TJRS - 5007624-23.2019.8.21.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

CNPJ: 88.566.872/0001-62

Advogados

FERNANDA ARAUJO BARCELOS BULLA

OAB: 055370/RS

CPF *35.***.*16-04

Polo Passivo

Partes

REGINA GOMES PEREIRA

CPF *72.***.*71-68

Advogados

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF *76.***.*90-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2024 11:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

  • 13/09/2024 05:46

    Recebidos os autos do STJ

  • 09/10/2023 18:23

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

  • 09/10/2023 16:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

  • 09/10/2023 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 07/10/2023 17:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

  • 07/10/2023 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 06/10/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/10/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/10/2023 14:17

    Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

  • 04/10/2023 16:07

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 25/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 15:00:00</b>

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 04 de outubro de 2023, quarta-feira, às 15h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Apelação Cível Nº 5007624-23.2019.8.21.0023/RS (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador ALBERTO DELGADO NETO APELANTE: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE (RÉU) PROCURADOR(A): FERNANDA ARAUJO BARCELOS APELADO: REGINA GOMES PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA HEERDT (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JUAN CARLOS DURAN INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de setembro de 2023.

    Desembargador ALBERTO DELGADO NETO Presidente

  • 22/09/2023 12:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/09/2023 12:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2023 15:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 77

  • 05/07/2023 13:18

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE1

  • 28/06/2023 16:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

  • 24/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 14/06/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2023 19:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 07/06/2023 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 14:49

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE1

  • 20/04/2023 17:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 20/04/2023 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 19/04/2023 15:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 19/04/2023 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 18/04/2023 20:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 18/04/2023 20:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 17/04/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/04/2023 15:36

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/04/2023 15:35:50)

  • 17/04/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/04/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/04/2023 16:16

    Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

  • 10/04/2023 13:22

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 27/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2023<br>Data da sessão: <b>05/04/2023 14:00:00</b>

  • 27/03/2023 00:00

    Intimação

    Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 05 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Apelação Cível Nº 5007624-23.2019.8.21.0023/RS (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador ALBERTO DELGADO NETO APELANTE: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE (RÉU) PROCURADOR(A): FERNANDA ARAUJO BARCELOS APELADO: REGINA GOMES PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA HEERDT (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JUAN CARLOS DURAN INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2023.

    Desembargador ALBERTO DELGADO NETO Presidente

  • 24/03/2023 12:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/03/2023 12:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 34

  • 10/03/2023 17:40

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'

  • 10/03/2023 15:43

    Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1

  • 10/03/2023 15:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 09/03/2023 15:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 23/02/2023 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 23/02/2023 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 22/02/2023 17:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 22/02/2023 17:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 22/02/2023 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 22/02/2023 15:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 22/02/2023 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 16/02/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2023 17:01

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 16/02/2023 13:26

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 16/02/2023 13:26

    Recurso Especial não admitido

  • 14/02/2023 16:20

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 14/02/2023 15:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 09/12/2022 16:28

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 05/12/2022 19:29

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 03/12/2022 16:37

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 28/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 18/11/2022 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/11/2022 16:11

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC

  • 17/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 18

  • 14/11/2022 17:23

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 18:31

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 26/09/2022 16:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 26/09/2022 16:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 24/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18

  • 16/09/2022 14:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 16/09/2022 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 15/09/2022 15:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 15/09/2022 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 14/09/2022 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/09/2022 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/09/2022 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/09/2022 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/09/2022 17:22

    Remetidos os Autos com acórdão - GabMAH-S -> Sec21CCiv

  • 14/09/2022 17:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/09/2022 14:49

    Prejudicado o recurso - por unanimidade

  • 25/08/2022 17:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/08/2022 17:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2022 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 603

  • 17/06/2022 14:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 17/06/2022 14:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 08/06/2022 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/06/2022 16:54

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMAH-S

  • 08/06/2022 16:54

    Redistribuição por competência exclusiva em razão de substituição - (de AJALR para MAH-S) - Motivo: Boletim 82/2022 - DMAG

  • 08/06/2022 16:54

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CMH para AJALR)

  • 08/06/2022 16:54

    Alterado o assunto processual

  • 07/06/2022 16:38

    Remetidos os Autos - GabCMH -> DProc

  • 07/06/2022 16:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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