TJRS - 5024973-17.2020.8.21.0019

1ª instância - Vara do Jec - Novo Hamburgo/Rs

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Polo Ativo

Partes

JORGE DE LARA

CPF *57.***.*68-68

Advogados

JOSUE ANTONIO DE MORAES

CPF *03.***.*32-34

AUGUSTO PESSIN CORREA

OAB: 109753/RS

CPF *34.***.*37-80

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS

CNPJ: 01.935.819/0001-03

Advogados

EDUARDO WEIRICH

CPF *51.***.*47-68

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

CAROLINE DA CAS BIASI

CPF *07.***.*98-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2023 10:29

    Baixa Definitiva

  • 15/08/2023 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 28/07/2023 13:36

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 até 07/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 217/2023-CGJ

  • 22/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 13/07/2023 18:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 13/07/2023 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 12/07/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 17:58

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA1TRFZP1 -> NHO1JE

  • 03/07/2023 17:56

    Transitado em Julgado

  • 11/05/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 15/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 12/04/2023 16:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 12/04/2023 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 05/04/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2023 16:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2023 12:26

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

  • 04/04/2023 18:16

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 28/03/2023 01:42

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 22/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>04/04/2023 14:00:00</b>

  • 22/03/2023 00:00

    Intimação

    Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5024973-17.2020.8.21.0019/RS (Pauta: 18) RELATORA: Juiza de Direito DANIELA AZEVEDO HAMPE RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: JORGE DE LARA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JOSUE ANTONIO DE MORAES (OAB RS028448) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de março de 2023.

    Juiza de Direito DANIELA AZEVEDO HAMPE Presidente

  • 21/03/2023 16:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/03/2023 16:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 18

  • 20/03/2023 14:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 14/03/2023 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 14/03/2023 16:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 09/03/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2023 16:07

    Decisão interlocutória

  • 03/03/2023 13:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 16/11/2022 16:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/11/2022 15:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 16/11/2022 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 10/11/2022 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/11/2022 17:02

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA1TRFZP1

  • 08/11/2022 16:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 28/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 18/10/2022 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/10/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 28/09/2022 14:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 23/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 13/09/2022 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/09/2022 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/09/2022 16:45

    Julgado procedente o pedido

  • 13/09/2022 16:23

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2022 11:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/08/2022 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 08/08/2022 17:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 08/08/2022 17:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 21/07/2022 14:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 18/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 08/07/2022 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/07/2022 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/06/2022 00:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/06/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 20/05/2022 17:14

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/05/2022

  • 19/05/2022 01:32

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 16/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 16/05/2022 15:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 16/05/2022 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 09/05/2022 14:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 09/05/2022 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 06/05/2022 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2022 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2022 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2022 20:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/03/2022 14:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 23/02/2022 01:25

    Juntada de íntegra do processo

  • 23/02/2022 01:05

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2020

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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