22/07/2025 18:17

Remetidos os Autos - DProc -> Sec21CCiv
22/07/2025 18:13

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de MAH para MBP)
22/07/2025 09:42

Remetidos os Autos - GabMBP -> Sec21CCiv
22/07/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 17:41

Remetidos os Autos - GabMAH -> DProc
21/07/2025 17:41

Conclusos para julgamento de retratação
18/07/2025 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116
18/07/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
18/07/2025 16:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
18/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 16:23

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
25/06/2025 16:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
25/06/2025 16:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/04/2024 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial
08/04/2024 07:51

Recebidos os autos do STJ
19/10/2023 17:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial
18/10/2023 06:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
16/10/2023 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100
16/10/2023 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
10/10/2023 10:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101
10/10/2023 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
07/10/2023 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98
07/10/2023 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
06/10/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2023 14:18

Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC
04/10/2023 16:08

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
25/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023 Data da sessão: 04/10/2023 15:00:00
25/09/2023 00:00

Intimação

Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 04 de outubro de 2023, quarta-feira, às 15h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

Apelação Cível Nº 5000538-91.2017.8.21.0145/RS (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador ALBERTO DELGADO NETO APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO HERVAL (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO RIBEIRO DA SILVA APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: ARLINDO GAEDICKE (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA HEERDT (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LUIS ALBERTO THOMPSON FLORES LENZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de setembro de 2023.

Desembargador ALBERTO DELGADO NETO Presidente
22/09/2023 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
22/09/2023 12:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 04/10/2023 15:00 - Virtual Sequencial: 116
10/07/2023 13:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE1
08/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
26/06/2023 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
13/06/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023 19:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
07/06/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78
28/04/2023 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
18/04/2023 13:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE1
17/04/2023 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76
17/04/2023 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
17/04/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2023 16:15

Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC
10/04/2023 13:22

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
27/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2023 Data da sessão: 05/04/2023 14:00:00
27/03/2023 00:00

Intimação

Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 05 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

Apelação Cível Nº 5000538-91.2017.8.21.0145/RS (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador ALBERTO DELGADO NETO APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO HERVAL (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO RIBEIRO DA SILVA APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: ARLINDO GAEDICKE (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA HEERDT (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LUIS ALBERTO THOMPSON FLORES LENZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2023.

Desembargador ALBERTO DELGADO NETO Presidente
24/03/2023 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
24/03/2023 12:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 05/04/2023 14:00 - Virtual Sequencial: 9
10/02/2023 09:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
23/01/2023 14:36

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 54 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
17/01/2023 13:45

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1
16/01/2023 20:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
16/01/2023 20:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
09/12/2022 16:07

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
05/12/2022 18:58

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
03/12/2022 16:09

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
02/12/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/11/2022 10:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
10/11/2022 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/11/2022 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
07/11/2022 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
07/11/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
04/11/2022 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
04/11/2022 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/11/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2022 17:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
01/11/2022 15:56

Recurso Especial não admitido
01/11/2022 15:56

Recurso Extraordinário não admitido
26/10/2022 14:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
26/10/2022 11:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
26/10/2022 11:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
05/10/2022 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
15/09/2022 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
10/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39
31/08/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/08/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/08/2022 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/08/2022 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/08/2022 18:25

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
30/08/2022 12:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC
30/08/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
22/07/2022 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
22/07/2022 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
18/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/07/2022 12:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
18/07/2022 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/07/2022 08:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
13/07/2022 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/07/2022 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
08/07/2022 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/07/2022 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2022 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2022 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2022 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2022 10:46

Remetidos os Autos - GabMBP -> Sec21CCiv
08/07/2022 10:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/07/2022 19:39

Remetidos os Autos - GabMAH -> GabMBP
06/07/2022 19:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/07/2022 19:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/07/2022 16:45

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)
17/06/2022 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
17/06/2022 17:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 29/06/2022 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência Sequencial: 347
08/06/2022 14:17

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
20/05/2022 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
20/05/2022 17:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/06/2022 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência Sequencial: 164
16/05/2022 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
16/05/2022 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/05/2022 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/05/2022 13:15

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMAH
11/05/2022 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GRS para MAH)
11/05/2022 13:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
11/05/2022 12:53

Remetidos os Autos - GabGRS -> DProc
11/05/2022 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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