05/02/2025 21:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93
05/02/2025 21:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50019604820258210072
05/02/2025 19:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94
24/01/2025 14:41

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 24/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 03/2025-DF
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
19/12/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:33

Decisão interlocutória
06/09/2024 18:17

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
16/07/2024 18:53

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/07/2024 até 21/07/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 24/2024-DF
15/07/2024 15:47

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 15/07/2024 até 16/07/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 23/2024-DF
12/07/2024 15:04

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 22/2024-DF
10/07/2024 19:09

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 10/07/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 21/2024-DF
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
13/06/2024 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80
13/06/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
11/06/2024 10:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
10/06/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:31

Recebidos os autos - TJRS -> TES2CIV Número: 50002086620108210072/TJRS
02/05/2024 18:39

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50069210320238210072/RS
05/04/2024 18:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50002086620108210072/TJRS
03/04/2024 18:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TES2CIV -> TJRS
20/03/2024 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 66 e 71
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
01/03/2024 10:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245162417 (Preparo de Recurso (Regimento de Custas - Lei 8.121/85))
28/02/2024 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/02/2024 20:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
28/02/2024 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
21/02/2024 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
23/01/2024 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 20:29

Decisão interlocutória
06/11/2023 15:15

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50057224320238210072/RS
08/09/2023 17:54

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2023 14:32

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50067045720238210072/RS
17/07/2023 19:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50067045720238210072/RS
07/07/2023 12:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50069210320238210072/RS
29/06/2023 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 31 e 53
28/06/2023 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
27/06/2023 21:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
13/06/2023 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/06/2023 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 20:39

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 14:17

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2023 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
01/06/2023 15:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50069210320238210072
01/06/2023 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236370116
31/05/2023 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
26/05/2023 13:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50067045720238210072
16/05/2023 13:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50057224320238210072/RS
08/05/2023 08:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34
02/05/2023 08:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34
26/04/2023 19:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 33 Número: 50057224320238210072
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
27/03/2023 15:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
22/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/03/2023 Prazo do edital: 09/05/2023 Prazo de citação/intimação: 16/05/2023
22/03/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000208-66.2010.8.21.0072/RS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TORRES/RS EXECUTADO: TERRITORIAL ESTRELA DO MAR IMOBILIAROS LTDA Local: Torres Data: 21/03/2023 EDITAL Nº *00.***.*10-45 EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO DATAS: 16/05/2023 e 30/05/2023 às 14 HORAS LEILÃO EXCLUSIVAMENTE ON LINE: WWW.LEFFALEILOES.COM.BR INTIMAÇÃO DE: TERRITORIAL ESTRELA DO MAR IMOBILIÁRIOS LTDA Servindo este edital de intimação do devedor, na hipótese de não ser localizado para intimação pessoal CATIELE BORGES LEFFA, leiloeira pública oficial, devidamente autorizada pela EXMA.

SRA.

DRA.

JUIZA DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TORRES/RS, vem, através deste, informar que será levado a leilão o bem penhorado no seguinte processo: PROCESSO Nº 5000208-66.2010.8.21.0072/RS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TORRES EXECUTADO: TERRITORIAL ESTRELA DO MAR IMOIBILIÁRIOS LTDA BEM PENHORADO: UM TERRENO URBANO, sem benfeitorias, situado no lugar denominado BALNEÁRIO ESTRELA DO MAR, distrito da sede deste município, constituído do lote número vinte e um (21) da quadra número vinte e dois (22), medindo dez metros (10m00) de frente à Rua “M”, por trinta metros (30m00) de frente a fundos, onde entesta com o lote número dezessete (17), extrema por um lado com o lote número vinte (20) e

por outro lado com o lote número vinte e dois (22).

Conforme Livro de Transcrições das Transmissões de número 3-AI, nele às folhas número 53, registrado sob o nº 26.789. ÔNUS: na Certidão Emitida pelo Registro de Imóveis da Comarca de Torres não há, até a data de 07 de fevereiro de 2023, ônus.

Lance mínimo 1º Leilão: Valor da Avaliação: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); Lance Inicial 2º Leilão: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

OBSERVAÇÃO: É DEVER DE TODO ARREMATANTE VISTORIAR AS CONDIÇÕES E LOCALIZAÇÃO DOS BENS ANTES DA COMPRA.

As imagens disponíveis no site, são no sentido de auxiliar a localização dos mesmos.

Contudo, A Leffa Leilões, a leiloeira pública, não tem condições de se responsabilizar pela exatidão da localização dos imóveis, tão pouco pelas condições específicas do bem, se ocupado ou não, se há construção ou não, bem como, se está em área de preservação ambiental.

Para confecção dos editais é tomado como base as informações contidas no processo judicial e matrícula atualizada do imóvel.

