TJRS - 5000285-58.2019.8.21.0105
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Francesco Conti
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 14:47
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IBA1CIV1
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10/03/2025 14:46
Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025
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07/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
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06/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
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24/01/2025 08:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130, 131 e 132
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15/01/2025 11:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130, 131, 132, 133 e 134
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18/12/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 18:12
Remetidos os Autos com acórdão - GabFC -> Sec4CCiv
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17/12/2024 18:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/12/2024 16:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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17/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114 e 115
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03/12/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/12/2024<br>Data da sessão: <b>12/12/2024 14:00</b>
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03/12/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência), com início no dia 12 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min e encerramento no dia 17 de dezembro de 2024 (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte - alterados pela Emenda Regimental 01/2021 - OE), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido.
Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985.
Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS.
A entrega de memoriais em processo eletrônico deverá ocorrer por protocolo de petição no sistema Themis e por evento no sistema Eproc, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, sendo desnecessário o encaminhamento por email à secretaria, em atenção ao disposto no art. 229 do Regimento Interno do TJRS e nos §§ 3º e 4º do art. 2º do Ato nº 03/2020-1ªVP.
Apelação Cível Nº 5000285-58.2019.8.21.0105/RS (Pauta: 500) RELATOR: Desembargador FRANCESCO CONTI APELANTE: EVANDRO GALERA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANE CARINE KLOH (OAB RS089356) ADVOGADO(A): CRISTIANO METZ (OAB RS076500) APELANTE: GIOVANI AUGUSTO RAMAJE (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANE CARINE KLOH (OAB RS089356) ADVOGADO(A): CRISTIANO METZ (OAB RS076500) APELANTE: LISANDRA GRAVE SCHMIDT GUARANHI (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANE CARINE KLOH (OAB RS089356) ADVOGADO(A): CRISTIANO METZ (OAB RS076500) APELANTE: MARTINHO JOST WENDT (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANE CARINE KLOH (OAB RS089356) ADVOGADO(A): CRISTIANO METZ (OAB RS076500) APELANTE: PAULO ROBERTO SCHEFFLER (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANE CARINE KLOH (OAB RS089356) ADVOGADO(A): CRISTIANO METZ (OAB RS076500) APELANTE: MUNICÍPIO DE QUINZE DE NOVEMBRO / RS (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE GUSTAVO AGNE APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): LUIZ INACIO VIGIL NETO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de dezembro de 2024.
Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente -
02/12/2024 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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02/12/2024 15:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 500
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26/11/2024 17:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec4CCiv -> GabFC
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26/11/2024 16:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114, 115, 116 e 117
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14/11/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2024 12:36
Remetidos os Autos com acórdão - GabFC -> Sec4CCiv
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31/10/2024 12:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/10/2024 17:41
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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15/10/2024 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2024<br>Data da sessão: <b>24/10/2024 14:00</b>
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15/10/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência), com início no dia 24 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min e encerramento no dia 30 de outubro de 2024 (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte - alterados pela Emenda Regimental 01/2021 - OE), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido.
Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985.
Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS.
A entrega de memoriais em processo eletrônico deverá ocorrer por protocolo de petição no sistema Themis e por evento no sistema Eproc, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, sendo desnecessário o encaminhamento por email à secretaria, em atenção ao disposto no art. 229 do Regimento Interno do TJRS e nos §§ 3º e 4º do art. 2º do Ato nº 03/2020-1ªVP.
Apelação Cível Nº 5000285-58.2019.8.21.0105/RS (Pauta: 801) RELATOR: Desembargador FRANCESCO CONTI APELANTE: EVANDRO GALERA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANE CARINE KLOH (OAB RS089356) ADVOGADO(A): CRISTIANO METZ (OAB RS076500) APELANTE: GIOVANI AUGUSTO RAMAJE (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANE CARINE KLOH (OAB RS089356) ADVOGADO(A): CRISTIANO METZ (OAB RS076500) APELANTE: LISANDRA GRAVE SCHMIDT GUARANHI (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANE CARINE KLOH (OAB RS089356) ADVOGADO(A): CRISTIANO METZ (OAB RS076500) APELANTE: MARTINHO JOST WENDT (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANE CARINE KLOH (OAB RS089356) ADVOGADO(A): CRISTIANO METZ (OAB RS076500) APELANTE: PAULO ROBERTO SCHEFFLER (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANE CARINE KLOH (OAB RS089356) ADVOGADO(A): CRISTIANO METZ (OAB RS076500) APELANTE: MUNICÍPIO DE QUINZE DE NOVEMBRO / RS (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE GUSTAVO AGNE APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): LUIZ INACIO VIGIL NETO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de outubro de 2024.
Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente -
14/10/2024 17:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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14/10/2024 17:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 801
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05/09/2024 16:35
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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05/09/2024 16:35
Recebidos os autos - IBA1CIV -> TJRS
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12/04/2024 12:24
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IBA1CIV1
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12/04/2024 12:17
Recebidos os autos do STF
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09/05/2023 18:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial
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09/05/2023 08:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96
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06/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94 e 95
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27/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 95 e 96
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17/04/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/04/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/04/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/04/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/04/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/04/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/04/2023 16:15
Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC
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10/04/2023 13:22
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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27/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2023<br>Data da sessão: <b>05/04/2023 14:00:00</b>
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27/03/2023 00:00
Intimação
Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 05 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
Apelação Cível Nº 5000285-58.2019.8.21.0105/RS (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador ALBERTO DELGADO NETO APELANTE: EVANDRO GALERA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANE CARINE KLOH (OAB RS089356) ADVOGADO(A): CRISTIANO METZ (OAB RS076500) APELANTE: GIOVANI AUGUSTO RAMAJE (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANE CARINE KLOH (OAB RS089356) ADVOGADO(A): CRISTIANO METZ (OAB RS076500) APELANTE: LISANDRA GRAVE SCHMIDT GUARANHI (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANE CARINE KLOH (OAB RS089356) ADVOGADO(A): CRISTIANO METZ (OAB RS076500) APELANTE: MARTINHO JOST WENDT (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANE CARINE KLOH (OAB RS089356) ADVOGADO(A): CRISTIANO METZ (OAB RS076500) APELANTE: PAULO ROBERTO SCHEFFLER (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANE CARINE KLOH (OAB RS089356) ADVOGADO(A): CRISTIANO METZ (OAB RS076500) APELANTE: MUNICÍPIO DE QUINZE DE NOVEMBRO (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE GUSTAVO AGNE APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): VERA LUCIA GONCALVES QUEVEDO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2023.
Desembargador ALBERTO DELGADO NETO Presidente -
24/03/2023 12:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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24/03/2023 12:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 6
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14/12/2022 13:08
Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1
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14/12/2022 10:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
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09/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
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29/11/2022 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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29/11/2022 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
29/11/2022 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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28/11/2022 21:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 70
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28/11/2022 21:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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28/11/2022 20:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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28/11/2022 19:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 69 e 71
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22/11/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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08/11/2022 19:04
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ
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28/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71 e 72
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18/10/2022 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2022 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2022 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2022 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2022 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2022 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2022 12:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
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18/10/2022 10:14
Recurso Especial não admitido
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18/10/2022 10:14
Recurso Extraordinário não admitido
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29/09/2022 13:43
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
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29/09/2022 10:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
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15/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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05/09/2022 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/09/2022 12:55
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec4CCiv -> SREC
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03/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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12/08/2022 12:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 48 e 50
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12/08/2022 12:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 49
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22/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50 e 52
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12/07/2022 14:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
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12/07/2022 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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12/07/2022 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/07/2022 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/07/2022 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/07/2022 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/07/2022 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/07/2022 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/07/2022 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2022 15:27
Remetidos os Autos com acórdão - GabFC -> Sec4CCiv
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30/06/2022 15:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/06/2022 20:48
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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10/06/2022 18:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/06/2022 18:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/06/2022 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 291
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26/05/2022 17:02
Conclusos para decisão com Petição - Sec4CCiv -> GabFC
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26/05/2022 16:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33 e 34
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19/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33 e 34
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12/05/2022 10:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
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12/05/2022 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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09/05/2022 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2022 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2022 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2022 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2022 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2022 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2022 18:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabFC -> Sec4CCiv
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09/05/2022 18:33
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2022 16:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18 e 19
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04/05/2022 17:13
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec4CCiv -> GabFC
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04/05/2022 16:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
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29/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19 e 21
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20/04/2022 15:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
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20/04/2022 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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19/04/2022 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/04/2022 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/04/2022 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/04/2022 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/04/2022 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/04/2022 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/04/2022 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2022 14:53
Remetidos os Autos com acórdão - GabFC -> Sec4CCiv
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04/04/2022 14:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/03/2022 14:02
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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21/03/2022 17:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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14/03/2022 17:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/03/2022 17:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2022 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 222
-
16/12/2021 10:58
Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabFC
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15/12/2021 20:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
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15/12/2021 20:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/12/2021 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/12/2021 15:34
Remetidos os Autos para vista ao MP - GabFC -> Sec4CCiv
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10/12/2021 15:25
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabFC
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08/12/2021 10:09
Remetidos os Autos - GabFC -> DProc
-
08/12/2021 10:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2024
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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