TJRS - 5039649-53.2022.8.21.0001

1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs

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Polo Ativo

Partes

LUCIELE DOS REIS MEDEIROS MANICA

CPF *11.***.*28-47

Advogados

JOAO ADAO CARDOSO AJALA

CPF *81.***.*42-15

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS

CNPJ: 01.935.819/0001-03

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2023 15:02

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2023 15:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 03/07/2023 17:58

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA1TRFZP1 -> POA03JFFC

  • 03/07/2023 17:56

    Transitado em Julgado

  • 08/05/2023 14:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 15/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 10/04/2023 19:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 10/04/2023 19:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 05/04/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2023 16:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2023 12:48

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

  • 04/04/2023 18:16

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>04/04/2023 14:00:00</b>

  • 22/03/2023 00:00

    Intimação

    Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5039649-53.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 23) RELATORA: Juiza de Direito DANIELA AZEVEDO HAMPE RECORRENTE: LUCIELE DOS REIS MEDEIROS MANICA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JOÃO ADAO CARDOSO AJALA (OAB RS053200) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de março de 2023.

    Juiza de Direito DANIELA AZEVEDO HAMPE Presidente

  • 21/03/2023 16:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/03/2023 16:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 23

  • 26/01/2023 16:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/01/2023 16:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 26/01/2023 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 25/01/2023 15:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 25/01/2023 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 23/01/2023 13:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 23/01/2023 13:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 16/01/2023 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2023 18:02

    Decisão interlocutória

  • 16/01/2023 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2023 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2022 01:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/12/2022 15:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 09/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 29/11/2022 12:55

    Decisão interlocutória

  • 29/11/2022 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2022 16:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/11/2022 13:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 18/10/2022 20:11

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 19/10/2022 até 26/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 229/2022-CGJ

  • 10/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 30/09/2022 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/09/2022 17:45

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA1TRFZP1

  • 23/09/2022 15:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 23/09/2022 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 22/09/2022 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2022 16:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 04/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 31/08/2022 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 31/08/2022 14:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 30/08/2022 17:34

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50020063020228219000/RS

  • 26/08/2022 15:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 26/08/2022 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 25/08/2022 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2022 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2022 19:11

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/08/2022 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2022 14:34

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2022 12:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 17/07/2022 12:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 07/07/2022 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/07/2022 10:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 25/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 23/06/2022 11:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 23/06/2022 11:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 15/06/2022 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2022 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 14:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 02/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 23/05/2022 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2022 11:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 20/05/2022 15:37

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50020063020228219000/RS referente ao evento 9

  • 17/05/2022 21:07

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 04/05/2022 14:41

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - Refer. ao Evento: 6 Número: 50020063020228219000

  • 09/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 30/03/2022 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2022 18:41

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/03/2022 18:41

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/03/2022 18:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/03/2022 18:06

    Alterado o assunto processual

  • 18/03/2022 18:06

    Alterado o assunto processual

  • 18/03/2022 17:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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