Leilão On-line: os interessados em participar do leilão, deverão realizar prévio cadastro junto ao sistema de leilões da leiloeira, sob o domínio www.leffaleiloes.com.br, com antecedência mínima de 24 horas antes da data marcada para o leilão, obedecendo as regras e fornecendo os documentos ali exigidos, não podendo posteriormente reclamar qualquer tipo de desconhecimento.

Os interessados poderão dar lance a partir do momento que o bem está disponível no portal da leiloeira, sendo que o encerramento do leilão será realizado no dia e horário marcado para a realização do leilão eletrônico, sendo no ato repassado aos participantes a concorrência final dos lances, até a declaração de vendido pela leiloeira, pela oferta mais alta.

Os LANCES ELETRÔNICOS SERÃO COMPUTADOS NO ATO DA CAPTAÇÃO PELO PROVEDOR DO SISTEMA ELETRÔNICO DE LEILÕES E NÃO NO ATO DA EMISSÃO DO LANCE PELO ARREMATANTE.

Isto se deve ao fato de que diante das diferentes velocidades nas transmissões de dados, os quais dependem de uma série de fatores alheios ao controle do provedor, a leiloeira e os comitentes vendedores (poder judiciário) não se responsabilizam por lances ofertados que não sejam capturados pelo sistema Rua Bento Gonçalves, nº 165, sala 602, Ed.

Pinho Executive, Torres/RS Fones: (51) 98402.4233 e (51) 99552.1792 e-mail: [email protected] www.leffaleiloes.com.br antes da declaração de vendido.

Em caso de dúvida, prevalecerá o relatório emitido pelo sistema, progressão dos lances, o qual está disponível no site, em tempo real, de forma pública a todos os participantes.

Entre a segunda e a terceira batida do martelo (terceira batida equivale a vendido) será aberto cronômetro de três minutos, a fim de dar chance aos demais participantes cobrirem o lance do último lançador.

Sobrevindo lance, zera-se o cronômetro e assim sucessivamente até que permaneça por três minutos sem receber lances, ocasião em que, encerra-se o pregão mediante a oferta mais alta.

Todo lance gera compromisso, o não pagamento do valor da arrematação e da comissão da leiloeira está sujeito às penas previstas no art. 335, do Código Penal e aplicação de multa pelo Juiz da Execução, ficando o penúltimo lançador responsável pelo pagamento no limite de sua oferta, no próximo dia útil subsequente a falta de pagamento do último lançador e assim sucessivamente.

A finalização da compra ocorrerá até 24h após o termino do leilão, ocasião em que, serão encaminhados ao arrematante via e-mail, todas as orientações necessárias, inclusive os meios de pagamento, para a concretização da compra.

Leilões Judiciais: Declara o participante de leilões judiciais, estar ciente que, as arrematações estão sujeitas a homologação e expedição da carta de arrematação pelo juiz(a) da ação.

Bem como, declara estar ciente que, referido procedimento pende do esgotamento dos devidos prazos processuais.

As imagens e localização dos bens imóveis e móveis, disponíveis no sistema de leilão, são no sentido de auxiliar o comprador, contudo, a leiloeira nem o comitente vendedor (poder judiciário), responsabilizam-se pela fidedignidade das imagens e localização, sendo dever do arrematante vistoriar e certificar-se das condições do bem antes da compra, uma vez que, os bens são vendidos no estado em que se encontram, não cabendo desistência depois da arrematação sob tais alegações.

Formas e Condições de Pagamento: Os bens serão vendidos pela melhor oferta, desde que não caracterize preço vil (art.891, CPC).

Será sempre considerado vencedor o maior lance ofertado, independente da condição de pagamento.

Em caso de ofertas iguais (mesmo valor), distinguindo-se pelo pagamento à vista ou parcelado, prevalecerá sempre a proposta à vista.

Pagamento à vista: Considera-se à vista, o pagamento da integralidade do valor da arrematação e da comissão da leiloeira no prazo máximo de 24h, ou primeiro dia útil, após o recebimento do e-mail com as orientações de pagamento emitido pela leiloeira, salvo quando, por questões impeditivas de ordem formal/ou caso fortuito ou de força maior, devidamente comprovadas junto a leiloeira, impeçam o pagamento à vista no prazo antes mencionado, este poderá ser prorrogado por mais 48h ou dois dias úteis subsequente ao recebimento do e-mail.

Pagamento Parcelado: O licitante poderá optar pela compra parcelada, ofertando 25% de entrada e mais 30 parcelas, art. 895 e incisos do CPC, (as quais obedecerão ao critério de valor mínimo aceitável, não podendo ser irrisória), devidamente corrigidas pelo índice habitualmente usado pelo poder judiciário ao qual a venda está submetida.

