TJRS - 5065840-90.2022.8.21.7000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2024 12:53
Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial
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08/04/2024 12:41
Recebidos os autos do STJ
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11/03/2024 18:05
Comunicação eletrônica recebida - baixado - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Número: 50005175520218210152/RS
-
25/10/2023 11:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial
-
24/10/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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23/10/2023 16:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103
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16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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07/10/2023 17:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102
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07/10/2023 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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06/10/2023 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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06/10/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/10/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/10/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/10/2023 14:25
Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC
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04/10/2023 16:10
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
25/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 15:00:00</b>
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25/09/2023 00:00
Intimação
Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 04 de outubro de 2023, quarta-feira, às 15h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
Agravo de Instrumento Nº 5065840-90.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 204) RELATOR: Desembargador ALBERTO DELGADO NETO AGRAVANTE: AUGUSTO VALENTINI (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA HEERDT (DPE) AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): JOSE TULIO BARBOSA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de setembro de 2023.
Desembargador ALBERTO DELGADO NETO Presidente -
22/09/2023 12:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/09/2023 12:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2023 15:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 204
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05/07/2023 17:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE1
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05/07/2023 15:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93
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23/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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13/06/2023 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2023 19:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
-
07/06/2023 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 06:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85
-
24/04/2023 06:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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18/04/2023 13:31
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE1
-
17/04/2023 18:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
-
17/04/2023 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
17/04/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/04/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/04/2023 16:17
Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC
-
12/04/2023 16:08
Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Número: 50005175520218210152/RS
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10/04/2023 13:23
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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27/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2023<br>Data da sessão: <b>05/04/2023 14:00:00</b>
-
27/03/2023 00:00
Intimação
Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 05 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
Agravo de Instrumento Nº 5065840-90.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador ALBERTO DELGADO NETO AGRAVANTE: AUGUSTO VALENTINI (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA HEERDT (DPE) AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): JOSE TULIO BARBOSA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2023.
Desembargador ALBERTO DELGADO NETO Presidente -
24/03/2023 12:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/03/2023 12:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 74
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17/01/2023 13:33
Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1
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16/01/2023 20:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
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09/12/2022 16:59
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
-
08/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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08/12/2022 08:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
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05/12/2022 19:54
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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04/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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28/11/2022 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
25/11/2022 22:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
-
25/11/2022 22:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
25/11/2022 22:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
24/11/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/11/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/11/2022 09:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
-
24/11/2022 08:52
Recurso Especial não admitido
-
24/11/2022 08:52
Recurso Extraordinário não admitido
-
17/11/2022 13:40
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
-
17/11/2022 13:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
17/11/2022 13:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
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08/11/2022 18:35
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ
-
07/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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27/09/2022 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/09/2022 23:41
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec22CCiv -> SREC
-
26/09/2022 23:40
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
-
26/09/2022 11:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
26/09/2022 11:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
08/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
01/09/2022 09:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
-
01/09/2022 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
29/08/2022 13:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
-
29/08/2022 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
29/08/2022 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/08/2022 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/08/2022 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2022 14:51
Remetidos os Autos com acórdão - GabMAS -> Sec22CCiv
-
25/08/2022 14:38
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
08/08/2022 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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08/08/2022 15:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/08/2022 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 357
-
04/07/2022 16:17
Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabMAS
-
04/07/2022 16:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
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04/07/2022 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
04/07/2022 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/07/2022 13:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
-
02/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
30/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
28/05/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
20/05/2022 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
20/05/2022 18:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMAS -> Sec22CCiv
-
20/05/2022 18:55
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2022 17:31
Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMAS
-
20/05/2022 17:31
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
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20/05/2022 17:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
-
20/05/2022 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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20/05/2022 16:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
17/05/2022 21:17
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ
-
17/05/2022 15:50
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ
-
13/05/2022 15:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
-
13/05/2022 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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12/05/2022 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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12/05/2022 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/05/2022 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/05/2022 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/05/2022 15:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMAS -> Sec22CCiv
-
12/05/2022 15:13
Conhecido o recurso e não-provido
-
22/04/2022 18:16
Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabMAS
-
20/04/2022 17:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
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20/04/2022 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
18/04/2022 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
18/04/2022 11:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
-
16/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
06/04/2022 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/04/2022 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/04/2022 14:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMAS -> Sec22CCiv
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06/04/2022 14:34
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
06/04/2022 12:14
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMAS
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06/04/2022 10:45
Remetidos os Autos - GabMAS -> DProc
-
06/04/2022 10:45
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 55 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2022
Ultima Atualização
25/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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