:04
Conclusos para julgamento
-
27/09/2021 18:04
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA
-
24/09/2021 22:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105
-
24/09/2021 21:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
24/09/2021 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
24/09/2021 15:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 99 e 98
-
21/09/2021 17:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97
-
31/08/2021 14:05
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51045086720218217000/TJRS
-
30/08/2021 11:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
12/08/2021 16:45
Intimado em Secretaria
-
12/08/2021 16:45
Intimado em Secretaria
-
12/08/2021 16:45
Intimado em Secretaria
-
12/08/2021 16:45
Intimado em Secretaria
-
12/08/2021 16:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 12/08/2021 15:41:46)
-
12/08/2021 16:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 12/08/2021 15:41:46)
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12/08/2021 16:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 12/08/2021 15:41:46)
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12/08/2021 16:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 12/08/2021 15:41:45)
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12/08/2021 15:40
Expedição de Termo de Comparecimento
-
12/08/2021 15:40
Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiências - 1808 - 12/08/2021 14:00. Refer. Evento 70
-
12/08/2021 11:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
12/08/2021 11:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
11/08/2021 16:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
31/07/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
20/07/2021 17:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 74 e 73
-
16/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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14/07/2021 02:39
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.
-
13/07/2021 08:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72
-
13/07/2021 08:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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12/07/2021 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
08/07/2021 19:00
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51045086720218217000/TJRS
-
06/07/2021 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
06/07/2021 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
06/07/2021 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
06/07/2021 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
06/07/2021 14:56
Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
-
06/07/2021 14:55
Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiências - 1808 - 12/08/2021 14:00
-
06/07/2021 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2021 15:45
Conclusos para decisão/despacho
-
05/07/2021 12:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
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05/07/2021 12:13
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 59 Número: 51045086720218217000/TJRS
-
21/06/2021 18:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
-
18/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
15/06/2021 11:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
-
15/06/2021 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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14/06/2021 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
08/06/2021 13:57
Decisão interlocutória
-
08/06/2021 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/06/2021 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/06/2021 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/06/2021 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/05/2021 18:27
Conclusos para decisão/despacho
-
28/05/2021 16:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
-
28/05/2021 16:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
28/05/2021 16:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
-
22/05/2021 23:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
-
13/05/2021 06:11
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
-
11/05/2021 16:35
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
-
08/05/2021 16:15
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
-
04/05/2021 17:09
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
-
02/05/2021 18:44
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
-
29/04/2021 21:26
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
-
29/04/2021 11:38
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.
-
26/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
26/04/2021 16:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
20/04/2021 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
20/04/2021 13:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
-
19/04/2021 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
19/04/2021 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
16/04/2021 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/04/2021 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/04/2021 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/04/2021 10:06
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2021 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2021 15:31
Conclusos para decisão/despacho
-
13/04/2021 17:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
-
28/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
18/03/2021 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
17/03/2021 11:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
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23/02/2021 19:04
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 22/02/2021 até 01/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Apto conjunto 01/2021 - 1VP / CGJ
-
12/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
02/02/2021 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2021 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
29/01/2021 18:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
-
29/01/2021 18:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - LIENE TEREZINHA BACH / LEONARDO ROQUE BACH (RS067643 - LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN)
-
29/01/2021 16:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
29/01/2021 16:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - LIENE TEREZINHA BACH (RS067643 - LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN / RS091283 - INGRID EMILIANO)
-
28/01/2021 14:46
Juntada de peças digitalizadas
-
07/12/2020 06:46
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
-
07/12/2020 06:46
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
-
23/10/2020 18:01
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
23/10/2020 18:01
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
14/10/2020 12:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
-
12/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
02/10/2020 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2020 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2020 15:03
Conclusos para decisão/despacho
-
29/09/2020 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
16/09/2020 12:48
Juntada de Certidão
-
12/09/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
02/09/2020 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2020 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2020 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2020 09:54
Conclusos para decisão/despacho
-
01/09/2020 14:57
Juntada de íntegra do processo
-
14/08/2020 18:47
Cadastramento Eletrônico de Processo Físico
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2020
Ultima Atualização
20/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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