Transferência da Propriedade: a transferência da propriedade dar-se-á por meio da carta de arrematação, expedida pelo Juízo competente do leilão.

Todas as despesas com a transferência são por conta do arrematante, bem como, todo processo burocrático, como levantamento de RENAJUD, no caso de bens móveis, e todas as eventuais impugnações do Registro de Imóveis, são por conta do arrematante.

Da leiloeira: Após publicado o edital no sistema de leilão e antes do leilão, havendo a suspensão ou extinção da execução em virtude de acordo, pagamento, ou qualquer outra razão motivada pelas partes, será devido a leiloeira as despesas de preparo, organização e realização do leilão, bem como, comissão de 03% sobre a avalição.

Pelas mesmas razões restar suspensa a execução, após a realização do leilão, com a obtenção de resultado positivo, será devido o valor de comissão de 10% sobre o valor da arrematação, ou conforme arbitrado pelo juízo, a serem satisfeitas pelo executado.

A comissão da leiloeira é de 10% sobre o valor da arrematação.

Se a venda for anulada por culpa do arrematante, ou em caso de desistência sem motivação prevista em lei, não haverá devolução dos valores referentes a comissão e poderá o desistente sofrer pena de multa por parte do Juízo da Execução Débitos sobre o bem: existindo ônus relativos à IPVA, IPTU, débitos condominiais ou multas incidentes sobre o bem, aplica-se o art. 130, parágrafo único do CTN, ou seja, os tributos, taxas e demais despesas sub-rogam-se no preço, devendo estes credores, concorrer com os demais credores existentes nos autos, não sendo estes de responsabilidade do arrematante.

Intimações: ficam intimadas as partes, procuradores, herdeiros e credores, bem como eventuais credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciários, coproprietários, cônjuges/companheiros e terceiros interessados na forma da lei.

Através do presente edital, ficam intimados aqueles que se encontram em lugar incerto e não sabido ou não venham a ser localizados pelo senhor(a) oficial (a) de justiça, suprindo, assim, a exigência contida no art.889, parágrafo único, do CPC.

Do Sistema de Leilão: O portal Leffa Leilões Gestão de Ativos não será responsável por qualquer prejuízo eventualmente acarretado aos interessados por dificuldades técnicas no uso dos equipamentos eletrônicos ou falhas no sistema de internet, uma vez que a operação pelo sistema poderá sofrer interferências acarretadas por diversos fatores fora de seu controle, como queda de sinal.

A fim de garantir total publicidade e transparência nos atos do Rua Bento Gonçalves, nº 165, sala 602, Ed.

Pinho Executive, Torres/RS Fones: (51) 98402.4233 e (51) 99552.1792 e-mail: [email protected] www.leffaleiloes.com.br leilão, o mesmo será transmitido ao vivo pelo site, podendo ser assistido por qualquer pessoa, mediante prévio cadastro, com transmissão de imagens e sons, posteriormente podendo servir como meio de prova.

A participação do certame de venda, o arrematante concorda com todos os termos do presente edital.

A fim de dar publicidade, bem como levar ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no site da leiloeira: www.leffaleiloes.com.br, bem como na forma da lei e afixado no local de costume.

Maiores informações, pelo fone: (51) 98402.4233 ou (51) 99552.1792 – Rua Bento Gonçalves, nº 165, sala 602, Ed.

Pinho Executive, Centro, Torres/RS.

Torres/RS, 21 de março de 2023.

Rosane Ben da Costa Catiele Borges Leffa Juíza de Direito Leiloeira Pública Oficial
21/03/2023 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35 Oficial: LUIS OSVALDO SEVERO DOS PASSOS (por substituição em 21/03/2023 15:04:12)
21/03/2023 13:13

Expedição de Mandado - CM0072
21/03/2023 13:08

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
21/03/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 12:54

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/03/2023
21/03/2023 11:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
21/03/2023 11:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
18/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
31/01/2023 14:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Juntada de peças digitalizadas - 31/01/2023 14:47:58)
31/01/2023 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/01/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
13/12/2022 22:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
07/12/2022 23:26

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
04/12/2022 22:48

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
16/11/2022 14:44

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/11/2022 até 18/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 244/2022-CGJ
16/11/2022 14:44

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/11/2022 até 18/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 244/2022-CGJ
16/11/2022 14:44

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/11/2022 até 18/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 244/2022-CGJ
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
31/10/2022 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2022 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2022 11:08

Decisão interlocutória
26/05/2022 13:33

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2022 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/04/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 01:39

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> TES2CIV
05/04/2022 01:39

Juntada de íntegra do processo
30/03/2022 14:31

Remetidos os Autos - TES2CIV -> NUCDIGLOC
22/01/2021 09:56

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2021

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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