03/08/2023 17:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC
03/08/2023 17:01

Transitado em Julgado
03/08/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
27/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
13/07/2023 14:47

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P
12/07/2023 15:34

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
30/06/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2023 12:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
29/06/2023 18:46

Recurso Extraordinário não admitido
29/06/2023 18:46

Recurso Especial não admitido
02/06/2023 12:56

Conclusos para admissibilidade recursal após retorno de retratação - SREC -> VICE1
01/06/2023 12:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec1CCiv -> SREC
01/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113
11/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
15/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113
05/04/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/04/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/04/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/04/2023 10:13

Remetidos os Autos com acórdão - GabDOC -> Sec1CCiv
04/04/2023 17:56

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
24/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023 Data da sessão: 04/04/2023 15:00:00
24/03/2023 00:00

Intimação

1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL (POR VIDEOCONFERÊNCIA), NOS TERMOS DOS ARTS. 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 212 DO RITJRS), A PARTIR DAS 15 (QUINZE) HORAS DO DIA 04 DE ABRIL DE 2023 (04/04/2023), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

A SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DO SISTEMA CISCO WEBEX.

OS INTERESSADOS NA PARTICIPAÇÃO DEVERÃO ENVIAR E-MAIL PARA A SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) SOLICITANDO O LINK DE ACESSO, O QUAL SERÁ ENCAMINHADO ATÉ UMA (01) HORA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO.

SALIENTA-SE QUE, DESEJANDO A PREFERÊNCIA NA ORDEM DO JULGAMENTO, COM OU SEM SUSTENTAÇÃO ORAL, PODERÃO OS INTERESSADOS SOLICITÁ-LA POR VIA ELETRÔNICA, EM QUALQUER CASO, HIPÓTESE EM QUE A INSCRIÇÃO PODERÁ SER FEITA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL ATÉ AS 23 HORAS, 59 MINUTOS E 59 SEGUNDOS DO DIA ANTERIOR À SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ART. 214, §§ 1º E 2º, DO RITJRS.

OS QUE REALIZAREM A SOLICITAÇÃO DEVERÃO INGRESSAR NA SALA VIRTUAL COM UMA (01) HORA DE ANTECEDÊNCIA, IDENTIFICANDO-SE À SECRETÁRIA OU AO OFICIAL DE JUSTIÇA, COM A CARTEIRA DA OAB, AGUARDANDO O INÍCIO DO JULGAMENTO COM MICROFONE E CÂMERA DESLIGADOS.

DEVERÃO OS INTERESSADOS ATENTAR NOS REQUISITOS DO SISTEMA PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA CISCO WEBEX, BEM COMO NAS ORIENTAÇÕES EXPEDIDAS PELA DIREÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - DITIC - E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ATO 04/2021 - 1ªVP.

O NÃO COMPARECIMENTO ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO DE PREFERÊNCIA REALIZADO POR MEIO ELETRÔNICO (ART. 214, §4º, DO RITJRS).

A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVE SER REALIZADA POR MEIO DE EVENTO NO PROCESSO, NO SISTEMA EPROC, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (ART. 248, §2º, ALÍNEA "A", DO RITJRS).

NÃO SERÃO ADMITIDAS SUSTENTAÇÕES DE ARGUMENTOS NA MODALIDADE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO, CABENDO APENAS A SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA SÍNCRONA, MEDIANTE O INGRESSO NA VIDEOCONFERÊNCIA.

EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7610, (51) 3210-7611 OU (51) 99930- 3043 Apelação Cível Nº 5051338-02.2019.8.21.0001/RS (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador IRINEU MARIANI APELANTE: REDEMAQ REAL DISTRIBUIDORA DE MÁQUINAS AGRICOLAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES (OAB RS101262) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA PROCURADOR(A): MARCOS ANTÔNIO MIOLA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): DENISE MARIA NETTO DUARTE INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Porto Alegre (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de março de 2023.

