TJRS - 5153388-38.2021.8.21.0001

1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs

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Polo Ativo

Partes

RUIMAR CARDOSO

CPF *00.***.*08-72

Advogados

CRISTIANO MANOEL RIBEIRO MACHADO

OAB: 058656/RS

CPF *51.***.*83-91

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS

CNPJ: 01.935.819/0001-03

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 16:05

    Baixa Definitiva

  • 29/08/2024 16:08

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA1TRFZP1 -> POA03JFFC

  • 29/08/2024 16:06

    Transitado em Julgado

  • 27/08/2024 00:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 04/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 29/07/2024 18:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 29/07/2024 18:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

  • 25/07/2024 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2024 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2024 12:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/07/2024 13:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 11/07/2024 13:11

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 07/02/2024 17:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/02/2024 01:34

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 28/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 19/01/2024 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 19/01/2024 18:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

  • 18/01/2024 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/01/2024 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/01/2024 13:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/01/2024 10:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

  • 08/01/2024 21:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

  • 22/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

  • 12/12/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2023 17:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/12/2023 16:48

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 28/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 14:00</b>

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 12 DE DEZEMBRO DE 2023, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 908A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 9º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS.

    CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO.

    CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected].

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5153388-38.2021.8.21.0001/RS (Pauta: 11) RELATORA: Juiza de Direito DANIELA AZEVEDO HAMPE RECORRENTE: RUIMAR CARDOSO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CRISTIANO MANOEL RIBEIRO MACHADO (OAB RS058656) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de novembro de 2023.

    Juiza de Direito DANIELA AZEVEDO HAMPE Presidente

  • 27/11/2023 14:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 27/11/2023 14:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 11

  • 04/04/2023 11:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

  • 03/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 30/03/2023 15:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

  • 30/03/2023 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 24/03/2023 14:22

    Retirado de pauta

  • 24/03/2023 14:20

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

  • 24/03/2023 13:31

    Decisão interlocutória

  • 24/03/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2023 18:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 22/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>04/04/2023 14:00:00</b>

  • 22/03/2023 00:00

    Intimação

    Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5153388-38.2021.8.21.0001/RS (Pauta: 50) RELATORA: Juiza de Direito DANIELA AZEVEDO HAMPE RECORRENTE: RUIMAR CARDOSO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CRISTIANO MANOEL RIBEIRO MACHADO (OAB RS058656) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARCELO LEMOS DORNELLES PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de março de 2023.

    Juiza de Direito DANIELA AZEVEDO HAMPE Presidente

  • 21/03/2023 16:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 50

  • 21/03/2023 16:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/11/2022 14:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/11/2022 17:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

  • 20/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 10/11/2022 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2022 16:47

    Decisão interlocutória

  • 30/09/2022 16:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/09/2022 17:39

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (POA02TRFZ3 para POA1TRFZP1)

  • 28/09/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 19/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 15/09/2022 19:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 15/09/2022 19:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 13/09/2022 17:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 13/09/2022 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 09/09/2022 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2022 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2022 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2022 15:16

    Declarado competente outro juízo

  • 20/07/2022 18:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/07/2022 21:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 09/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 29/06/2022 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/06/2022 18:53

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

  • 28/06/2022 15:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 28/06/2022 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 23/06/2022 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/06/2022 10:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 13/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 06/06/2022 16:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 06/06/2022 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 03/06/2022 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2022 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2022 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 13:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/05/2022 14:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 02/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 26/04/2022 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 26/04/2022 15:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 22/04/2022 18:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 22/04/2022 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 22/04/2022 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2022 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2022 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2022 16:13

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/04/2022 16:00

    Conclusos para julgamento

  • 20/04/2022 15:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 20/04/2022 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 19/04/2022 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/04/2022 09:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 19/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 10/03/2022 12:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 10/03/2022 12:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 09/03/2022 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2022 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2022 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 14:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 15/02/2022 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 14/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 04/02/2022 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2022 15:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 20/01/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 18/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 10/01/2022 16:59

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 10/01/2022 16:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 08/01/2022 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2022 11:23

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 15/12/2021 14:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/12/2021 15:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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