TJRS - 5229497-14.2022.8.21.7000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Newton Luis Medeiros Fabricio

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

CARE LENA LINCK FIGUEIRA

OAB: 058103/RS

CPF *63.***.*61-53

CRISTIANE DA SILVEIRA BAYNE

CPF *38.***.*96-00

Polo Passivo

Partes

ALEX SANDRO SILVEIRA GUEDES

CPF *78.***.*82-91

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2023 13:06

    Baixa Definitiva

  • 19/05/2023 13:01

    Transitado em Julgado

  • 19/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 32

  • 09/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 29/04/2023 11:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 29/04/2023 11:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 03/04/2023 12:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 01/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 32 e 33

  • 22/03/2023 13:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 22/03/2023 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/03/2023 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/03/2023 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/03/2023 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/03/2023 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/03/2023 13:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/03/2023 13:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GabNLMF -> Sec1CCiv

  • 21/03/2023 18:10

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 06/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00:00</b>

  • 06/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, COM DURAÇÃO DE CINCO (05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS. 212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 15 DE MARÇO DE 2023 (15/03/2023), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

    PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE DOIS (02) DIAS ÚTEIS A CONTAR A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PAUTA, OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, MEDIANTE PETIÇÃO NO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ARTIGO 248, DO RITJRS.

    OS PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA EM RAZÃO DA OPOSIÇÃO DAS PARTES E/OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SER INCLUÍDOS EM MESA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA PUBLICAÇÃO, NAS SESSÕES SUBSEQUENTES, NOS TERMOS DOS ARTS. 212 E 248, §1º, DO RITJRS.

    PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NA FORMA ESCRITA (MEMORIAIS ELETRÔNICOS) OU EM ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL (ART. 248, §2º, DO RITJRS), POR MEIO DA JUNTADA DOS ARQUIVOS NO SISTEMA EPROC (ORIENTAÇÕES EM https://www.tjrs.jus.br/novo/eproc/duvidas-frequentes/#37) OU DE PETIÇÃO EM QUE CONSTE O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL PREVIAMENTE GRAVADOS E DISPONIBILIZADOS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM.

    AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N.º 04/2021 - 1ª-VP.

    EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7610, (51) 3210-7611 OU (51) 99930- 3043.

    Agravo de Instrumento Nº 5229497-14.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 401) RELATOR: Desembargador NEWTON LUIS MEDEIROS FABRICIO AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): CRISTIANE DA SILVEIRA BAYNE AGRAVADO: ALEX SANDRO SILVEIRA GUEDES ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): BARBARA FERNANDES ROSA CERQUEIRA REPRESENTANTE LEGAL: MIRIAM ROVENA DA SILVEIRA SANTOS ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE PROCURADOR(A): André Karst Kaminski PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de março de 2023.

    Desembargador CARLOS ROBERTO LOFEGO CANIBAL Presidente

  • 03/03/2023 14:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 401

  • 03/03/2023 14:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/03/2023 12:55

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Procedimento Comum Infância e Juventude Número: 51698962520228210001/RS

  • 01/12/2022 20:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 26/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 23/11/2022 12:47

    Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabNLMF

  • 23/11/2022 10:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 23/11/2022 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 21/11/2022 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/11/2022 16:15

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 21/11/2022 15:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 7 e 9

  • 21/11/2022 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 21/11/2022 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 21/11/2022 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 21/11/2022 13:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 16/11/2022 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/11/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/11/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/11/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/11/2022 13:39

    Remetidos os Autos - GabNLMF -> Sec1CCiv

  • 16/11/2022 13:39

    Recebido o recurso com efeito suspensivo

  • 11/11/2022 13:09

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabNLMF

  • 11/11/2022 12:45

    Remetidos os Autos - GabNLMF -> DProc

  • 11/11/2022 12:45

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 9 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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