TJRS - 5113084-60.2022.8.21.0001

1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs

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Polo Ativo

Partes

PAULO JUAREZ VICENTE

CPF *30.***.*27-00

Advogados

DIEGO MACHADO RAMOS

OAB: 059128/RS

CPF *32.***.*38-15

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS

CNPJ: 01.935.819/0001-03

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2023 15:09

    Baixa Definitiva

  • 10/10/2023 13:26

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA1TRFZP1 -> POA03JFFC

  • 10/10/2023 13:26

    Transitado em Julgado

  • 09/10/2023 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 02/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 25/08/2023 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 25/08/2023 18:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 23/08/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2023 17:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/08/2023 18:35

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 10/08/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00:00</b>

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5113084-60.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 71) RELATORA: Juiza de Direito DANIELA AZEVEDO HAMPE RECORRENTE: PAULO JUAREZ VICENTE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DIEGO MACHADO RAMOS (OAB RS059128) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2023.

    Juiza de Direito DANIELA AZEVEDO HAMPE Presidente

  • 09/08/2023 13:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/08/2023 13:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 71

  • 09/06/2023 14:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/05/2023 10:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 06/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 03/05/2023 12:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 03/05/2023 12:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 26/04/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 15:13

    Decisão interlocutória

  • 24/04/2023 15:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/04/2023 15:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 15/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 12/04/2023 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 12/04/2023 16:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 05/04/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2023 16:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2023 12:47

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

  • 04/04/2023 18:16

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>04/04/2023 14:00:00</b>

  • 22/03/2023 00:00

    Intimação

    Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5113084-60.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 38) RELATORA: Juiza de Direito DANIELA AZEVEDO HAMPE RECORRENTE: PAULO JUAREZ VICENTE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DIEGO MACHADO RAMOS (OAB RS059128) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de março de 2023.

    Juiza de Direito DANIELA AZEVEDO HAMPE Presidente

  • 21/03/2023 16:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 38

  • 21/03/2023 16:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/01/2023 15:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/01/2023 10:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 26/01/2023 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 24/01/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/01/2023 14:58

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA1TRFZP1

  • 30/11/2022 19:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 30/11/2022 19:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 29/11/2022 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/11/2022 13:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 09/11/2022 15:01

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

  • 07/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 03/11/2022 11:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 03/11/2022 11:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 28/10/2022 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/10/2022 16:24

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/10/2022 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/10/2022 13:42

    Conclusos para julgamento

  • 28/10/2022 12:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 28/10/2022 12:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 25/10/2022 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/10/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 07/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 03/10/2022 23:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 03/10/2022 23:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 27/09/2022 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2022 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2022 17:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 12/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 02/09/2022 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 16:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 09/08/2022 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 24/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 23/07/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 14/07/2022 13:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 14/07/2022 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 15:18

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/07/2022 15:18

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/07/2022 11:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/07/2022 09:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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