Desembargador IRINEU MARIANI Presidente
23/03/2023 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Telepresencial
23/03/2023 13:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Telepresencial Data da sessão: 04/04/2023 15:00 - Sala Virtual por Videoconferência Sequencial: 23
10/03/2023 09:59

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabDOC
10/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 101
07/03/2023 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
13/02/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/02/2023 20:04

Remetidos os Autos - GabDOC -> Sec1CCiv
10/02/2023 20:04

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 18:17

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabDOC
12/01/2023 17:55

Declarada incompetência
12/01/2023 17:55

Remetidos os Autos - GabIM -> Sec1CCiv
09/01/2023 12:48

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabIM
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
21/12/2022 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89
21/12/2022 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
13/12/2022 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2022 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2022 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2022 18:37

Remetidos os Autos com acórdão - GabCRLC -> Sec1CCiv
13/12/2022 17:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/12/2022 17:06

Remetidos os Autos - GabDOC -> GabCRLC
07/12/2022 17:47

Remetidos os Autos - GabIM -> GabDOC
07/12/2022 17:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/12/2022 17:39

Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
25/11/2022 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Telepresencial
25/11/2022 15:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Telepresencial Data da sessão: 07/12/2022 15:00 - Sala Virtual por Videoconferência Sequencial: 6
25/10/2022 16:48

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
06/10/2022 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
06/10/2022 16:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 19/10/2022 14:00 - Virtual Sequencial: 28
09/06/2022 15:13

Conclusos para julgamento de retratação
08/06/2022 13:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
08/06/2022 13:35

Recurso Especial - Encaminhado para retratação
08/06/2022 13:35

Recurso Extraordinário - Encaminhado para retratação
07/06/2022 12:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/04/2022 16:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
24/03/2022 01:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial
10/03/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
03/03/2021 22:51

Juntada de Certidão
01/03/2021 19:30

Juntada de Certidão - cancelamento da alteração de prazo - 02/03/2021 até 07/03/2021
01/03/2021 16:32

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/03/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução nº 012/2020-P
20/02/2021 22:17

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 22/02/2021 até 01/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 01/2021 - 1VP / CGJ
28/01/2021 11:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
15/12/2020 18:42

Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
15/12/2020 18:26

Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/02/2021
15/12/2020 16:32

Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2021
04/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
24/11/2020 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2020 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2020 08:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
24/11/2020 08:13

Outras decisões
24/11/2020 08:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
24/11/2020 08:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
17/11/2020 10:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
16/11/2020 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
16/11/2020 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
28/10/2020 19:12

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 03/11/2020 até 06/11/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 01/2020-1ª, 2ª e 3ªVP
16/10/2020 18:55

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/10/2020 até 16/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 14/2020 - 1ª VP
04/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/09/2020 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/09/2020 19:27

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec1Cível -> SREC
23/09/2020 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
28/08/2020 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
09/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 41
03/08/2020 09:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
03/08/2020 09:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
30/07/2020 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/07/2020 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/07/2020 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/07/2020 17:41

Remessa Interna com Acórdão - GabIM -> Sec1Cível
29/07/2020 16:38

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
24/07/2020 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
10/07/2020 07:14

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual sem Videoconferência Data da sessão: 22/07/2020 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência Sequencial: 7
10/07/2020 07:14

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada - Sessão Virtual sem Videoconferência
02/07/2020 20:32

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/07/2020 até 03/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 28/2020- P
26/06/2020 12:00

Conclusão para Relatório/Voto - Sec1Cível -> GabIM
26/06/2020 11:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 22 e 29
26/06/2020 11:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
19/06/2020 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2020 18:01

Remessa Interna - GabIM -> Sec1Cível
18/06/2020 18:01

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 17:22

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - Sec1Cível -> GabIM
15/06/2020 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
06/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
27/05/2020 20:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/05/2020 20:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/05/2020 20:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/05/2020 15:40

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
27/05/2020 15:40

Remessa Interna - GabIM -> Sec1Cível
26/05/2020 16:48

Julgamento Improvido - por unanimidade
25/05/2020 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
19/05/2020 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
18/05/2020 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
08/05/2020 14:34

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada - Sessão Ordinária
08/05/2020 14:34

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/05/2020 14:00 Sequencial: 5
20/04/2020 16:50

Conclusão para Relatório/Voto - Sec1Cível -> GabIM
20/04/2020 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
30/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
20/03/2020 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP para Parecer
20/03/2020 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2020 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2020 17:21

Remessa Interna - GabIM -> Sec1Cível
20/03/2020 16:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/03/2020 15:03

Remessa Interna - GabIM-S -> GabIM
13/03/2020 13:34

Remessa Interna - DProc -> GabIM-S
12/03/2020 17:03

Remessa Interna - GabIM -> DProc
12/03/2020 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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